ALBA e OAB Bahia criam movimento estadual em defesa da Constituição Federal de 1988

Proposta do presidente da ALBA, Angelo Coronel, de criação do Movimento Bahia Magna foi recebido pelo presidente da OAB Bahia Luiz Viana Queiroz.

Proposta do presidente da ALBA, Angelo Coronel, de criação do Movimento Bahia Magna foi recebido pelo presidente da OAB Bahia Luiz Viana Queiroz.

Desrespeitar a Constituição Federal no Estado ficará mais difícil. A Assembleia Legislativa da Bahia e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia firmaram acordo para a criação de um movimento de defesa permanente da Carta Magna. A proposta foi apresentada pelo presidente do Legislativo estadual, deputado Angelo Coronel (PSD), ao presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queroz, que acatou imediatamente a sugestão.

“Gostaria de aproveitar esta oportunidade ímpar, esta seleção de craques do Direito Eleitoral e Criminal na Bahia aqui presente, para sugerir a criação de um movimento de defesa permanente da Constituição Federal de 1988 no Estado. Um movimento de exortação e de exaltação ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito, à democracia e aos direitos humanos. Vamos fazer uma Bahia Magna ante o Brasil”, conclamou, Angelo Coronel, em seu discurso.

A sugestão foi apresentada durante o concorrido I Worrkshop de Direito Eleitoral e Criminal, ocorrido na tarde desta segunda-feira (04/06/2018), no auditório Jornalista Jorge Calmon, na Alba, realizado pelo Centro de Estudos Jurídicos Vivaldo Amaral (CEJVA). O objetivo do evento foi promover a integração e o debate entre órgãos políticos, a Justiça Eleitoral, a advocacia e a sociedade civil acerca de temas ligados ao Direito Eleitoral.

“A Constituição Cidadã de 5 de outubro de 1988 foi o maior pacto democrático de nossa história. A Constituinte de 1987/88 foi o maior processo de discussão democrática desse país. Aceito a sua sugestão, presidente Coronel. Conte com a OAB-Bahia para, juntamente com a Assembleia Legislativa, fazer a defesa da CF-88”, respondeu Luiz Viana Queiroz.

Autoridades no assunto e temas polêmicos compuseram a programação: Presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz (“O Processo Eleitoral”); o procurador da República Cláudio Gusmão (“Propaganda Eleitoral”); o criminalista Vivaldo Amaral (“Os Crimes Eleitorais”); o empresário e ex-deputado federal Gerson Gabrielli (“Poder Respeita Poder”), entre outras palestras.

Angelo Coronel ressaltou que nenhum país se tornou grande rasgando a sua lei maior, citando diversos ataques à Constituição Federal nos últimos dois anos, por várias instâncias de poder, destacando o julgamento do ex-presidente Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), “quando simplesmente se ignorou o regramento constitucional da presunção da inocência”.

O presidente do Legislativo baiano comentou que Michel Temer não reúne mais força política e moral para governar o País, e voltou a pedir a renúncia do chefe do Palácio do Planalto.

Para Coronel, o vazio de autoridade no governo federal “eleva os desrespeitos à CF-88 e favorece ao aparecimento de aventureiros salvadores da pátria com propostas salvacionistas e esdrúxulas, como a flexibilização do Estatuto do Desarmamento”, para quem a medida seria uma grande regressão da atividade política.

Coronel cobrou uma solução imediata para o drama das famílias vítimas do desastre do Edifício Wilton Paes de Almeida – “que 34 dias depois da tragédia ainda padecem no Largo Paissadu” -, e chamou de vergonha nacional a ausência absoluta de uma política habitacional pelo governo de Brasília, condenando a retirado do orçamento federal dos recursos destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida.

O parlamentar bateu firme na criminalização da política e conclamou a todos “a expurgar os maus políticos dessa nobre atividade no dia sete de outubro”. Ele ainda criticou a política de reajustes dos combustíveis da Petrobras, condenou a privatização da estatal “que mais do que uma empresa, é um fator de desenvolvimento do Brasil e de sua gente”.

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