Operação Registro Espúrio: PGR pede buscas em gabinete da deputada Cristiane Brasil; medida é decorrente de indícios da participação de esquema criminoso envolvendo concessão de registros sindicais

Agentes da polícia federal deixam o gabinete da deputada Cristiane Brasil após buscas referentes a Operação Registro Espúrio.

Agentes da polícia federal deixam o gabinete da deputada Cristiane Brasil após buscas referentes a Operação Registro Espúrio.

Em atendimento a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foram cumpridos na manhã desta terça-feira (12/06/2018) três mandados de busca e apreensão em endereços ligados à deputada federal Cristiane Brasil (PTB/RJ). As ordens foram determinadas pelo ministro Edson Fachin e incluem o gabinete da parlamentar na Câmara dos Deputados, em Brasília. As medidas cautelares são um desdobramento das investigações que apuram suspeitas de irregularidades na concessão de registros sindicais pela Secretaria de Relações do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e que tiveram a primeira fase deflagrada no dia 30 de maio. Pela decisão, Cristiane Brasil está proibida de frequentar o MTE e de manter contato com os demais investigados.

Na manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR explica que os indícios de que a parlamentar integra a organização criminosa que atua no Ministério foram descobertos a partir da análise de telefones celulares de Renato Araújo Júnior. Ele foi um dos alvos da primeira etapa da operação. De acordo com a petição, foram encontradas trocas de mensagens entre a deputada e o agente público que seria seu braço direito no MTE, “atuando em conformidade com os interesses desta no exercício da função pública”. Além de orientar o servidor em relação a como agir na análise de pedidos, há inclusive mensagens que tratam da cobrança de valores previamente combinados. Também foram mencionadas mensagens de texto que fazem referência a Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB e pai de Cristiane Brasil.

Mais sobre o caso

A operação Registro Espúrio foi deflagrada após a descoberta de um esquema criminoso que envolvia a cobrança de vantagens indevidas em troca da concessão de registros sindicais. Na primeira etapa, foram cumpridos oito mandados de prisões preventivas, 15 de prisões temporárias e 64 de busca e apreensão. Na época, três parlamentares foram alvos de buscas. No inquérito, instaurado há pouco mais de um ano, a Polícia Federal identificou a existência de um esquema criminoso estruturado em cinco núcleos de atuação: administrativo, político, sindical, captador e financeiro. Também são mencionados, como exemplo, das fraudes, pagamentos que envolviam valores que chegaram a R$ 4 milhões pela liberação de um único registro sindical.

Cerca de dez servidores da pasta integram o núcleo administrativo, que tinha a incumbência de viabilizar as fraudes que incluíam o desrespeito à ordem cronológica dos requerimentos e o direcionamento dos resultados dos pedidos. Já o núcleo político, era formado por parlamentares e ex-parlamentares que atuavam indicando e mantendo em cargos estratégicos da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE os servidores que faziam parte do esquema. Aos integrantes do núcleo sindical cabia fazer o contato com os funcionários públicos encarregados de operacionalizar as fraudes.

O quarto segmento identificado pelos investigadores era o captador: lobistas e advogados que faziam a intermediação entre os sindicados interessados em registros com os demais integrantes da organização criminosa. O esquema se completava com a atuação do núcleo financeiro que viabilizava os pagamentos (das entidades sindicais para os envolvidos) por meio da simulação de contratos fictícios de trabalho.

*Com informações da Procuradoria-Geral da República (PGR).

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