Não quero “chicaneiro” na minha corte” | Por Luiz Holanda

Luís Roberto Barroso, ministro do STF.

Luís Roberto Barroso, ministro do STF.

A frase está sendo atribuída ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do processo referente à impugnação do registro da candidatura de Lula a presidente da República. Essa novela jurídica começou quando ele foi condenado a 12 anos de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). De lá para cá, vários recursos foram interpostos perante diferentes tribunais pedindo a sua libertação, em especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no próprio STF e, agora, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Até o TRF-4 foi acionado novamente depois de já ter rejeitado todos os recursos propostos pelos advogados do condenado, à frente Cristiano Zanin, que já criou algumas modalidades de recursos, como, por exemplo, os embargos dos embargos dos embargos dos embargos, sem falar na manobra daquele domingo para que o desembargador de plantão, Rogério Favreto, ex filado ao PT e crítico contumaz da Operação Lava Jato, libertasse o prisioneiro.

Os primeiros habeas corpus apresentados ao STJ e ao STF foram negados. Mesmo assim, a chicana permaneceu. A defesa de Lula jamais deixou de criar situações colocando o Judiciário em posição desconfortável perante o meio jurídico e a opinião pública, como essa que quase o libertou no plantão do desembargador petista.

Esgotados todos os recursos, os chicaneiros apelaram para um comitê da ONU composto por 18 “especialistas independentes” encarregados de ‘supervisionar e monitorar’ o cumprimento dos acordos internacionais, sem nenhum poder decisório, entre os quais se encontra -segundo a imprensa-, o petista Paulo Sérgio Pinheiro. Os jornais noticiaram tambémque a ONU, em nota oficial, já desfez o engodo, afirmando que o citado comitê não tem nenhum poder para interferir nos assuntos internos do Brasil.

Enquanto isso acontece, as “Fake News” vêm servindo para alimentar a esperança do candidato, que se considera um preso político perseguido e injustiçado. Daí a estratégia da defesa de não fazer outra coisa senão promover a chicana para colocar o Supremo na berlinda na esperança de que essa Corte abdique do seu papel de tribunal constitucional para se tornar um mero despachante dos interesses desse demiurgo de garanhuns, cuja situação jurídica foi resolvida há dois anos.

O próprio Lula não deixou dúvidas sobre essa estratégia quando afirmou que, caso fosse para a cadeia, se consideraria um “preso político”, e não um simples condenado por crime comum.

O problema é que o TSE pode não aceitar os inúmeros recursos protelatórios que certamente serão interpostos se a decisão do ministro Barroso for no sentido de negar o registro do candidato. Espera-se que esse tribunal não se dobre aos caprichos de um condenado por corrupção apenas para manter em evidência sua candidatura, usada para difamar nosso Judiciário aqui e no exterior.

Para que se encerre de vez essa chicana, basta que se aceite a representação criminal proposta pelos advogados Modesto Carvalhosa e Eduardo Spinola, impugnando a candidatura de Lula por ter sido condenado em segunda instância e por ter praticado o crime de falsidade ideológica ao apresentar quatro certidões criminais conhecidas como ‘nada consta” ocultando sua condenação a 12 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, conforme decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Enquanto essa novela não acaba, os marqueteiros de Lula já elaboraram seis programas de TV com ele como candidato. Como a expectativa é que a decisão do TSE só venha depois do dia 5 de setembro, o estrago poderá ser prejudicial à imagem do Brasil perante o mundo civilizado. Ou essa palhaçada acaba ou o Judiciário se desmoraliza mesmo que o ministro Barroso não aceite “chicaneiro” em sua corte.

O filósofo Epcteto aconselhava que “sempre que lhe acontecer um acaso, lembre-se de se perguntar que proveito pode tirar dele”. Lula sabe, como ninguém, tirar proveito dos acasos que lhe envolvem. Vai terminar sendo eleito, em eleição paralela, presidente da República. E essa, queira ou não o ministro Barroso, vai ser a maior de todas as chicanas.

*Luiz Holanda é advogado e professor universitário.

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Sobre o autor

Luiz Holanda
Luiz Holanda é advogado e professor universitário, possui especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Comércio Exterior pela Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo; Direito Comercial pela Universidade Católica de São Paulo; Comunicações Verbais pelo Instituto Melantonio de São Paulo; é professor de Direito Constitucional, Ciências Políticas, Direitos Humanos e Ética na Faculdade de Direito da UCSAL na Bahia; e é Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA. Atuou como advogado dos Banco Safra E Econômico, presidiu a Transur, foi diretor comercial da Limpurb, superintendente da LBA na Bahia, superintendente parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, e diretor administrativo da Sudic Bahia. E-mail para contato: [email protected]