Eleições 2018: ONU acata pedido de Lula para garantir direito como candidato à presidência da República; comunidade internacional rechaça continuidade do Golpe Jurídico/Parlamentar de 2016

Luiz Inácio Lula da Silva é um preso político de uma nação usurpada. A ONU determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para permitir que Lula desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições de 2018.

Luiz Inácio Lula da Silva é um preso político de uma nação usurpada. A ONU determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para permitir que Lula desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições de 2018.

Na quarta-feira (15/08/2018), em Brasília, 50 mil brasileiros protestaram em defesa de ‘Lula livre, Lula presidente!’.

Na quarta-feira (15/08/2018), em Brasília, 50 mil brasileiros protestaram em defesa de ‘Lula livre, Lula presidente!’.

Na data de hoje (17/08/2018) o Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu pedido liminar que formulamos na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25/07/2018, juntamente com Geoffrey Robertson QC, e determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para permitir que o autor [ Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico” e, também, para “não impedir que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final”, dizem os afirmam os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins.

A decisão reconhece a existência de violação ao art. 25 do Pacto de Direitos Civis da ONU e a ocorrência de danos irreparáveis a Lula na tentativa de impedi-lo de concorrer nas eleições presidenciais ou de negar-lhe acesso irrestrito à imprensa ou a membros de sua coligação política durante a campanha.

Por meio do Decreto Legislativo nº 311/2009 o Brasil incorporou ao ordenamento jurídico pátrio o Protocolo Facultativo que reconhece a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU e a obrigatoriedade de suas decisões.

Diante dessa nova decisão, nenhum órgão do Estado Brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-Presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo, assim como será necessário franquear a ele acesso irrestrito à imprensa e aos membros de sua coligação política durante a campanha, afirmam os advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins.

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