A Bastilha e o Brasil de hoje | por João Baptista Herkenhoff

Queda da Batilha, a invasão da fortaleza pelo povo de Paris, em 14 de julho de 1789, é referência nas comemorações da Revolução Francesa.

Queda da Batilha, a invasão da fortaleza pelo povo de Paris, em 14 de julho de 1789, é referência nas comemorações da Revolução Francesa.

4 de julho relembra a Queda da Bastilha, que ocorreu em 14 de julho de 1789.

A Bastilha, uma prisão política, era o símbolo do Absolutismo na França.

Durante o tempo em que permaneci naquele país, cumprindo programa de estudos, tive a oportunidade de assistir aos festejos, que são celebrados com intensa participação popular. Mas não é sobre esta experiência pessoal que desejo falar. Neste artigo, pretendo cuidar do tema sob o ângulo doutrinário.

Terá a Queda da Bastilha alguma ligação com os problemas do Brasil contemporâneo? Ou este é um tema ultrapassado, que só pode ser referido como curiosidade, sem pertinência com a realidade?

Vejamos algumas ideias defendidas pelos líderes e apoiadas pelas multidões que invadiram a Bastilha:

1) Ninguém pode ser molestado por suas opiniões.

2) Ninguém pode ser acusado, preso ou detido senão nos casos determinados pela lei e de acordo com as formas por esta prescritas.

3) Todo acusado é considerado inocente até ser declarado culpado

No Brasil de 2018 há quem esteja sendo molestado e perseguido por opiniões que incomodam os detentores do poder? Há quem esteja sendo acusado e preso ao arrepio da lei? A inocência está sendo presumida ou inverteu-se o princípio – a culpa é presumida, a inocência deve ser provada?

Em homenagem à inteligência dos leitores, não responderei as indagações formuladas.

Apesar de todos os problemas, celebre-se a liberdade de pensamento, que vigora hoje em nosso país. Temos o direito de criticar o Governo, de afirmar como ilegítimo o poder usurpado pelo Presidente interino da República, de reclamar nas ruas o respeito à Constituição e de proclamar o princípio da presunção de inocência em favor da Presidente afastada do seu cargo. Temos o direito de denunciar como tramoia a tentativa de encontrar respaldo legal para o golpe parlamentar, como muito bem etiquetou Boaventura de Sousa Santos às manobras em curso para afastar Dilma da presidência da República.

Se o Brasil estivesse mergulhado na ditadura não haveria esperança. Mas como vivemos em clima democrático, é possível pressionar e exigir o respeito aos ditames constitucionais. Na Democracia o poder é conquistado pelo voto direto e secreto dos cidadãos, sob o comando da Justiça Eleitoral, que é a mais respeitada instituição do Brasil contemporâneo. Ninguém hoje, mentalmente sadio, contesta eleição e apuração de votos, sob a guarida do Poder Judiciário. Candidato derrotado que faça isto é ridicularizado.

*João Baptista Herkenhoff é magistrado aposentado (ES), palestrante e escritor.

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Sobre o autor

João Baptista Herkenhoff
João Baptista Herkenhoff possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito do Espírito Santo (1958) , mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1975) , pós-doutorado pela University of Wisconsin - Madison (1984) e pós-doutorado pela Universidade de Rouen (1992) . Atualmente é PROFESSOR ADJUNTO IV APOSENTADO da Universidade Federal do Espírito Santo.Contato:Universidade Federal do Espírito Santo, Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, Departamento de Direito. Avenida Fernando Ferrari, 514 | Goibeiras 29075-910 - Vitoria, ES - Brasil | Home-page: www.jbherkenhoff.com.br |E:mail: [email protected] | Telefone: (27)3335-2604