TJBA aprova Moção de Apoio ao Supremo Tribunal Federal, em decorrência de ato de vandalismo realizado na sede do Poder Judiciário

Sede do Supremo Tribunal Federal (STF) é vandalizada. Desembargadores do TJBA prestam solidariedade aos ministros do STF.

Sede do Supremo Tribunal Federal (STF) é vandalizada. Desembargadores do TJBA prestam solidariedade aos ministros do STF.

Ao final da sessão plenária do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), ocorrida nesta quarta-feira (25/07/2018), a desembargadora Telma Britto realizou leitura da ‘Moção de Apoio ao Supremo Tribunal Federal (STF)’. Proposta pelo desembargador Baltazar Miranda Saraiva, a iniciativa foi provada à unanimidade pela corte de justiça e objetiva prestar solidariedade aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em decorrência de ato de vandalismo ocorrido na segunda-feira (23), na sede do Poder Judiciário, em Brasília.

Íntegra da Moção de Apoio ao STF

Ao final da Sessão, a desembargadora Telma Britto, substituindo a Decana, ofertou Moção de Apoio ao STF – Supremo Tribunal Federal proposta pelo desembargador Baltazar Miranda Saraiva nos seguintes termos:

Moção de Apoio ao Supremo Tribunal Federal

Os recentes ataques contra o Supremo Tribunal Federal (STF), em virtude de suas decisões em processos oriundos da Operação Lava Jato e suas ramificações, fazem-nos lembrar o momento em que sua presidente, a ministra Cármen Lúcia, enviou aos colegas, em envelope fechado, o levantamento que a segurança do tribunal fez sobre ataques sofridos por magistrados da corte na internet.

Em 28 de fevereiro do corrente ano o STF completou 127 anos de existência na Era Republicana. Como sabemos, este tribunal é uma Corte histórica, que tem função central na sustentação do regime político brasileiro.

Seus ministros são nomeados pelo Presidente da República após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, que avalia a moralidade e os conhecimentos jurídicos do candidato. Só será aprovado o candidato que obtiver voto favorável dos senadores, após deliberação dos componentes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania daquela Casa.

Em maio de 2009, a revista britânica The Economist classificou nosso STF como “o tribunal mais sobrecarregado do mundo, graças a uma infinidade de direitos entrincheirados na Constituição de 1988”.

Na época, o STF estava com 100781 processos para julgar. De lá para cá, esse número vem aumentando constantemente. Hoje, o STF é pauta de comentários de todos. Qualquer pessoa que se sente com a autoridade de criticar seus procedimentos alega que isso faz parte da democracia.

Entretanto, não se pode olvidar que ali estão os melhores homens do direito, preocupados com o aprimoramento de nossa magistratura. O STF, nestes últimos tempos, teve a mais aparatosa cobertura dos detentores dos poderes midiáticos no Brasil, justamente porque envolvia o julgamento de políticos famosos.

Em nada contribui para a democracia a manutenção de um cenário de críticas e ataques à nossa Suprema Corte, notadamente as de caráter partidário, que propiciam conotações pejorativas de caráter pessoal ou incentivadora de descumprimento de ordem judicial, inimaginável num estado de direito.

É do conhecimento público que o Supremo Tribunal Federal exerce o controle da constitucionalidade das normas, tendo papel definitivo na preservação do texto constitucional e no resguardo dos seus princípios fundamentais, dentre eles o da dignidade da pessoa humana.

Assim, em apoio ao excelente trabalho desenvolvido pelos seus ministros na defesa da Constituição e dos direitos fundamentais, e expressando o inconformismo deste tribunal contra os ataques dirigidos aos seus ministros, submetemos a presente MOÇÃO DE APOIO a essa mais alta Corte de Justiça do país expressando nossa solidariedade e registrando, com profundo respeito, a justeza de suas decisões e o imenso trabalho que desenvolve para toda a magistratura brasileira.

Aprovada esta MOÇÃO, que seja enviada aos ministros de nossa Suprema Corte na pessoa de sua ilustre presidente.

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