Juizados Especiais oferecem soluções judiciais mais rápidas e julgam mais ações do que recebem

Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) apresenta dados positivos da atuação dos Juizados Especiais.

Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) apresenta dados positivos da atuação dos Juizados Especiais.

Em 2018, até o dia 12/06, as unidades dos Juizados Especiais da Bahia registraram 239.709 novas queixas. Neste mesmo período, 251.423 ações já foram julgadas. Ou seja, há mais casos julgados do que recebidos, o que demonstra o esforço para cumprir os princípios destacados na Lei 9.099/95, que cria essa Justiça Especial. São eles: oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.

A importância dos Juizados Especiais dentro da estrutura do Judiciário, dando soluções mais rápidas para casos de menor complexidade, motiva a quarta edição do Informativo #TJBA. A publicação traz informações sobre o funcionamento dessas unidades, os tipos de ações que são aceitas, a marcação de atendimento, entre outras.

Os Juizados Especiais se dividem em Cível (Causas Comuns, Trânsito e Consumidor), Fazenda Pública e Criminal. Todos, com o serviço gratuito, desde o início da ação até a decisão do juiz de 1º Grau.

Para complementar, o Informativo traz informações sobre o Consumidor.gov, uma ferramenta disponível para usuários resolverem seus conflitos na área de consumo, via internet e sem precisar judicializar. A ideia é negociar direto com a empresa, em curto prazo de tempo. Destaca também a Câmara de Conciliação de Saúde, que evita a judicialização referente à ausência ou negação de medicamentos pelo SUS.

O Juiz Coordenador do Sistema dos Juizados Especiais, Paulo Chenaud, e magistrados que atuam nessas unidades, ou com a Câmara de Saúde, ou com a ferramenta Consumidor.Gov estão à disposição da imprensa para esclarecer mais informações.

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Informativo nº 4 do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA)

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Sobre o autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto Oliveira da Silva (Carlos Augusto) é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF). Atua como jornalista e cientista social. Telefone: (75)98242-8000 | E-mail: [email protected]