Manutenção de ar condicionado agora é obrigatória em todo o Brasil

Edifícios comerciais e industriais que não realizarem manutenção periódica dos aparelhos e sistemas de ar condicionados podem ser multados.

Edifícios comerciais e industriais que não realizarem manutenção periódica dos aparelhos e sistemas de ar condicionados podem ser multados.

A partir de 3 de julho de 2018, as vigilâncias sanitárias de todo o país poderão multar os responsáveis por edifícios comerciais e industriais que não se adequarem à Lei 13.589/2018, que obriga a manutenção periódica dos aparelhos e sistemas de ar condicionados. Pela nova legislação, é necessário a execução de um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) de equipamentos e sistemas de ar condicionado em edificações de uso público e coletivo, com o objetivo de eliminar ou minimizar riscos potenciais à saúde dos ocupantes. A legislação atende aos parâmetros da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Para discutir o assunto, difundindo informações mais detalhadas sobre a nova lei e sua obrigatoriedade, a Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento (ABRAVA/BA) realiza em Salvador, na sede do Senai Cimatec, em Piatã, o workshop ‘Respirar com Segurança – Lei PMOC’, no dia 19 de junho, a partir das 8:30 horas. O evento, gratuito, é destinado a empresários, empreendedores, engenheiros, técnicos, prestadores de serviços e profissionais de facilities (escolas, hospitais, clínicas, hotéis, supermercados, restaurantes, lojas, shoppings center etc), além de gestores públicos e outros interessados.

A nova lei abrange todos os ambientes comerciais, industriais, hospitalares, educacionais, etc que possuem equipamentos de climatização. Entrou em vigor em janeiro de 2018, e concede o prazo de 180 dias para os estabelecimentos se enquadrarem. “Quem descumprir as normas atuais, estará sujeito a multas entre RS 2 mil e R$ 1,5 milhão”, segundo informa o engenheiro mecânico Mauricio Lopes de Faria, recentemente eleito Diretor da Regional da ABRAVA-Ba, também diretor do Sindicato da Indústria de Refrigeração, Aquecimento e Tratamento de Ar (SIDRATAR/BA) e da Artemp Engenharia.

A importância da ABRAVA nesse processo de conscientização dos prestadores de serviços, engenheiros mecânicos e os próprios usuários é uma das premissas da nova gestão da Associação. Como explica Maurício de Faria, a ideia é promover cursos, treinamentos e informes para os responsáveis pelos sistemas de ar condicionado, de forma a esclarecer dúvidas sobre a Lei e evidenciar a necessidade de revisões periódicas dos seus aparelhos. “O problema do ar condicionado não é o que você vê, mas o que você não vê”, diz ele, destacando os vários problemas de saúde decorrentes do uso inadequado e da falta de manutenção dos aparelhos. Ele lembra que a própria existência da Lei (baseada na portaria 3523) decorre de um incidente fatal: a morte, em 1998, do então ministro Sergio Mota, das Comunicações, em consequência de infecção hospitalar bacteriana a qual o sistema mal mantido do ar condicionado não conseguiu evitar.

“O ar condicionado é bom e faz bem, porém é necessário haver uma manutenção adequada, através do PMOC, sob responsabilidade de um engenheiro mecânico”, completa Mauricio de Faria, lembrando a obrigatoriedade de todas as empresas prestadoras de serviço em sistemas de ar condicionado apresentarem regularmente o PMOC e a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), expedida pelo CREA. Segundo ele, a implantação da regional da ABRAVA na Bahia ocorre em um momento importante para o setor na medida em que deverá colaborar para difundir a nova lei, ressaltando a necessidade do seu rigoroso cumprimento.

Workshop

O Workshop ‘Respirar com Segurança – Lei PMOC’ será aberto com uma apresentação de Mauricio de Faria sobre seus planos à frente da ABRAVA-BA, fortalecendo a necessidade de agregar associados e disseminar as boas práticas na manutenção do ar condicionado. Em seguida, o engenheiro Arnaldo Lopes Parra, vice-presidente de Marketing e ex-presidente do Departamento Nacional das Empresas de Engenharia de Instalações da ABRAVA, falará sobre “Qualidade do ar em ambientes climatizados e os efeitos legais do PMOC”. Participarão ainda do evento como palestrantes, os representantes do Crea-Ba e da Vigilância Sanitária Municipal e Estadual. Inscrições e informações: 3371-1986.

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Sobre o autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia).