MPT doa picape adquirida com recursos de ação judicial à Polícia Militar em Feira de Santana

Polícia Militar recebe Picape do Ministério Público do Trabalho.

Polícia Militar recebe Picape do Ministério Público do Trabalho.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entregou esta semana à Polícia Militar uma picape cabine dupla a diesel adquirida com recursos pagos por empresa que fechou acordo em ação judicial movida pelo órgão.

O veículo será utilizado no patrulhamento do município de Feira de Santana, onde o processo corria. Além de comprar o veículo, no valor aproximado de R$160 mil, a empresa Torres Comércio de Derivados de Petróleo Ltda., que detém postos de combustíveis no município, se comprometeu a cumprir sete medidas de garantia de ambiente de trabalho sadio para seus funcionários.

A entrega do da Picape modelo Amarok cabine dupla foi feita pelas procuradoras do MPT Annelise Leal, responsável pela ação, e Silvia Valença ao representante da 66′ Companhia Independente da Polícia Militar de Feira de Santana. O órgão entrou na Justiça do Trabalho com a ação de execução em 2013 após denúncia do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado da Bahia (Sinposba) de irregularidades cometidas pela empresa em relação a fornecimentos de equipamentos de proteção individual e monitoramento da saúde de seus funcionários. Em março deste ano, a 1ª Vara do Trabalho de Feira homologou o acordo fechado entre o MPT e a empresa.

“Optamos por reverter o valor da multa pelo descumprimento de um termo de ajuste de conduta assinado pela empresa com o MPT para a aquisição de um bem que servirá a toda a sociedade, especialmente à população de Feira de Santana, que é um veículo para ajudar o trabalho de garantia da segurança pública prestado pela Polícia Militar da Bahia”, explicou a procuradora Annelise Leal. As destinações de bens e serviços têm sido cada vez mais utilizadas pelo MPT como forma de reverter diretamente à sociedade os valores a serem pagos por empresas que descumprem a legislação trabalhista e que têm que indenizar a sociedade pelos danos morais coletivos.

A Torres já havia assinado um termo de ajuste de conduta pelo mesmo motivo em 2009 com o MPT, que iniciou as investigações e realizou uma série de perícias técnicas nas unidades da empresa em Feia de Santana, constatando que havia o descumprimento dos compromissos assumidos no TAC. A empresa não providenciou vestiários adequados, nem vinha realizando exames médicos admissionais, demissionais e periódicos, assim como não havia implantado um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Além disso, não dispunha de sanitários adequados para os funcionários nem fornecia e fiscalizava o uso de equipamentos de proteção individual.

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