ALBA aprova Lei Gesivaldo Britto; legislação objetiva autorizar Tribunal de Justiça da Bahia a criar nove cargos de desembargador

Projeto de Lei de iniciativa do desembargador Gesivaldo Nascimento Britto é aprovado pela ALBA.

Projeto de Lei de iniciativa do desembargador Gesivaldo Nascimento Britto, presidente do TJBA, é aprovado pela ALBA.

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta terça-feira (12/06/2016), em segunda votação, a proposição do projeto de Lei nº 22.860/2018 (PL), de origem do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), cuja finalidade é criar nove cargos de desembargador. Com a aprovação, o PL vai à sanção do governador Rui Costa.

A proposição teve origem na atual gestão do Tribunal, cuja presidência compete ao desembargador Gesivaldo Britto e foi denominada, em artigo, pelo desembargador Baltazar Miranda Saraiva, ‘Lei Gesivaldo Britto’.

No artigo, ‘O Tribunal de Justiça da Bahia na era Gesivaldo Britto’, Baltazar Saraiva discorre sobre a necessidade de ampliação do número de desembargadores, compara o quadro de membros do Poder Judiciário da Bahia com outros estados e destaca a iniciativa do presidente do Tribunal de lançar concurso público para contratação de novos magistrados, como forma de valorização do primeiro grau do Poder Judiciário, em atendimento às demandas dos jurisdicionados e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Projeto de Lei nº 22.860/2018 (PL) objetiva criar cargos de desembargador do TJBA

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O Tribunal de Justiça da Bahia na era Gesivaldo Britto | Por Baltazar Miranda Saraiva

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Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).