Eleições 2018: PGR diz que Jair Bolsonaro incita ódio

Vice-procurador-geral da República defendeu que o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), candidato à Presidência da República, se torne réu pelos crimes de racismo e manifestação discriminatória contra quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs.

Vice-procurador-geral da República defendeu que o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), candidato à Presidência da República, se torne réu pelos crimes de racismo e manifestação discriminatória contra quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs.

O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, defendeu nesta terça-feira (28/08/2018) que o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), candidato à Presidência da República, se torne réu pelos crimes de racismo e manifestação discriminatória contra quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs, devido a discurso proferido por ele no ano passado no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro.

“Em sua fala estão presentes todos os elementos do discurso de ódio racial, sendo prática que exterioriza preconceito e induz a discriminação”, afirmou Maia.

O vice-PGR destacou que Bolsonaro tem milhões de seguidores nas redes sociais, e por isso suas declarações reverberam para além da liberdade de expressão e incitam a discriminação, o que é condenado pela ordem jurídica nacional e internacional.

Em resposta, o advogado Antônio Pitombo, que defende Bolsonaro, afirmou que a denúncia apresentada pela PGR contra o deputado é inepta e contrária à liberdade de expressão, garantida pela Constituição. “Não é que o discurso é bonito, não é que todos nós devemos aderir positivamente ao discurso, não é este o ponto, o que não se pode eliminar é o direito de expressão de opinião, goste-se ou não”, respondeu Pitombo.

Denúncia

As manifestações ocorreram durante julgamento nesta terça-feira (28), na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de denúncia apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em 13 de abril deste ano contra Bolsonaro.

Ela destacou trechos do discurso proferido pelo deputado, na Hebraica, que, a seu ver, transcendem a ofensa a determinados grupos e atacam toda a sociedade, por incitar a discriminação a grupos vulneráveis, o que é vedado por lei.

Entre as frases da palestra de cerca de uma hora, a PGR destacou a referente aos quilombolas. “Eu fui em um quilombo em El Dourado Paulista. Olha, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador eles servem mais”, disse o político na ocasião.

“A arroba não é só unidade de medida, é a unidade de medida com que se pesa animais para o abate, como bovinos e suínos, por exemplo. Seres humanos não são medidos em arrobas. Não se trata de hipérbole, se trata de racismo”, disse Mariz Maia.

Em outros trechos de seu discurso, Bolsonaro disse, por exemplo, que “nós não podemos abrir as portas do Brasil para todo mundo”, o que na visão da PGR discrimina estrangeiros. As frases “Eu tenho cinco filhos. Foram quatro homens, a quinta eu dei uma fraquejada e veio uma mulher” e “Nós, o povo, a sociedade brasileira, não gostamos de homossexual”, incitaram ódio contra mulheres e homossexuais, sustenta a PGR.

“O discurso de ordem racista é essencialmente desumanizador, intrinsicamente antidemocrático, nega a igualdade e nega o reconhecimento do outro como pessoa, merecedora dos mesmos atributos decorrentes da dignidade humana”, disse o vice-procurador.

Defesa

Em sustentação oral posterior à fala do vice-procurador, o advogado Antônio Pitombo argumentou que o discurso de Bolsonaro foi feito no contexto de sua atividade parlamentar, e que, “ainda que o vocabulário seja horrível, ainda que os adjetivos não sejam pertinentes, toda a crítica do discurso é voltada a políticas públicas, àquilo que ele vê como errado no Estado brasileiro”.

O defensor atentou para o risco de se restringir a liberdade de expressão em pleno período eleitoral, por colocar em risco uma garantia essencial do Estado Democrático. “Por pior que seja a opinião, por pior que seja a expressão, é direito fundamental”, afirmou.

Após a manifestação do advogado, o julgamento foi interrompido temporariamente, e deve ser retomado com o voto do relator ministro Marco Aurélio Mello. Em seguida, votarão os demais ministros que compõem a Primeira Turma – Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.

Caso seja aceita a denúncia da PGR, Bolsonaro pode se tornar réu pela terceira vez no STF. Ele já responde a outras duas ações penais, nas quais é acusado de injúria e de incitação ao estupro, devido a declarações feitas em relação à deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Com placar de 2 a 2, STF adia decisão sobre denúncia contra Bolsonaro

Com um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu nesta terça-feira (28/08/2018), com o placar de 2 votos a 2, o julgamento sobre o recebimento ou não de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), candidato à Presidência da República.

Ao pedir vista, Moraes disse que trará o caso de volta a julgamento já na sessão da próxima semana, em 4 de setembro, quando já terá se iniciado a campanha eleitoral dos presidenciáveis na TV e no rádio.

A denúncia foi oferecida ao STF pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em 13 de abril, em decorrência de uma palestra proferida no ano passado por Bolsonaro no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro. Ela acusou o deputado de racismo e manifestações discriminatórias contra quilombolas, índios, refugiados, mulheres e LGBTs.

Na ocasião, o deputado disse, por exemplo, que ao visitar um quilombo constatou que “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador eles servem mais”.

O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, votou pela rejeição da denúncia. Para ele, as falas proferidas por Bolsonaro, apesar de passíveis de “censura moral”, não podem ser caracterizadas como crime, por não terem tido a capacidade de provocar atos criminosos em consequência e por terem sido feitas no contexto de sua atividade parlamentar, protegida por imunidade. Ele foi seguido pelo ministro Luiz Fux.

“A imunidade parlamentar, ainda que fora das dependências do Congresso Nacional, embora sujeitas à censura no plano moral, quando no exercício do cargo eletivo, a atuação do congressista está coberta pela imunidade”, afirmou Marco Aurélio.

O ministro Luís Roberto Barroso divergiu e votou para que Bolsonaro se torne réu pelos crimes de discriminação, devido à sua fala contra os quilombolas, e de incitação ao crime, devido ao conteúdo de suas falas em relação a homossexuais, proferidas em outras ocasiões, mas inseridas na denúncia pela PGR. Ele foi seguido pela ministra Rosa Weber.

“Me parece inequivocamente claro ser um tipo de discurso de ódio que o direito constitucional brasileiro não admite, porque é o ódio a grupos minoritários, historicamente violentados e historicamente vulneráveis”, disse Barroso em relação às declarações de Bolsonaro. O ministro, entretanto, dispensou as acusações relativas a indígenas e às mulheres, por não as ver como suficiente para caracterizar crime.

Antes, o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, defendeu o recebimento da denúncia. “Em sua fala, estão presentes todos os elementos do discurso de ódio racial, sendo prática que exterioriza preconceito e induz a discriminação”, afirmou.

Em resposta, o advogado Antônio Pitombo, que defende Bolsonaro, afirmou que a denúncia apresentada pela PGR contra o deputado é inepta e contrária à liberdade de expressão garantida pela Constituição.

“Não é que o discurso é bonito, não é que todos nós devemos aderir positivamente ao discurso, não é este o ponto. O que não se pode eliminar é o direito de expressão de opinião, goste-se ou não. Não estou discutindo racismo, e sim a liberdade de expressão”, disse o defensor.

*Com informações da Agência Brasil.

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