STJ: Ministra Laurita Vaz nega de uma só vez 143 habeas corpus em favor do ex-presidente Lula; ideologia da Rede Globo cliva instituição que deveria se pautar pelo respeito ao princípio constitucional de petição

Ministra Laurita Vaz, presidente do STJ, nega Habeas Corpus em favor do ex-presidente Lula e critica ato de cidadania praticado por membros da sociedade. Autoritarismo estimulado pela ideologia da Rede Globo cliva instituição que deveriam se pautar pelo princípio constitucional.

Ministra Laurita Vaz, presidente do STJ, nega Habeas Corpus em favor do ex-presidente Lula e critica ato de cidadania praticado por membros da sociedade. Autoritarismo estimulado pela ideologia da Rede Globo cliva instituição que deveria se pautar pelo princípio constitucional.

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou hoje (11/07/2018), de uma só vez, 143 habeas corpus protocolados por terceiros desde domingo (8), pedindo a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na decisão, Laurita criticou os pedidos, com redação padronizada com o subtítulo “Ato Popular 9 de julho de 2018 – Em defesa das garantias constitucionais”. As peças, segundo a ministra, não tinham “nenhum substrato jurídico adequado”.

A ministra entendeu que, apesar de ser garantido a qualquer pessoa o direito de protocolar habeas corpus, essa via processual não se presta a “atos populares”.

“O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional”, escreveu Laurita Vaz, acrescentando que as 143 petições foram entregues em papel, no protocolo do STJ, sobrecarregando os servidores da corte.

Todos os pedidos de liberdade negados por Laurita Vaz pediam que fosse garantido a Lula o direito de recorrer em liberdade contra sua condenação a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP). Ao negá-los, a ministra destacou que a execução provisória de pena do ex-presidente já foi decidida tanto pelo STJ como pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nenhum dos pedidos tiveram como origem os advogados que representam Lula oficialmente.

Na terça-feira (10), Laurita Vaz já havia negado liminar em um outro habeas corpusprotocolado por um terceiro em favor de Lula. Na oportunidade, ela criticou o desembargador Rogério Favreto, que durante seu plantão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no último domingo (8), determinou a soltura de Lula.

Após uma disputa de decisões judiciais, o ex-presidente permanece preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde se encontra desde 7 de abril. A prisão de Lula foi determinada pelo TRF4 com base no atual entendimento do STF, que autoriza o cumprimento de pena após condenação em segunda instância, mesmo que ainda sejam possíveis recursos a instâncias superiores.

Ideologia dominante

Observa-se que na crítica apresentada pela presidente do STJ, com relação ao direito da sociedade civil peticionar, a existência de viés autoritário, em clara violação aos princípios cidadãos manifestos na Magna Carta de 1988. Além deste viés reacionário e conservador, observa-se, também, a influência da ideologia da Rede Globo em ação de agentes políticos do Poder Judiciário. Confirmando a tese de que não é mais “sua excelência, o povo” que governa, mas a elite plutocrática, autocrática e autoritária. Elite responsável pela destruição dos fundamentos da nação, em oposição ao desejo de povo de retomada da autonomia e do direito da representação pelo sufrágio.

Em síntese, a Nação atravessa momento histórico de destruição dos princípios elementares que devem nortear os agentes públicos, dentre eles, o respeito a soberania do povo.

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Sobre o autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto Oliveira da Silva (Carlos Augusto) é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF). Atua como jornalista e cientista social. Telefone: (75)98242-8000 | E-mail: [email protected]