A verdade não se nega, a verdade não se esconde; uso religioso da Ayahuasca: mais de um século de perseguições e resistência | Por Juarez Duarte Bomfim

Por Juarez Duarte Bomfim

O Juiz de Direito Dr. Lourival Marques (em Rio Branco – Acre), mandou que o delegado, o comissário e os policiais formassem na frente da casa, de armas em punho.

Com a voz bem alta e estridente, ordenou:

— Soldados, Preparar! Quando eu contar até 3 podem atirar!

Adultos e crianças ficaram aterrorizados…

Ayahuasca

Ayahuasca

O direito ao uso ritualístico-religioso da Ayahuasca é assegurado pelo Estado e Governo brasileiro por Resolução do Conad, de 2010. Este é o órgão responsável pela política de drogas no país.

A Resolução de 2010, com poder legal-normativo, é resultado de um processo que começou em 1985, quando abusivamente a Dimed – Divisão Nacional de Vigilância Sanitária de Medicamentos do Ministério da Saúde, atual Anvisa, colocou a Ayahuasca na lista de substâncias proibidas, portaria logo contestada e suspensa judicialmente, após interpelação da instituição ayahuasqueira União do Vegetal.

Todavia, a luta pelo direito ao uso religioso da Ayahuasca — que é, ao mesmo tempo, a luta pelo direito constitucional à liberdade religiosa — é antiga, e soma mais de 100 anos.

Vejamos: a primeira organização ayahuasqueira que se tem notícia no Norte do Brasil chamou-se Círculo de Regeneração e Fé (CRF), da qual Raimundo Irineu Serra (15.12.1892 – 6.7.1971) fez parte. O lema desta Ordem Esotérica era “Harmonia, Amor e Verdade”.

Perseguição ao Círculo de Regeneração e Fé (1916-1925).

O CRF foi fundado em 1916 e funcionou até 1925, na região de fronteira entre Brasil e Bolívia, no Território Federal do Acre. Organizava-se como um Tattwa, isto é, uma célula do Círculo Esotérico da Comunhão do Pensamento (CECP). Era composto por trabalhadores rurais, migrantes nordestinos negros e mestiços.

Durante o seu funcionamento, o CRF sofreu grande perseguição policial, isso exigia que se tomassem medidas de precaução, como variar os locais de culto, inclusive fazendo reuniões do outro lado da fronteira, na Bolívia. Assim, a organização e seus membros eram perseguidos tanto pela polícia brasileira como pela polícia boliviana.

Os fatores para a perseguição policial eram muitos: por ser uma instituição religiosa não-católica no início da vida republicana; uma organização formada por migrantes nordestinos pobres, seringueiros, negro-mestiços; pelo uso ritualístico-religioso da Ayahuasca, vista como uma substância suspeita etc.

Existia uma legislação oficial em curso, pós-abolicionista (de 1890), que criminalizava o que se considerava “feitiçaria”: a prática ilegal da medicina, a magia e proibia o curandeirismo e o uso de “substâncias venenosas”. Tudo isso mecanismos institucionais de estigmatização e perseguição das comunidades negras e indígenas brasileiras.

Daí que, ao longo desse texto, consideraremos que o fator repressivo institucional, o preconceito e a discriminação serão sempre o ambiente social de funcionamento das religiões ayahuasqueiras, quer dizer, é parte constitutiva da repressão estatal e social que cotidianamente sofriam — e sofrem — os trabalhadores rurais negro-mestiços e as etnias indígenas brasileiras.

Some-se a isto o preconceito e discriminação ao uso ritualístico-religioso da Ayahuasca, inserido na política de “guerra às drogas” que o Estado e Governo brasileiro travam, incansavelmente. Qualquer substância alteradora de consciência é posta sob suspeita e colocada como inimiga do Estado

Os únicos limites históricos que o poder controlador e repressivo do Estado vão encontrar nesta cruzada são de ordem material e territorial. O contingente policial de Brasil nestes longínquos rincões deveria ser insuficiente para impor uma maior vigilância e controle das atividades realizadas por seringueiros e negros-mestiços em um vasto território de difícil acesso.

