A inelegibilidade de Lula | Por Luiz Holanda

Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República.

Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República.

Por ocasião do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), já se sabia que, caso ele fosse condenado, sua candidatura a presidente da República dependeria de um aval do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pois, tratando-se de um julgamento em segunda instância, cabe a essa Corte decidir sobre o registro do candidato até o dia 17 de setembro de 2018.

A Lei da Ficha Limpa considera inelegíveis os condenados por órgão judicial colegiado (como é o caso da 8.ª Turma do TRF-4), por crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, por exemplo. Mesmo assim, os atingidos poderão requerer o registro até que a Justiça Eleitoral se pronuncie sobre eventuais impugnações.

Tudo indica que uma decisão do TSE desfavorável a Lula levará os seus advogados a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), a quem caberá dar a palavra final sobre se ele poderá ou não ser candidato a presidente da República.

Alguns ministros, bem como juristas, acadêmicos e advogados que labutam nessa área chegaram à conclusão que existem algumas incertezas quanto a possibilidade de Lula sustentar sua candidatura até o fim. É certo que a condenação do TRF-4 não o deixa automaticamente inelegível, mas cria uma barreira que precisa ser transposta.

A Lei da Ficha Limpa prevê que o candidato, nessa situação, poderá obter, em caráter cautelar, a suspensão da inelegibilidade. Para concorrer, Lula precisa de algo que impeça a aplicação da decisão do TRF-4, seja no âmbito do próprio Tribunal, seja no do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no próprio STF.

Especialistas avaliaram que, mesmo que Lula não consiga alguma decisão em seu favor, ele ainda poderá fazer o registro de sua candidatura até o dia 15 de agosto e começar a campanha eleitoral normalmente. Após abrir prazo para o Ministério Público e partidos adversários se manifestarem sobre o fato, os ministros do TSE têm até 17 de setembro para decidir.

Depois do registro e durante a campanha, pesquisas eleitorais começarão a aparecer. A questão-chave é saber até que ponto a análise do contexto vai pesar nas decisões da Justiça. A oportunidade para a arguição de inelegibilidade se dá no momento do pedido de registro da candidatura ou no recurso contra a expedição do diploma. Estas não precluem. Já as inelegibilidades infraconstitucionais devem ser apresentadas no momento da candidatura ou, caso esta seja superveniente à candidatura, no recurso contra a expedição do diploma. Estas inelegibilidades precluem.

O advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, que deverá atuar junto ao TSE no registro da candidatura do petista, concorda com a posição do ministro Luiz Fux ao afirmar que a inelegibilidade de Lula é chapada, ou seja, evidente.

Entretanto, ele acha que essa situação é passageira, pois Lula pode se candidatar e concorrer até que eventuais recursos sejam julgados pelo STJ ou pelo próprio STF. No seu entendimento, o ministro, talvez, não tenha analisado o processo criminal contra o seu cliente “porque é lá que a inelegibilidade pode ser revertida.

Os partidos têm até o dia 15 de agosto para registrar a candidatura dos escolhidos em convenção A campanha eleitoral começa no dia 16, mas o TSE tem até o dia 17 de setembro para julgar os registros. O primeiro turno das eleições será no dia 7 de outubro.

Essa insistência de Lula em ser candidato é uma estratégia que pode render votos para o PT. O partido pode substituir o candidato até 20 dias antes do primeiro turno para evitar o risco de ficar sem um candidato com votos válidos. Nesse cenário, o substituto poderá herdar votos do substituído, pois, segundo as pesquisas, o eleitor tende a reagir a favor do substituto quando o substituído vinha tendo boa aceitação junto ao eleitorado.

Como a candidatura de Lula permanecerá dando o que falar até meados de setembro, o PT certamente aproveitar esse momento para se fazer de vítima, dizer que está sendo perseguido e apresentar seu líder como injustiçado, que está preso sem que ninguém, pelo menos até agora, tenha apresentado alguma prova concreta contra ele. E como isso rende votos, a questão é saber quem será o beneficiado: Haddad ou outro qualquer?

*Luiz Holanda é advogado e professor universitário.

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Perfil do Autor

Luiz Holanda
Luiz Holanda é advogado e professor universitário, possui especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Comércio Exterior pela Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo; Direito Comercial pela Universidade Católica de São Paulo; Comunicações Verbais pelo Instituto Melantonio de São Paulo; é professor de Direito Constitucional, Ciências Políticas, Direitos Humanos e Ética na Faculdade de Direito da UCSAL na Bahia; e é Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA. Atuou como advogado dos Banco Safra E Econômico, presidiu a Transur, foi diretor comercial da Limpurb, superintendente da LBA na Bahia, superintendente parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, e diretor administrativo da Sudic Bahia. E-mail para contato: [email protected]