TJBA esclarece votação do julgamento da ADIN questionando legislação do IPTU de Salvador; Lei foi sancionada pelo prefeito ACM Neto

Em nota, encaminhada nesta quarta-feira (11/07/2018) ao Jornal Grande Bahia, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) esclareceu o resultado da votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que questiona a legalidade da legislação, sancionada pelo prefeito ACM Neto, com a finalidade de instituí novos valores para cobrança do Imposto sobre a Propriedade Urbana (IPTU) do Município de Salvador.

Segundo o TJBA, com 23 votos, a inconstitucionalidade da lei do IPTU foi parcialmente procedente, sendo vencedor o voto do desembargador José Edivaldo Rotondano. Porém, explica o Tribunal, “não houve quorum suficiente que exige maioria absoluta de 31 votos, por isso, a lei continua em vigor”. Foram voto vencido, o relator, desembargador Roberto Maynard Frank, ao obter 12 votos e a desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, com 13 votos.

A votação da ADI do IPTU do Município de Salvador ocorreu nesta quarta-feira (11), durante sessão plenária do TJBA.

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Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia).