São Paulo: Quatro pessoas são presas por sonegação fiscal em distribuidoras de combustível

A Polícia Federal (PF) cumpriu na manhã de hoje (15/08/2018) quatro mandados de prisão temporária e seis de busca e apreensão em Campinas e São Paulo. A ação faz parte da segunda fase da operação Rosa dos Ventos, realizada em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), para apurar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo sonegação fiscal em distribuidoras de combustível na região de Campinas, no interior paulista.

Entre os investigados estão empresários, um advogado e um auditor da Receita Federal, acusado de receber propina para não fiscalizar empresas e passar informações sigilosas ao grupo criminoso. Um dos alvos está foragido.

“Esse auditor fiscal prestou apoio para essa organização criminosa durante vários anos e isso surgiu da análise do material apreendido na segunda fase das investigações”, explicou o chefe da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da PF, Victor Hugo Rodrigues Alves Ferreira.

De acordo com ele, o auditor fiscal recebia várias vantagens pela prestação do serviço. “A organização criminosa chegou a pagar viagens para o exterior, ele recebeu pisos de porcelanato para reformar a casa dele. Esse tipo de coisa. Ao menos isso já está comprovado”.

Segundo a PF, a segunda fase da investigação começou com a análise do material apreendido na primeira fase, deflagrada em agosto do ano passado. Na ocasião os policiais federais encontraram indícios de que os investigados teriam um esquema envolvendo corrupção de um agente público, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, que inicialmente não haviam sido detectados.

Esquema

A primeira fase da operação Rosa dos Ventos foi deflagrada depois de uma fiscalização da Receita Federal constatar sonegação fiscal em uma distribuidora de combustíveis de Paulínia, também no interior de São Paulo.

“O que parecia ser só um crime de sonegação fiscal com prejuízo ao erário se revelou um esquema que gerava grandes prejuízos à concorrência porque o produto que essas empresas comercializava são commodities e os empresários envolvidos com a organização criminosa simplesmente não recolhiam absolutamente nada de tributos e saiam com uma vantagem com relação à concorrência que muitas vezes era obrigada a fechar as portas”, disse o delegado.

O esquema consistia no uso de distribuidoras fantasmas para a comercialização de etanol, o que viabilizava a sonegação de 33% dos tributos devidos após a compra do combustível das usinas e a revenda aos postos. Essas empresas tinham vida útil de aproximadamente quatro anos, tempo médio até que a Receita Federal descobrisse a atuação ilegal. Quando entravam na mira das autoridades fazendárias, as firmas eram desconstituídas e davam lugar a outras, também de “fachada”.

Levantamentos mostraram um prejuízo de R$ 5,1 bilhões em impostos sonegados e multas que não foram pagas pelos investigados e suas empresas. “Isso só em crédito tributário constituído definitivamente. Ainda há outros processos em tramitação que certamente vão gerar centenas de milhões em crédito tributário constituído”, afirmou.

A PF também apura o envolvimento de um ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e de dois servidores do Banco Central.

*Com informações da Agência Brasil.

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