Câmara Municipal de Feira de Santana aprova Projetos de Lei

Projetos de Lei são aprovados na Câmara Municipal de Feira de Santana.

Projetos de Lei são aprovados na Câmara Municipal de Feira de Santana.

Aprovado PL que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos professores

Na sessão legislativa desta quarta-feira (08/08/2018), da Câmara Municipal de Feira de Santana, foi aprovado, em sessão ordinária e por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei de nº 120/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos professores, especialistas em educação e secretários escolares da rede municipal de ensino do município.

De acordo com a proposição, os vencimentos dos professores, especialistas em educação e secretários escolares da rede municipal de ensino do município de Feira de Santana serão reajustados, acrescentando-lhes aos vencimentos do mês de dezembro de 2017, o percentual de 4,01%, obedecendo a seguinte condição: “No mês de agosto de 2018 será acrescido o percentual de 4,01%, retroativo a 01 de janeiro de 2018”.

O parágrafo único diz que do percentual total de reajuste, que corresponde a 6,81%, conforme estabelecido pelo MEC – Ministério da Educação e Cultura, através da Portaria nº 1.595, de 28/12/2017, o percentual de 2,80%, foi concedido através da Lei Municipal nº 3.814, de 04/04/2018, retroagindo o benefício a janeiro de 2018.

Segundo o artigo 2º, aplicam-se aos aposentados e pensionistas os mesmos percentuais e as mesmas condições estabelecidas no art. 1º, desta Lei.

O artigo 3º informa que as despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Já o artigo 4º ressalta que esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PL institui ao Calendário Oficial de Feira de Santana a Semana Municipal da Assistência Social

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, na manhã desta quarta-feira (8), em primeira discussão e por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei de nº 116/2018, de autoria do vereador Cadmiel Pereira (PSC), que institui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal da Assistência Social, a ser comemorada na semana que compreende o dia 15 de maio, já consolidado como o Dia do Assistente Social.

 De acordo com a proposição, a Semana Municipal da Assistência Social tem por objetivo promover a Política Municipal de Assistência Social com o fulcro de instituir e fomentar benefícios, serviços, programas e projetos destinados ao enfrentamento da exclusão social dos segmentos mais vulnerabilizados.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, na Semana Municipal da Assistência Social, estudos, seminários, simpósios, palestras, workshops e outros eventos relacionados ao Sistema Único de Assistência Social, assim como as políticas públicas de Assistência Social e afins.

PL declara como Patrimônio Cultural Imaterial o Bando Anunciador da Festa de Nossa Senhora Sant’Ana

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, na manhã desta quarta-feira (8), em primeira discussão e por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei de nº 115/2018, de autoria do vereador Luiz Ferreira Dias (Luiz da Feira, PPL), que declara como Patrimônio Cultural Imaterial o Bando Anunciador da Festa de Nossa Senhora Sant’Ana. Os edis Alberto Nery (PT), Antônio Carlos Passos Ataíde (Carlito do Peixe, DEM), Edvaldo Lima (PP) e Aldney Bastos (Neinha, PTB) se abstiveram da votação.

De acordo com a proposição, fica o festejo do Bando Anunciador da Festa de Nossa Senhora Sant’Ana e suas manifestações culturais declarados como Patrimônio Imaterial do Município, devendo fazer parte do acervo histórico e cultural, para todos os fins.

A matéria diz ainda que fica a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Feira de Santana, responsável por promover o resgate das manifestações, preservando os festejos e as diversas formas de manifestações culturais e populares que estão diretamente ligadas à sua realização.

PL denomina rua no Bairro Santo Antônio dos Prazeres

A Câmara Municipal aprovou, na manhã desta quarta-feira (8), em primeira discussão e por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei de nº 122/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a denominação de logradouro público na de Feira de Santana.

De acordo com a matéria, fica denominado de Rua Villare a via pública em abertura, localizada em frente ao Condomínio Vila das Palmeiras, iniciando-se na Avenida Artêmia Pires, seguindo até a Avenida senhor do Bonfim, no Bairro santo Antônio dos Prazeres, neste município.

O Poder Executivo Municipal providenciará a fixação de placas com as respectivas denominações.

Câmara Municipal aprova em 1ª discussão Projetos que denominam vias públicas nos Três Riachos

Na manhã desta quarta-feira (8), a Câmara Municipal aprovou, em primeira discussão e por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei de nº 121/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a denominação de logradouros públicos na cidade de Feira de Santana.

De acordo com a matéria, os logradouros públicos existentes na localidade denominada de Três Riachos, no Bairro Nova Esperança, neste município, ficam assim denominados:

“I- A Primeira Travessa, à esquerda da Rua Três Riachos, passará a ser Rua Manoel Anchieta Nery; II – a Segunda Travessa, à esquerda da Rua Três Riachos, passará a ser Rua Alfredo Cesarinho; III – a Rua Dois, à esquerda da Rua Três Riachos, passará a ser Rua Olga Soledade Santos; IV – a Primeira Travessa da Rua Dois passará a ser Rua Justino Dionísio de França; V – a Segunda Travessa da Rua Dois passará a ser Rua Antônio Ulisses Mascarenhas; VI – a Terceira Travessa da Rua Dois passará a ser Rua Laete Gomes Andrade; VII  – a Rua Três, à direita da Rua Três Riachos, passará a ser Rua Luiz da Costa Falcão.

O Poder Executivo Municipal providenciará a fixação de placas com as respectivas denominações.

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