Mestre Raimundo Irineu Serra (15.12.1892 - 06.07.1971)

Mestre Raimundo Irineu Serra (15.12.1892 – 06.07.1971)

Fundação da Doutrina do Santo Daime (1930), perseguições e estratégias de resistência

Já residindo em Rio Branco, capital do Acre, Raimundo Irineu Serra dá início ao Culto do Santo Daime em 1930. Mestre Irineu foi formalizando e institucionalizando a sua agremiação religiosa lentamente, ao longo de quatro décadas, e a organiza como uma célula do CECP — Tattwa Centro de Irradiação Mental Luz Divina. Depois, torna a sua agremiação autônoma e independente.

Todavia, o que queremos destacar são 2 importantes aspectos desta comunidade religiosa:

  1. formada por uma irmandade humilde de trabalhadores rurais negro-mestiços, o que por si só já gera discriminação e preconceito numa sociedade segregacionista como a brasileira;
  2. a peculiaridade desta comunidade que é o uso sacramental da bebida Ayahuasca, rebatizada como Santo Daime.

Irineu Serra se torna uma figura pública muito conhecida no Acre e região. De um lado, era visto como verdadeiro profeta da floresta, hierofante brasileiro, e amigo de influentes líderes políticos do antigo Território Federal; por outro lado, era visto como “feiticeiro negro”, que distribuía uma bebida que “enlouquece as pessoas e as transforma em homicidas”, segundo palavras do bispo diocesano Giocondo Maria Grotti (13.3.1928 – 28.9.1971)

Fontes orais e alguma historiografia contam que Irineu Serra foi perseguido e que chegou inclusive a ser preso, por suas atividades de líder espiritual e curandeiro que fazia uso de hoasca (Ayahuasca).

No país onde a medicina científica só existia nos grandes centros, com poucos médicos disponíveis e acessíveis apenas por uma elite, o Século XX inaugura a repressão e criminalização da medicina da floresta e de seus curandeiros, acusados de charlatanismo.

Se houvesse um médico num raio de milhares de quilômetros, toda a medicina popular que se praticara até então era passível de criminalização e punição.

A seu favor Irineu Serra contava com a amizade e proteção de poderosos e influentes líderes políticos regionais, entre eles o Governador José Guiomard dos Santos (23.3.1907 – 15.3.1983) e outros potentados, que lhe tinham consideração e respeito.

Em seus discursos, o Senador acreano Jorge Viana sempre recorda que, quando menino, via seu pai, Wildy Viana, e outras autoridades locais se enfileirarem humildemente para beijar a mão e pedir a benção ao negro alto Irineu Serra, com reverência.

A imagem positiva que gozava a comunidade daimista na sociedade rio-branquense, era construída por se tratar de um grupo de colonos ordeiros e trabalhadores, que abasteciam a feira da Cidade, aos sábados, com produtos agrícolas por eles produzidos.

Porém, haviam outros que eram detratores de Irineu Serra e do seu misterioso culto, entre eles os sacerdotes da Igreja Católica.

A Igreja Católica e as comunidades ayahuasqueiras do Acre (1969)

No ano de 1969 o jornalista Carlos Marques visita o Acre, destacado pela direção da revista Manchete, para fazer uma reportagem sobre a distante Rio Branco, capital daquele Estado. Como é mister nesse tipo de matéria jornalística, ele procurou as autoridades civis, militares e eclesiásticas para entrevistá-las.

Despertou a atenção do jornalista a entrevista que realizou com o bispo italiano Giocondo Maria Grotti que, quando perguntado sobre os problemas que enfrentava na região, reclamou da Doutrina do Santo Daime, fundada pelo negro maranhense Raimundo Irineu Serra.

