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Defesa do deputado Paulo Maluf cogita renúncia para evitar cassação de mandato

Deputado Paulo Maluf ao desembarcar de avião da Polícia Federal.

Deputado Paulo Maluf ao desembarcar de avião da Polícia Federal.

A defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP) sinalizou nesta terça-feira (14/08/2018) que o parlamentar pode renunciar ao cargo para evitar que a Mesa Diretora da Câmara tenha que cassar seu mandato. A possibilidade foi apresentada pelo advogado de defesa, Carlos de Almeida Castro, o Kakay, durante reunião que definiria a situação do parlamentar.

“A Mesa [Diretora] estava apta a fazer o julgamento, e a defesa levantou uma questão porque existe a possibilidade de renúncia por parte do deputado Paulo Maluf. Então, a Mesa ponderou e decidiu esperar essa decisão”, afirmou Kakay.

Com a possibilidade de renúncia, o colegiado decidiu adiar novamente a decisão sobre o futuro de Maluf. Atualmente, o parlamentar cumpre prisão domiciliar em São Paulo, após ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de lavagem de dinheiro.

A decisão de Maluf deve ser comunicada à Câmara dos Deputados até o meio-dia da próxima terça-feira (21). A nova reunião do colegiado está marcada para quarta-feira (22). Segundo o deputado Dagoberto (PDT-MS), primeiro suplente da Mesa, caso Maluf não renuncie, a decisão de cassação do parlamentar será cumprida.

“Ele está renunciando para não expor a Câmara e nem o próprio Supremo, porque como ele não tem mais disposição de voltar e nem de ser candidato mesmo, a renúncia dele não afetaria em nada e resolveria definitivamente o problema”, afirmou Dagoberto. “Se ele não entregar [a carta de renúncia], aí nós vamos cumprir a ordem judicial”, completou.

Entenda o caso

Paulo Maluf cumpre pena de 7 anos e 9 meses de reclusão em casa, em São Paulo, após condenação por desvios em obras quando foi prefeito da capital paulista. Ele chegou a ser preso por três meses em regime fechado, em Brasília, mas teve direito a regime domiciliar concedido pelo plenário do STF em maio.

No mês de maio, o parlamentar afastado foi novamente condenado, por unanimidade, pela Primeira Turma do STF por falsidade ideológica com fins eleitorais devido a fraudes na prestação de contas de sua campanha eleitoral de 2010. A pena é de 2 anos e 9 meses de prisão em regime semiaberto, convertido para domiciliar.

Em fevereiro, a Mesa da Câmara dos Deputados ajuizou no STF uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) para reconhecer a prerrogativa do Poder Legislativo em decretar a perda de mandato de parlamentar. A ação foi ajuizada depois que a primeira turma do STF decretou a perda do mandato de Maluf.

De acordo com os ministros da Corte, por estar preso, Maluf não poderia frequentar as sessões da Câmara e determinaram a perda do mandato. Segundo a Constituição, o parlamentar que falta a um terço das sessões está sujeito à perda do mandato. Neste caso, cabe à Mesa Diretora declarar a cassação, sem passar pelo plenário da Casa. Maluf está suspenso de suas atividades parlamentares.

*Com informações da Agência Brasil.

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