Programa Municipal de Aprendizagem de Salvador desvirtua objetivos e não favorece a juventude, afirma vereador; ONG presidida pela mãe do prefeito ACM Neto é criticada

Hilton Coêlho: a situação piora ainda mais pelo fato de que a diretora presidente da ONG Parque Social é Maria do Rosário Vianna de Magalhães, mãe do prefeito, algo questionável.

Hilton Coêlho: a situação piora ainda mais pelo fato de que a diretora presidente da ONG Parque Social é Maria do Rosário Vianna de Magalhães, mãe do prefeito, algo questionável.

O projeto de lei do Executivo que institui o Programa Municipal de Aprendizagem de Salvador no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional foi aprovado pela maioria governista da Câmara Municipal de Salvador e recebeu críticas do presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da Casa, vereador Hilton Coelho (PSOL). “A aprendizagem na administração pública é sinônimo de desvirtuamento, sendo os jovens utilizados como substitutos da mão de obras dos servidores a um custo muito mais baixo. É uma forma de não se promover concurso público. É o que ocorre no Poder Judiciário e no Executivo, com muitas atividades típicas de servidores sendo realizada por aprendizes”, afirma o vereador.

A lógica de obrigar as empresas a contratarem aprendizes nas empresas privadas é para que se contrate jovens, estes ganhem experiência e as empresas os absorvam, mantendo a relação de emprego. Ocorre que, no Poder Público, a contratação se dá por meio de concurso público, como preceitua o artigo 37 da Constituição. “Esses jovens nunca serão absorvidos pelo município. E não há que se falar que é para se ‘ganhar experiência’, pois no Poder Público só existem cargos e funções específicos, definidos, por lei. De pouco adianta a experiência para um cargo específico, se não se for aprovado em concurso”, avalia Hilton Coelho.

A Prefeitura de Salvador já mantém convênio com a Parque Social e, em nota, eles informaram que pagam meio salário mínimo aos jovens aprendizes. “Se estamos falando de aprendizado, é necessário que se possibilite esse aprendizado, devendo os órgãos municipais que vão receber estes trabalhadores se prepararem para receber. A lei fala, no §2º do artigo 13, a possibilidade de extensão da carga horária de 06 para 08 horas, se houver aprendizagem teórica no trabalho. E quem vai ministrar essa aprendizagem no próprio trabalho, que será realizado na Administração Pública? Um servidor público? Ele será remunerado por isto?”, questiona.

Hilton Coelho acrescenta que “a situação piora ainda mais pelo fato de que a diretora presidente da ONG Parque Social é Maria do Rosário Vianna de Magalhães, mãe do prefeito [ACM Neto], algo questionável. Logo após o ingresso na prefeitura, Neto editou o Decreto Nº 23.781 de 16 de janeiro de 2013 para, supostamente, combater o nepotismo. Entretanto, sem qualquer cerimônia, às claras, durante o dia, inclui a ONG numa lei que cria um Programa de Ação do Município, direcionando vultosa verba. Isso viola o art. 4º, II e §1º do referido Decreto”.

Ele apresenta diversos questionamentos: “Por que a Parque Social é a escolhida? Por que tem a mãe do prefeito como gestora? Como uma entidade tão limitada é eleita, diretamente pela lei, para manter o convênio com o município? Como será o processo seletivo dos jovens? Fica a cargo da ONG, que é gerida pela mãe do prefeito? Vai se reproduzir mais uma forma de cabide de empregos e de clientelismos dos vereadores e outros apadrinhados, como já ocorre com as empresas terceirizadas? O Legislativo de Salvador perdeu a oportunidade de atuar de forma mais eficiente em defesa da juventude”, conclui Hilton Coelho.

Compartilhe e Comente

Faça uma doação ao JGB

Redes sociais do JGB

Publicidade

Publicidade

+ Publicações >>>>>>>>>

Manchete

Colunistas e Artigos

Sobre o autor

Redação
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]