Daí que Carlos Marques decidiu conhecer o Mestre Irineu, que trabalhava no roçado de sua propriedade quando o jornalista foi visitá-lo.

Quando o jornalista comunicou ao Velho Mestre que Dom Giocondo lhe havia dito que o tal chá hoasca “enlouquece as pessoas e as transforma em homicidas”, Irineu Serra riu, e declarou:

— O bispo não sabe de nada. Isso leva a Deus.

O Padre Manoel Pacífico (1971)

Manoel Pacífico da Costa, professor e padre diocesano, começou a cumprir o seu apostolado como pároco da Paróquia Cristo Libertador, no Bairro Estação Experimental (Rio Branco – Acre). Corria o ano de 1971. Certa manhã, caminhando pelas ruas da Paróquia no intuito de conhecer o seu rebanho e também buscando doações de galinhas para o próximo arraial da Igreja (quermesse), se depara com uma capelinha onde se realizava um ato litúrgico. Imaginou que aquela igrejinha fazia parte da sua paróquia e entrou.

Logo percebeu que talvez se tratasse de um culto de catolicismo popular, coordenado por leigos e à margem da Igreja Católica. Como a função religiosa não acabava, após uma hora e meia de assistência o Padre Pacífico se retirou discretamente — assim acreditava.

No dia seguinte, dando aula para as crianças da comunidade, alguns menores o abordaram:

— Teve na casa de papai ontem, né?

Era uma das filhas de Antônio Geraldo da Silva (25.05.1922 – 28.07.2000), presidente, à época, do Centro Espírita “Casa de Jesus – Fonte de Luz” (a Barquinha).

Assim, o Padre Pacífico ficou sabendo que aquela era uma Casa de Daime. Todavia, ele dizia estar “vacinado contra o Daime”, pois o preconceito contra a bebida e as comunidades ayahuasqueiras era grande na capital do Acre, o influenciando negativamente num primeiro momento, por desinformação.

Contudo, o Padre Pacífico havia iniciado o seu ministério justamente no período de grandes reformas na Igreja, entre estas a prática fraternal do ecumenismo. Ecumenismo significa o respeito pela religião alheia, a aceitação da diversidade religiosa.

Isso levou o Padre Pacífico a procurar conhecer as comunidades ayahuasqueiras do Acre e estabelecer relação de amizade com elas. Manoel Pacífico contribuiu para aproximar o bispo Dom Moacyr Grechi e outros sacerdotes das comunidades ayahuasqueiras, reduzindo a intolerância da Igreja Católica para com estas comunidades.

Antônio Geraldo da Silva (25.05.1922 - 28.07.2000)

Antônio Geraldo da Silva (25.05.1922 – 28.07.2000)

Guerra santa e resolução pacífica (1984)

Nas décadas de 1960 a 1980, os membros do Centro Espírita “Casa de Jesus – Fonte de Luz” (Barquinha) encontravam dificuldades para batizar os seus filhos como cristãos, devido a negativa de muitos padres de assim proceder — denotando preconceito e discriminação com os participantes da comunidade que fazia o uso religioso do Daime.

Este Centro daimista havia instituído o sacramento do batismo de crianças da irmandade na década de 1960. O sacramento do batismo acabou sendo estendido aos habitantes de toda a Cidade de Rio Branco (Acre), que buscavam usufruir desse benefício — mas tal prática não foi reconhecida pela Igreja Católica, que instituiu uma postura de difamação e recriminação.

A reação católica foi expressa publicamente em um Boletim da Prelazia do Acre e Purus, de agosto de 1984, assinado por Dom Moacyr Grechi, bispo da Igreja do Acre e Purus (atual Diocese de Rio Branco) desqualificando o batizado daimista.

As relações entre esta Casa de Jesus e a Igreja Católica só foram pacificadas após uma reunião no Palácio do Bispo, da qual participaram Dom Moacyr, o presidente do Centro Espírita, Manuel Hipólito de Araújo (10.06.1921 – 17.08.2000), seu filho Francisco Hipólito de Araújo Neto e um advogado da Missão.

