Dados da Fiscalização Preventiva Integrada subsidiam elaboração de dossiê sobre uso de agrotóxicos na Bahia

Dados coletados durante as ações de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) realizadas na Bahia serão utilizados na construção de um dossiê que apresentará o cenário da produção, transporte, armazenamento e utilização dos agrotóxicos no estado

Dados coletados durante as ações de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) realizadas na Bahia serão utilizados na construção de um dossiê que apresentará o cenário da produção, transporte, armazenamento e utilização dos agrotóxicos no estado

Dados coletados durante as ações de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) realizadas na Bahia serão utilizados na construção de um dossiê que apresentará o cenário da produção, transporte, armazenamento e utilização dos agrotóxicos no estado. O documento está sendo elaborado pelo Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FBCA) e deve ser concluído até o próximo mês de setembro. “Ele será um importante instrumento de denúncia dos impactos negativos causados por tais venenos na saúde humana, no meio ambiente e nos alimentos”, registra a coordenadora do Fórum, promotora de Justiça Luciana Khoury, ao destacar a sua preocupação com a possível aprovação do Projeto de Lei nº 6229/2002, que tramita na Câmara dos Deputados e propõe alterações na lei que regulamenta o uso dos agrotóxicos no Brasil.

Segundo Luciana Khoury, as propostas previstas no PL, além de se apresentarem como um grande retrocesso, implicarão significativamente no controle da saúde e do meio ambiente da população. Ela explica que, atualmente, está em vigência no Brasil o tríplice controle (Anvisa, Ibama e Ministério da Agricultura) para que um produto seja registrado. O Projeto de Lei entretanto prevê que os pareceres da Anvisa e Ibama não serão vinculativos e, caso não sejam concluídos no prazo de 24 meses, o produto terá registro temporário no país, independente dos efeitos que cause. Uma audiência pública será realizada na Assembleia Legislativa da Bahia, no próximo dia 1º de agosto, para discutir o PL. Já os dados até então coletados pela FPI estão servindo de base para construção do dossiê, principalmente os diagnósticos elaborados por profissionais da saúde e meio ambiente. Também são coletados para construção desses diagnósticos informações de instituições que têm competência para a fiscalização e monitoramento de agrotóxicos.

O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Um número significativo de agrotóxicos banidos em países da União Europeia ainda são utilizados aqui, informa a promotora de Justiça. De acordo com ela, dos 50 agrotóxicos mais utilizados Brasil, 22 já são proibidos na Europa. O glifosato, por exemplo, é bastante usado no Brasil e acabou de ser banido na França por conta do seu potencial carcinogênico. Na Bahia, complemente Khoury, “a produção agrícola tem crescido bastante e consequentemente há um aumento no uso de agrotóxicos. Por isso, é necessário termos mais informações a respeito dos impactos causados na saúde e no meio ambiente.”

O Fórum Baiano foi criado em 2012 e tem na sua composição 38 entidades não governamentais, poder público, universidades, dentre outros atores. Luciana Khoury é a atual coordenadora do Fórum e foi reeleita na última sexta-feira, dia 13, para continuar a frente da entidade no novo biênio. O técnico da Divisa, Ruy Muricy, foi eleito coordenador suplente e o engenheiro agrônomo do Crea, João Bisco, como secretário-geral. O Fórum possui um plano de ação que prevê a ampliação das informações para a população sobre os temas relacionados aos agrotóxicos, das ações de proteção efetiva contra os males provocados pelo produto e promoção da interiorização das discussões na temática.

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