Sem data para votação, STF encerra debate sobre descriminalizar aborto; Judiciário descriminalizou aborto em 20 países, diz professora

Rosa Weber: Eu sei que o exercício da tolerância é muito complicado. Se nós queremos que nossos pontos de vista sejam respeitados, vamos respeitar também o dos outros.

Rosa Weber: Eu sei que o exercício da tolerância é muito complicado. Se nós queremos que nossos pontos de vista sejam respeitados, vamos respeitar também o dos outros.

Terminou no começo desta noite de segunda-feira (06/08/2018) a audiência pública convocada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), para elaborar relatório do julgamento da ação que visa a declarar inconstitucionais os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam a prática do aborto.

A arguição de descumprimento de preceito fundamental (a ADPF 442), foi apresentada pelo PSOL e descriminaliza mulheres que façam a interrupção voluntária da gestação até a 12ª semana da gravidez. Caso o julgamento acolha a ação, a equipe médica envolvida no procedimento também não poderá ser punida.

Não há prazo para Rosa Weber apresentar o seu parecer. No encerramento da audiência, a ministra declarou que o “próximo tempo é de reflexão”. A ministra não costuma atender à imprensa e não respondeu perguntas sobre eventual data de julgamento.

Expositores que participaram da audiência e foram ouvidos pela Agência Brasil acreditam que a equipe de Rosa Weber utilizará argumentos ouvidos hoje e na última sexta-feira para subsidiar o voto da ministra.

Ao concluir o voto, ela encaminhará relatório aos demais ministros do STF. Antes disso, Rosa Weber deverá pedir manifestação da Procuradoria-Geral da República e também decidir sobre as demandas de instituições que querem se manifestar como amicus curiae (amigo da corte) associado à causa, durante o julgamento no Plenário do Supremo.

Descriminalização

Tanto nesta segunda-feira como na sexta-feira, participantes e expectadores da audiência avaliaram que foram ouvidas mais pessoas favoráveis à descriminalização do que contrárias.

A professora de Direito Janaína Paschoal, uma das autoras do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, e que participou do debate dos juristas sobre a descriminalização do aborto, assinalou que na tarde de hoje havia mais expositores pró-ADPF, mas considerou “natural”. Segundo ela, “o pessoal que defende essa causa é muito organizado e unido”, disse, sem responsabilizar o STF ou criticar Rosa Weber.

A Defensora Pública do Estado de São Paulo ponderou que é comum que a parte que demanda tenha mais participação em audiências, mas lembrou que “foi a ministra que escolheu a partir de inscrições”. De acordo com o Supremo, foram recebidos mais de 180 pedidos para participar da audiência, foram acolhidos 52 pedidos, conforme “representatividade adequada, especialização técnica e/ou jurídica e garantia da pluralidade da composição da audiência”.

Judiciário descriminalizou aborto em 20 países, diz professora

Representando a Clínica de Direitos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, a professora de Direito Constitucional Cristina Telles trouxe em sua apresentação na audiência pública sobre a interrupção voluntária da gravidez reflexões sobre a atuação do Legislativo, Executivo e Judiciário sobre o tema. Em exposição, enumerou 20 países onde o Judiciário foi responsável pela descriminalização, destacou a baixa participação feminina no Legislativo brasileiro e a atuação necessária do Judiciário em temas relativos a direitos fundamentais.

Entre os países enumerados, estavam Estados Unidos, Reino Unido, França, Itália, Argentina e Portugal, Bélgica, Canadá, Espanha, México e também países menores como Costa Rica e Macedônia. “A verdade é que poucos temas poderiam ser mais aderentes ao papel de uma Suprema Corte do que a descriminalização do aborto”, afirmou. Ela citou entendimentos adotados por algumas dessas supremas cortes – como a dos EUA, em decisão de 1973, reiterada em 1992, entendendo que não cabe ao Estado impor sua visão sobre o destino da mulher, ou do judiciário alemão, para quem o nascituro pode ter outras formas de proteção do que a penal.