— Meu querido irmão Manuel, me disseram aqui que o meu irmão está fazendo batizado com a minha ordem, lá na sua comunidade.

— Reverendíssimo Dom Moacir, não é verdade isso, eu não estou fazendo batizado com a sua ordem, quem lhe disse faltou com a verdade.

— Com a ordem de quem, em nome de quem o senhor está fazendo?

— Em nome de Deus Pai, Deus Filho e de Deus Espírito Santo, e me acho com direito, e também dar o que tenho aos meus queridos irmãos necessitados.

A partir de então, as relações entre esse Centro Espírita daimista e a Igreja Católica se tornaram amistosas e pacíficas. Quando Dom Moacyr visitou o Culto Santo presidido por Manuel Araújo, o presenteou com um Crucifixo de prata, objeto sagrado em exposição e que adorna a Casa de Memória Daniel Pereira de Mattos — aberta à visitação.

Daniel Pereira de Mattos (13.07.1888 – 08.09.1958)

Daniel Pereira de Mattos (13.07.1888 – 08.09.1958)

Profanação do Templo pela polícia e justiça do Acre (1965)

Não se tem notícia que o fundador da Doutrina ayahuasqueira da Barquinha, Mestre Daniel Pereira de Mattos (13.07.1888 – 08.09.1958), sofreu perseguições policiais quando no cumprimento de sua Missão. Inclusive Daniel havia estabelecido relações de amizade com o Governador José Guiomard — assim como o seu amigo e conterrâneo maranhense Raimundo Irineu Serra.

Todavia, com os discípulos de Mestre Daniel não ocorreu o mesmo. Em 1964 um golpe militar derruba o governo democrático e constitucional brasileiro e institui uma Ditadura Militar. Regime autoritário que suprime as liberdades civis e estabelece o abuso de autoridade como norma. É nesse contexto que ocorrem as perseguições ao uso religioso da Ayahuasca narrados a seguir, assim como a resistência pacífica das comunidades atingidas.

No dia 20 de abril de 1965, a comunidade religiosa da “Casa de Jesus – Fonte de Luz” sofreu grave ultraje: um grupo violento e armado invadiu a Igrejinha, liderado pelo delegado de polícia José Araújo, que intimidou e constrangeu severamente os membros da pacata irmandade.

José Araújo, acompanhado pelo comissário Antônio João, o soldado Godofredo, um cabo da guarda, um investigador e um motorista invadiram, sem qualquer explicação, a residência do presidente Antônio Geraldo, em atitude agressiva, colocando todas as pessoas presentes em fila com as mãos para trás.

Depois os levaram para o Templo, onde os agrediram verbalmente, afirmando que o delegado e o comissário traziam ordem verbal do sr. Juiz de Direito Dr. Lourival Marques para fecharem a Igreja e levarem a chave.

Informaram também que o presidente com os seus familiares tinha apenas 10 dias para se retirarem da Cidade de Rio Branco, sob pena deles voltarem com latas de gasolina para tocar fogo em todas as casas

A resistência à invasão policial e os argumentos em defesa da Missão de Daniel se deu com a manifestação do vice-presidente Manuel Araújo:

— Nós, desta Congregação, estamos em nossa Casa de Culto e Oração e nenhum ato desonesto cometemos. Entregarei a chave pessoalmente ao sr. Juiz de Direito.

Os policiais invasores se retiraram, para voltarem logo depois, acompanhando o próprio Juiz de Direito, o Dr. Lourival Marques.

