A perversa proposta de Jair Bolsonaro para a Previdência Social: a privatização | Por Clóvis Roberto Zimmermann

Jair Bolsonaro, candidato a presidente da República pelo PSL, apresenta proposta de privatização do sistema previdenciário, sem fundamento doutrinário e em desacordo com estudos científicos.

Jair Bolsonaro, candidato a presidente da República pelo PSL, apresenta proposta de privatização do sistema previdenciário, sem fundamento doutrinário e em desacordo com estudos científicos.

Segundo sociólogo alemão Franz-Xaver Kaufmann, existe uma alta correlação entre os cuidados com as necessidades do próximo no cristianismo (incluindo de forma especial a Reforma) e a existência de um estado de bem-estar social. Mandamentos e práticas de ajuda aos pobres existiram no antigo Israel, sendo encontrados também em muitas culturas não cristãs. Segundo esse estudioso, a atitude do Novo Testamento para com a pobreza faz a diferença em dois sentidos;  (1) os pobres não são apenas destinatários de ajuda, mas eles possuem um valor especial. (2) O que importa dentro de uma formação social particular nao são somente os pobres, mas em princípio todas as pessoas. Esse tipo de orientação universalista da moralidade teria contribuido fortemente na emergencia e no desenvolvimento do Estado de Bem-Estar Social. Em virtude disso os regimes de previdencia social foram chamados de regimes de repartição social, ancorados na ideia de solidariedade social oriunda dos valores cristãos fortemente enraizados no Novo Testamento.

O financiamento do sistema de repartição social ocorre geralmente com as contribuições dos empregados, empregadores e do Estado, sendo esse sistema predominante no mundo atual. Muitos países introduziram previdências complementares de capitalização, sendo o Chile um caso exemplar de um sistema puro de capitalização. No Chile a aposentadoria por capitalização foi instituída na década de 1980 pela ditadura de Pinochet, aliás, dizem especialistas internacionais que somente em ditaduras tais reformas seriam possíveis. Em vigências há mais de 30 anos, esse sistema tem sido alvo de muitas críticas nesse país, especialmente pelas baixas aposentadorias pagas aos aposentados. Reportagem do sitio alemão Deutsche Welle mostra que o trabalhador que ganha um salário mínimo que neste país, 250.000 pesos (cerca de 370 dólares), ganha uma aposentaodria de cerca de 85.000 pesos (cerca de 125 dólares). Na opinião de muitos que se manifestam contra esse sistema, as atuais aposentadorias mal seriam suficientes para comprar remédios e pagar as contas de luz e água. Em virtude disso tem-se registrado um aumento dos suicidios entre os idosos chilenos.

O mesmo sistema chileno é defendido por Bolsonaro aqui no Brasil. O que causa estranheza é o fato do plano de governo de Bolsonaro à presidência do Brasil ser repleto de contradições, defendendo de um lado uma país mais fraterno, cristão e de outro lado a passagem de um modelo de previdência social baseado na clássica ideia cristã de repartição social para um modelo de capitalização, cujos princípios básicos são o individualismo. “A grande novidade será a introdução de um sistema com contas individuais de capitalização” (PLANO DE GOVERNO DE BOLSONARO, 2018, p. 57). Um modelo puro de capitalização pressupõe a privatização do sistema previdenciário, uma vez que a repartição via Estado não se faz mais necessária. No caso do Chile, das 6 administradoras que atuam nos fundos de pensão, cinco são controladas por empresas financeiras multinacionais: Principal Financial Group (EUA); Prudential Financial (EUA); MetLife (EUA); BTG Pactual (Brasil) e Grupo Sura (Colômbia), que administram mais de US$ 170 bilhões aplicados no mercado de capitais especulativos, nas bolsas de Londres e Frankfurt. Posteriormente o plano do candidato fala sobre que os “E reformas serão necessárias tanto para aperfeiçoar o modelo atual como para introduzir um novo modelo” (p.57). O candidato não deixa explicito se haverá uma privatização parcial ou total do sistema. Da mesma forma, nada fala sobre os que não puderam capitalizar com as aposentadorias, os desempregados e aqueles que trabalham no setor informal, que são mais da metade da população. Aliás, na página 55, o candidato falar que “a administração pública inchou de maneira descontrolada nos últimos anos. Houve uma multiplicação de cargos, benefícios e transferências sem comparação em nossa História”. Fica muito claro que o candidato não tem nenhuma proposta para aquelas pessoas que não puderem contribuir e que tenham um déficit de capitalização. Dessa forma vamos aprofundar o fosso de nossa sociedade dual entre os que podem pagar e os que não tiveram esse privilégio.

Enquanto muitos países do mundo estão instituindo aposentadorias básicas para os que não puderam contribuir, nosso candidato vai na contramão do Estado de Bem-Estar Social, defendendo o individualismo do mercado como solução para nossas aposentadorias. O custo disso seria alto, aposentadorias mais baixas, lucros enormes das seguradoras, e um monte de pessoas sem recursos na velhice. Quer acabar com o nosso atual modelo é de repartição social, em que há um princípio fraterno envolvido e certa transferência dos mais ricos aos mais pobres. De fraterno nosso candidato parece não ter nada.

*Doutor em Sociologia pela Universidade de Heidelberg, Alemanha e Professor Adjunto de Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). E-mail: [email protected]

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Perfil do Autor

Clóvis Roberto Zimmermann
O pesquisador Clóvis Roberto Zimmermann é doutor em Sociologia pela Universidade Heidelberg (Ruprecht-Karls) (2004), possui graduação em Teologia pela Universidade de Heidelberg (Ruprecht-Karls) (1996); é professor adjunto do curso de Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA), coordenador da pós-graduação em Ciências Sociais da UFBA e é professor do programa de doutorado em Sociologia da UFBA; tem experiência na área de Sociologia, com ênfase em Políticas Sociais, atuando, principalmente, nos seguintes temas: teoria das políticas sociais, participação popular e direitos humanos. *E-mail: [email protected]