No caso brasileiro, afirmou haver peculiaridades que tornam a atuação do Judiciário não só legítima como necessária. “A nossa legislação penal é dos anos 1940, momento em que a mulher não era titular plena de direito em diversos aspectos.” Além disso, segundo estudo do Banco Mundial, o Legislativo figura na 152º colocação em participação feminina no Congresso, atrás de países como Congo e Arábia Saudita, informou a especialista. Há, segundo ela, 10% de participação feminina no Congresso e 16% no Senado. Além disso, classificou o tema como um tabu na política brasileira: “É considerado um risco eleitoral, gera perda de votos. É por isso que é mais do que legítimo que a matéria seja tratada por uma instituição que não depende de votos”, disse.

Representante muçulmano apresenta posicionamento do islamismo em relação ao aborto

Representante da Federação das Associações Muçulmanas do Brasil (FAMBRAS), Mohsin Ben Moussa apresentou o posicionamento do islamismo em relação à descriminalização do aborto. Durante a audiência pública sobre o tema, realizada nesta segunda-feira (6) no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Centro Islâmico de Estudos Acadêmicos afirmou que, conforme as normas islâmicas, o aborto é permitido nos primeiros seis dias de gestação, por se considerar que nesse período ainda não há vida.

Segundo ele, até 42 dias de gestação, o aborto é possível caso tenha ocorrido estupro ou violência sexual e, a partir de quatro meses, o procedimento é aceito somente se a vida da mãe estiver em perigo. O expositor explicou que, nos países islâmicos, depois do quarto mês de gravidez, o aborto não é autorizado e, caso ocorra qualquer procedimento para a retirada do feto sem a vontade da mulher, “o tribunal manda prender o responsável, aplica uma pena e o obriga a pagar uma indenização elevada”.

“A vida do feto, como a vida humana em geral, é sagrada e como tal deve ser mantida e protegida tanto quanto o possível”, destacou Mohsin Ben Moussa. De acordo com ele, a jurisprudência mulçumana permite à mulher grávida, que teme pela saúde do feto, não jejuar durante um dos mais famosos pilares do islã, o Ramadã (mês de jejum para os mulçumanos).

Em audiência sobre aborto, ministra Rosa Weber pede tolerância entre presentes

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a pedir respeito a opiniões contrárias durante a audiência pública sobre a descriminalização do aborto que continuou nesta segunda-feira (06/08/2018) em um dos auditórios da Corte. “Eu sei que o exercício da tolerância é muito complicado. Se nós queremos que nossos pontos de vista sejam respeitados, vamos respeitar também o dos outros”, afirmou.

“Vamos manter respeito pelas posições que estão sendo externadas, pelas manifestações. Nós somos uma sociedade plural, todos nós temos nosso ponto de observação, temos visões de mundo próprias, e há divergência”, pediu Rosa Weber, que é a relatora da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que busca descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação.

“A divergência é salutar, por isso, esses diálogos, no caso específico entre sociedade e o Supremo Tribunal Federal são tão importantes, mas eles só são importantes se nós soubermos escutar o outro e aquilo que ele tem para nos dizer com o espírito desarmado”, acrescentou a ministra, que fez o pedido aos presentes após manifestações de desapreço à fala do representante da Federação Espírita Brasileira, Luciano Alencar, cuja fala foi contrária à descriminalização.

Rosa Weber lembrou que a audiência pública é transmitida ao vivo pelas TV e Rádio Justiça e que se alguém não puder conter sua “necessidade de exclamações” pode continuar a assistir ao evento de casa. Na abertura dos trabalhos, a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, também pediu tolerância entre os presentes.

Iniciada na última sexta-feira (3), a audiência pública sobre o aborto foi retomada na manhã desta segunda com a manifestação de 13 entidades ligadas a religiões. Após breve intervalo para almoço, o evento será retomado no período da tarde para exposição de representantes de outras 13 instituições ligadas aos direitos humanos.

Publicidade

Compartilhe e Comente

Redes sociais do JGB

Publicidade

Faça uma doação ao JGB

Perfil do Autor

Redação
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]