Presidente Michel Temer decreta emprego das Forças Armadas em Roraima; Decreto da Garantia da Lei e da Ordem tem duração de duas semanas

Imigrantes venezuelanos tentam oportunidade de vida digna no Brasil.

Imigrantes venezuelanos tentam oportunidade de vida digna no Brasil.

O presidente Michel Temer decretou neta terça-feira (28/08/2018) o emprego das Forças Armadas no estado de Roraima. A decisão do presidente se dá no âmbito da Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Segundo o presidente, a medida é para assegurar segurança aos brasileiros que vivem em Roraima e também aos venezuelanos que entram no Brasil pelo estado, fugindo da crise no país vizinho.

“Eu decretei hoje o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem no estado de Roraima. Naturalmente para oferecer segurança para os cidadãos brasileiros e migrantes venezuelanos que fogem em busca de refúgio no Brasil. Tomei essa decisão para complementar as ações humanitárias que o governo federal promove há vários meses em Pacaraima e Boa Vista”, disse o presidente, em pronunciamento feito no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro da Defesa, general Silva e Luna, não houve pedido da governadora do estado, Suely Campos, para edição desse decreto. A GLO, período em que os militares têm poder de polícia, terá validade de 29 de agosto até 12 de setembro. Ao final do período, será avaliada a continuidade ou não da medida. O efetivo utilizado será aquele que já atua na região, da Primeira Brigada da Infantaria de Selva, lotada em Boa Vista. O emprego militar se dará em um perímetro que engloba as cidades de Pacaraima, que faz fronteira com a Venezuela, e Boa Vista, que têm acolhido os migrantes que vão além de Pacaraima. O decreto deve ser publicado no Diário Oficial da União, hoje (29).

De acordo com o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, a GLO é para conter a crise no estado, e não para impedir a entrada de venezuelanos.“Esse é o problema. Podemos reduzir o número de imigrantes em Roraima lá com a interiorização, mas não é um processo simples. É voluntário e precisa garantir condições dignas”, disse.

Etchegoyen disse ainda que, dos 600 a 700 venezuelanos que entram diariamente pela fronteira, apenas cerca de 20% a 30% permanecem no país.

Críticas ao governo de Maduro

Em seu pronunciamento, o presidente criticou o governo do presidente Nicolás Maduro por não “cuidar do seu povo” e, com isso, criar uma situação “trágica” em todo o continente. “A onda migratória em Roraima é resultado das péssimas condições de vida a que está submetido o povo venezuelano. É isso que cria essa trágica situação que afeta quase toda a América do Sul. O Brasil respeita a soberania dos estados, mas temos de lembrar que só é soberano um país que respeita e cuida do seu povo”.

Temer afirmou ainda que buscará a solução para a crise na Venezuela em “todos os foros internacionais”: “Por isso é preciso encontrar urgentemente um caminho para mudar essa situação. [A crise] avançou pela fronteira de vários países e ameaça a harmonia de todo o continente”.

Venezuelanos no Brasil
Em Boa Vista, ainda vivem nas ruas cerca de dois mil venezuelanos e outros seis mil estão em abrigos no estado. A Polícia Federal estima que entraram no país quase 130 mil venezuelanos, de 2017 até junho deste ano. Desses, cerca de 60% já deixaram o território brasileiro. Os dados atualizados de ingresso de venezuelanos no país devem sair nos próximos dias.

Na semana passada, moradores de Pacaraima expulsaram venezuelanos de barracas e abrigos e atearam fogo a seus pertences, em um protesto contra a presença deles na cidade. O motivo do conflito foi o assalto e espancamento de um comerciante local, supostamente cometido por quatro venezuelanos, que provocou a revolta dos moradores da cidade.

Jungmann defende decisão do governo de empregar a GLO em Roraima; Para ministro, decreto dispensa intervenção federal na segurança

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse nesta terça-feira (28/08/2018) que foi acertada a decisão do presidente Michel Temer de decretar o emprego das Forças Armadas em Roraima, com a aplicação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO). “Considero que essa medida do presidente Temer é absolutamente adequada ao estado”, disse, após participar de uma reunião na sede do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no centro do Rio, para acertar um trabalho conjunto do órgão com o ministério para produção de estatísticas na área de segurança.

Ao ser questionado sobre a GLO em Roraima, o ministro disse que, em qualquer lugar do mundo, a imigração gera tensão tanto para quem está chegando a um novo país quanto para quem já é morador do local e tem que disputar espaço. Para ele, no caso de Roraima, existe uma diferença de fluxos entre a chegada de venezuelanos e a interiorização deles no Brasil.

Segundo o ministro, se o número de imigrantes for maior que a capacidade de deslocamento deles para outras regiões ou das suas instalações em abrigos, o resultado será venezuelanos perambulando nas ruas, o que pode gerar conflito. Para o ministro, essa situação se agrava pelo momento eleitoral por que passa o Brasil.

“Em um momento eleitoral, o que a gente tem visto é que, infelizmente, há uma, digamos, politização de uma tragédia humanitária que já deslocou 2,5 milhões de venezuelanos. É uma das maiores tragédias humanitárias no mundo hoje e que nunca poderia ser objeto de disputa política”, apontou.

Intervenção federal

O ministro acrescentou que o Ministério Público pediu intervenção no estado por conta da situação do sistema prisional de Roraima. “A Justiça não está podendo funcionar porque o crime organizado que controla o sistema penitenciário não permite a identificação daqueles que precisam ir às audiências na Justiça, que é um caso clássico, considerado na Constituição, de intervenção”.

Jungmann acrescentou que, por duas vezes, o governo federal colocou as Forças Armadas à disposição do governo de Roraima, mas não houve resposta. Ele informou que a decisão da GLO já estava tomada, pelo menos em princípio, pela manhã, quando participou em Brasília de uma reunião que tratou do assunto.

Jungmann descartou a necessário de fazer uma intervenção federal na segurança do estado. “Não há necessidade porque, com a GLO, as Forças Armadas assumem a coordenação da segurança. A segurança do estado, agora, passa para as mãos das Forças Armadas. Não é intervenção, aliás é como aconteceu anteriormente na GLO do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte e no meu estado, Pernambuco. É uma decorrência da GLO”, disse.

*Com informações da Agência Brasil.

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Sobre o autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto Oliveira da Silva (Carlos Augusto) é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF). Atua como jornalista e cientista social. Telefone: (75)98242-8000 | E-mail: [email protected]