STF: Ministra Cármen Lúcia diz ser inaceitável descumprir decisões judiciais; comentário representa severa crítica ao juiz Sérgio Moro

Imagens revelam predileção política e afinidade ideológica do juiz federal Sérgio Moro, magistrado responsável pela condenação do ex-presidente Lula.

Imagens revelam predileção política e afinidade ideológica do juiz federal Sérgio Moro, magistrado responsável pela condenação do ex-presidente Lula.

Ao abrir nesta quarta-feira (01/07/2018) os trabalhos do segundo semestre do Judiciário, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse esperar prudência dos demais ministros em suas decisões e afirmou ser inaceitável que decisões judiciais sejam descumpridas.

“Neste tempo de grandes preocupações para todos nós cidadãos brasileiros, de dificuldades, mas também de possibilidades, desejo que nós todos, como cidadãos, como juízes, sejamos cada vez mais, como temos sido e nos encaminhado, responsáveis em nossas competências com o Brasil, prudentes cada vez mais em nossas decisões e comprometidos entre nós com o país”, disse ela na sessão de abertura do semestre.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, durante sessão plenária extraordinária de retomada do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5794) que questiona o fim da contribuição sindical obrigatória.

Ela acrescentou ser “absolutamente inaceitável qualquer forma de descumprimento ou desavença com o que a Justiça venha a determinar”. O comentário pode ser lido como severa crítica ao juiz federal Sérgio Moro. O magistrado de primeiro grau interferiu no devido processo legal, descumprindo e fazendo descumprir ordens de instâncias superiores proferidas pelo ministro Dias Toffoli e pelo desembargador Rogério Favreto.

Trabalhos são retomados

Nesta quarta-feira, o STF retoma os julgamentos neste ano, no que serão os últimos 40 dias da gestão de Cármen Lúcia como presidente do Supremo. Ela será sucedida pelo ministro Dias Toffoli, que assume em 12 setembro.

Nas últimas sessões em que foi responsável pela agenda de julgamentos, Cármen Lúcia pautou temas de cunho social, como um recurso para garantir a um transexual o direito de mudar o nome no registro de nascimento sem a necessidade de cirurgia de mudança de sexo; e a definição sobre a idade mínima em que crianças podem ser matriculadas no ensino fundamental nas escolas públicas e particulares.

Na sessão de hoje, os ministros discutem três ações que tratam da dispensa de conciliação prévia para que se possa entrar com processos na Justiça do Trabalho.

*Com informações da Agência Brasil.

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