Autocracia de Curitiba: Associação Brasileira de Juristas representa no CNJ contra violação do devido processo legal promovida pelo juiz Sérgio Moro

Juiz federal Sérgio Fernando Moro é denunciado ao CNJ por grave conduta ilegal no exercício da função.

Juiz federal Sérgio Fernando Moro é denunciado ao CNJ por grave conduta ilegal no exercício da função.

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) ingressou na tarde desta terça-feira (10/07/2018) com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato na primeira instância.

A representação é decorrente da ação arbitrária do juiz para impedir o cumprimento da ordem liminar no Habeas Corpus (HC), expedida pelo desembargador do TRF4, Rogério Fraveto, no último domingo (8), que determinava a liberdade do ex-presidente Lula, preso há 93 dias.

Segundo nota publicada pela Associação, Moro, que atua na da 13ª Vara Federal de Curitiba não poderia interferir no cumprimento da ordem, tendo cometido o delito de prevaricação, previsto no art. 319, do Código Penal, aplicável na hipótese de desobediência a ordem judicial praticada por funcionário público no exercício de suas funções.

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Representação ao CNJ formulada pela Associação Brasileira de Juristas contra conduta do juiz Sérgio Moro

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