Eleições 2018: Governador Rui Costa destaca manifestação da ONU a favor de Lula

Governador Rui Costa destaca decisão da ONU a favor do ex-presidente Lula.

Governador Rui Costa destaca decisão da ONU a favor do ex-presidente Lula.

“Quero, no meu coração, que, independentemente da situação política de cada município, o que interessa é que o Nordeste se una neste momento. Mesmo que nesse ou naquele município tenhamos diferenças, precisamos nos unir pra que o Brasil volte a crescer.” A declaração é do candidato à reeleição, Rui Costa, hoje pela manhã (17/08/2018), em Caém, segunda parada no roteiro da Correria pela Bahia, que até domingo vai passar por 16 cidades dos territórios de Piemonte da Diamantina, Piemonte do Itapicuru e do Sisal. O percurso foi iniciado em Jacobina e agora segue pelos municípios de Saúde, Pindobaçu, e Antônio Gonçalves, fechando o dia com um ato público em Senhor do Bonfim, na Praça Antônio Gonçalves.

O chamamento de Rui teve inspiração na notícia recebida mais cedo, em manifestação da Organização das Nações Unidas – ONU pronunciando-se oficialmente para afirmar que Lula tem direito a ser candidato a presidente da República. O fato reforça para o mundo inteiro a certeza de que Lula é um preso político, e que a única razão para ele estar hoje preso é porque lidera as pesquisas eleitorais. “Tem gente que acha que o Brasil deveria ser para meia dúzia de pessoas, e não para 200 milhões de brasileiros. Tem gente que não gosta que o presidente da República ajude o Nordeste. Tem gente que não gosta que o presidente da República ajude os pobres”, discursou Rui, na Correria pela Bahia.

Alegando “dano irreparável aos direitos” de Lula, previstos no artigo 25 do Pacto, o Escritório do Alto Comissário de Direitos Humanos da ONU alertou que “conforme a regra processual no. 92, o Comitê requisita ao Estado-Parte a adoção de todas as medidas necessárias para assegurar que o requerente usufrua e exerça todos os seus direitos políticos enquanto está na prisão, na qualidade de candidato nas eleições presidenciais de 2018, o que inclui o acesso adequado à imprensa e aos membros de seu partido político; requisita também que o Estado-Parte não impeça o autor de concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos impetrados contra a sentença condenatória sejam julgados em processos judiciais justos e a sentença esteja transitada em julgado.”

Desde o início do processo que culminou com a prisão do ex-presidente Lula, importantes segmentos jurídicos e sociais vêm alegando que regime a que Lula vem sendo submetido contraria as Regras de Mandela, que devem reger o sistema penal, aprovadas pela Assembleia Geral da ONU em 2015, com articulação intensa do Brasil no trâmite. Ainda, também direito subtraído de Lula, os presos devem ter permissão, sob a supervisão necessária, de comunicarem-se periodicamente com seus familiares e amigos: (a) por correspondência e telecomunicações, meios digitais, eletrônicos e outros; e (b) por meio de visitas, conforme dita o item 58 das regras.

Outra regra desrespeitada no tratamento com o líder petista tem sido a regra 3, atentando para “o encarceramento e outras medidas que excluam uma pessoa do convívio com o mundo externo são aflitivas por retirar destas pessoas o direito à autodeterminação — ao serem privadas de sua liberdade. O sistema prisional não deverá agravar o sofrimento inerente a tal situação”. Além da 43, que assegura que “em nenhuma hipótese devem as restrições ou sanções disciplinares implicar em (…) sanções cruéis, desumanas ou degradantes”. E completa: “As seguintes práticas, em particular, devem ser proibidas: … (b) Confinamento solitário prolongado”.

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Sobre o autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto Oliveira da Silva (Carlos Augusto) é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF). Atua como jornalista e cientista social. Telefone: (75)98242-8000 | E-mail: [email protected]