Audiência de custódia | Por João Baptista Herkenhoff

O escrivão de polícia Weder Grassi escreveu-me a propósito da chamada audiência de custódia, que está sendo instituída.

No e-mail ele disse que fui o precursor desta ideia. Isto porque determinei há muitos anos, através de portaria, que todo indivíduo preso, no território de minha comarca, fosse imediatamente trazido ao fórum.

A Constituição Federal então vigente determinava que a prisão fosse comunicada ao juiz.

Raciocinei que seria um aperfeiçoamento da norma constitucional que, ao fazer a comunicação da prisão, a Polícia apresentasse o detido.

Por ocasião da Assembleia Nacional Constituinte, propus que fosse estabelecida como norma constitucional o que eu já fazia no Espírito Santo.

Ou seja –  que a Constituição Federal determinasse a obrigação de ser, não apenas comunicada a prisão ao juiz, pela autoridade que a efetuou, mas que houvesse ato contínuo a apresentação física do preso.

Uma deputada por Pernambuco apresentou emenda neste sentido, mas a emenda não foi aprovada.

Este fato foi registrado no site da Associação dos Magistrados Brasileiros

A respeito do assunto “presos” escrevi muitos textos no jornal A GAZETA, de Vitória.

Nem sempre fui entendido nesta constância de abordar o tema.

Fui apodado de defensor de bandidos, mas este epíteto não me incomodou.

Só me incomodaria trair a consciência.

Em tempos de muita violência, o discurso da repressão ganha novos adeptos.

Crescem as estatísticas de apoiadores para teses como as que se seguem:

redução da maioridade penal;

agravamento das penas em geral com as devidas alterações no Código Penal;

introdução da pena de morte;

maior rigor dos juízes para aplicar as penas já previstas;

abandono do princípio da presunção de inocência;

adoção ampla do encarceramento;

redução drástica de alternativas como liberdade vigiada, prestação de serviços à comunidade, multas; revogação do dispositivo legal que permite aos condenados recorrer de sentenças condenatórias em liberdade etc.

Sob a ótica do leigo estas ideias parecem eficazes para reduzir a criminalidade.

Entretanto, à luz das pesquisas científicas, sob o olhar do cientista do Direito, esses aparentes avanços: ou contribuem para aumentar as taxas de incidência criminal, ou não alteram em nada os índices anteriormente apurados

É lamentável que alguns juristas endossem o discurso repressivo.

Duas hipóteses:

  1. a) ou não gostam de ler e, consequentemente, desconhecem as pesquisas que hoje circulam até pela internet;
  2. b) ou conhecem a verdade científica mas embarcam no discurso da mão pesada por subserviência à opinião de grande número de pessoas.

*João Baptista Herkenhoff é juiz de Direito aposentado, escritor e professor.

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Sobre o autor

João Baptista Herkenhoff
João Baptista Herkenhoff possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito do Espírito Santo (1958) , mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1975) , pós-doutorado pela University of Wisconsin - Madison (1984) e pós-doutorado pela Universidade de Rouen (1992) . Atualmente é PROFESSOR ADJUNTO IV APOSENTADO da Universidade Federal do Espírito Santo.Contato:Universidade Federal do Espírito Santo, Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, Departamento de Direito. Avenida Fernando Ferrari, 514 | Goibeiras 29075-910 - Vitoria, ES - Brasil | Home-page: www.jbherkenhoff.com.br |E:mail: [email protected] | Telefone: (27)3335-2604