Presidente Michel Temer decreta emprego das Forças Armadas em Roraima; Decreto da Garantia da Lei e da Ordem tem duração de duas semanas

Imigrantes venezuelanos tentam oportunidade de vida digna no Brasil.

Imigrantes venezuelanos tentam oportunidade de vida digna no Brasil.

O presidente Michel Temer decretou neta terça-feira (28/08/2018) o emprego das Forças Armadas no estado de Roraima. A decisão do presidente se dá no âmbito da Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Segundo o presidente, a medida é para assegurar segurança aos brasileiros que vivem em Roraima e também aos venezuelanos que entram no Brasil pelo estado, fugindo da crise no país vizinho.

“Eu decretei hoje o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem no estado de Roraima. Naturalmente para oferecer segurança para os cidadãos brasileiros e migrantes venezuelanos que fogem em busca de refúgio no Brasil. Tomei essa decisão para complementar as ações humanitárias que o governo federal promove há vários meses em Pacaraima e Boa Vista”, disse o presidente, em pronunciamento feito no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro da Defesa, general Silva e Luna, não houve pedido da governadora do estado, Suely Campos, para edição desse decreto. A GLO, período em que os militares têm poder de polícia, terá validade de 29 de agosto até 12 de setembro. Ao final do período, será avaliada a continuidade ou não da medida. O efetivo utilizado será aquele que já atua na região, da Primeira Brigada da Infantaria de Selva, lotada em Boa Vista. O emprego militar se dará em um perímetro que engloba as cidades de Pacaraima, que faz fronteira com a Venezuela, e Boa Vista, que têm acolhido os migrantes que vão além de Pacaraima. O decreto deve ser publicado no Diário Oficial da União, hoje (29).

De acordo com o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, a GLO é para conter a crise no estado, e não para impedir a entrada de venezuelanos.“Esse é o problema. Podemos reduzir o número de imigrantes em Roraima lá com a interiorização, mas não é um processo simples. É voluntário e precisa garantir condições dignas”, disse.

Etchegoyen disse ainda que, dos 600 a 700 venezuelanos que entram diariamente pela fronteira, apenas cerca de 20% a 30% permanecem no país.

Críticas ao governo de Maduro

Em seu pronunciamento, o presidente criticou o governo do presidente Nicolás Maduro por não “cuidar do seu povo” e, com isso, criar uma situação “trágica” em todo o continente. “A onda migratória em Roraima é resultado das péssimas condições de vida a que está submetido o povo venezuelano. É isso que cria essa trágica situação que afeta quase toda a América do Sul. O Brasil respeita a soberania dos estados, mas temos de lembrar que só é soberano um país que respeita e cuida do seu povo”.

Temer afirmou ainda que buscará a solução para a crise na Venezuela em “todos os foros internacionais”: “Por isso é preciso encontrar urgentemente um caminho para mudar essa situação. [A crise] avançou pela fronteira de vários países e ameaça a harmonia de todo o continente”.

Venezuelanos no Brasil
Em Boa Vista, ainda vivem nas ruas cerca de dois mil venezuelanos e outros seis mil estão em abrigos no estado. A Polícia Federal estima que entraram no país quase 130 mil venezuelanos, de 2017 até junho deste ano. Desses, cerca de 60% já deixaram o território brasileiro. Os dados atualizados de ingresso de venezuelanos no país devem sair nos próximos dias.

Na semana passada, moradores de Pacaraima expulsaram venezuelanos de barracas e abrigos e atearam fogo a seus pertences, em um protesto contra a presença deles na cidade. O motivo do conflito foi o assalto e espancamento de um comerciante local, supostamente cometido por quatro venezuelanos, que provocou a revolta dos moradores da cidade.

Jungmann defende decisão do governo de empregar a GLO em Roraima; Para ministro, decreto dispensa intervenção federal na segurança

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse nesta terça-feira (28/08/2018) que foi acertada a decisão do presidente Michel Temer de decretar o emprego das Forças Armadas em Roraima, com a aplicação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO). “Considero que essa medida do presidente Temer é absolutamente adequada ao estado”, disse, após participar de uma reunião na sede do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no centro do Rio, para acertar um trabalho conjunto do órgão com o ministério para produção de estatísticas na área de segurança.

Ao ser questionado sobre a GLO em Roraima, o ministro disse que, em qualquer lugar do mundo, a imigração gera tensão tanto para quem está chegando a um novo país quanto para quem já é morador do local e tem que disputar espaço. Para ele, no caso de Roraima, existe uma diferença de fluxos entre a chegada de venezuelanos e a interiorização deles no Brasil.

Segundo o ministro, se o número de imigrantes for maior que a capacidade de deslocamento deles para outras regiões ou das suas instalações em abrigos, o resultado será venezuelanos perambulando nas ruas, o que pode gerar conflito. Para o ministro, essa situação se agrava pelo momento eleitoral por que passa o Brasil.

“Em um momento eleitoral, o que a gente tem visto é que, infelizmente, há uma, digamos, politização de uma tragédia humanitária que já deslocou 2,5 milhões de venezuelanos. É uma das maiores tragédias humanitárias no mundo hoje e que nunca poderia ser objeto de disputa política”, apontou.

Intervenção federal

O ministro acrescentou que o Ministério Público pediu intervenção no estado por conta da situação do sistema prisional de Roraima. “A Justiça não está podendo funcionar porque o crime organizado que controla o sistema penitenciário não permite a identificação daqueles que precisam ir às audiências na Justiça, que é um caso clássico, considerado na Constituição, de intervenção”.

Jungmann acrescentou que, por duas vezes, o governo federal colocou as Forças Armadas à disposição do governo de Roraima, mas não houve resposta. Ele informou que a decisão da GLO já estava tomada, pelo menos em princípio, pela manhã, quando participou em Brasília de uma reunião que tratou do assunto.

Jungmann descartou a necessário de fazer uma intervenção federal na segurança do estado. “Não há necessidade porque, com a GLO, as Forças Armadas assumem a coordenação da segurança. A segurança do estado, agora, passa para as mãos das Forças Armadas. Não é intervenção, aliás é como aconteceu anteriormente na GLO do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte e no meu estado, Pernambuco. É uma decorrência da GLO”, disse.

*Com informações da Agência Brasil.

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Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).