Manuel Hipólito de Araújo (10.6.1921 - 17.8.2000)

Manuel Hipólito de Araújo (10.6.1921 – 17.8.2000)

Narra o próprio Manuel Hipólito de Araújo:

— Estávamos todos já em seus leitos quando ouvimos a zoada de um carro, que não era outro senão o da polícia. Nunca julgávamos sermos atacados pelo Juiz de Direito, sem haver contra nós uma culpa formada. Foi quando, ao chegarem, cercaram a nossa casa residencial dizendo que abrissem que era o Juiz Lourival Marques com a polícia. Nós, que já estávamos saturados pelas mentiras dos policiais, pensamos que eram eles que já tinham voltado, como tinham prometido, com gasolina para atear o fogo, razão pela qual demoramos um pouco a abrir as portas.

Do lado de fora, o Juiz de Direito Dr. Lourival Marques, mandou que o delegado, o comissário e os policiais formassem na frente da casa, de armas em punho.

Com a voz bem alta e estridente, ordenou:

— Soldados, Preparar! Quando eu contar até 3 podem atirar!

Adultos e crianças ficaram aterrorizados. Manuel Araújo abriu a porta da frente antes que o juiz mandasse fazer os disparos.

O Juiz ordenou que todos saíssem com as mãos para cima. Entrou na casa e, vendo muitas crianças, inquiriu o presidente Antônio Geraldo:

— Seus filhos estudam?

— Estudam. Está aqui: este quarto é de um, esse quarto é de outro… E foi dizendo o ano escolar de cada membro da sua prole.

Não satisfeito, o Juiz deu ordem aos seus comandados que revistassem a todos os presentes. Esperavam talvez encontrar armas de fogo. Após a batida policial, as armas encontradas com aquela pacífica irmandade foram um Crucifixo e um Terço cristão.

O Juiz de Direito não se deu por vencido. Dirigindo-se ao presidente:

— Bem, mas com tudo isso você tem que depor lá no Fórum.

— Perfeitamente.

No dia combinado, a irmandade para lá se dirige.

— Seu Antônio, desse pessoal que veio com o senhor, todos testificam que a Missão é verdade. Só quem não testifica sou eu. Me diga o que foi que aconteceu exatamente.

— Não, o senhor é quem mais testifica. Foi lá e viu com os próprios olhos e me convidou para conversar com o senhor aqui.

Após a entrevista, o Juiz de Direito da Comarca de Rio Branco, Dr. Lourival Marques, mandou fechar a Igrejinha de Daime da Vila Ivonete.

Em protesto pacífico contra este abuso de autoridade, pois não havia nenhuma acusação consistente contra aquela instituição religiosa, Antônio Geraldo começa uma penitência de 10 dias sem se alimentar.

— Eu não vou morrer não, podem ficar certo que eu não vou morrer não.

O Dr. Lourival chama de novo o presidente para audiência. A irmandade ordeira retorna ao Fórum por um estreito varadouro, a pé. O Juiz de Direito oferece um copo de leite ao presidente.

— Muito obrigado, não posso comer.

— Eu soube que você está com 10 dias que não se alimenta?

— É sim senhor. Estou com 10 dias que não me alimento.

Mandou que Antônio Geraldo esticasse a mão, para ver se estava tremendo.

Rapaz, eu, mesmo tomando café em casa, antes de sair para o trabalho, estou morrendo de fome, e você, que está com 10 dias sem se alimentar, não quer comer?

— Quero não, senhor!

E continuou em penitência.

Antônio Geraldo relata como se deu o resultado desta demanda judicial:

— Aí, bem, ele mandou que eu voltasse. Mandou que eu abrisse a Igreja que ele tinha mandado fechar. E eu não abri, fiquei na mesma penitência. Então eu fui e disse para o nosso advogado, que era esse que hoje é o Chefe dos Advogados, o “Cabeção”, o Adherbal (Adherbal Maximiano Caetano Corrêa), que eu ia continuar do mesmo jeito. Disse porque quem fechou a Capela foi o Juiz e quem vai mandar abrir é ele, eu mesmo não ia abrir não. Aí ele mandou ordem pro advogado abrir.

O Juiz de Direito Lourival Marques deu uma recomendação ao presidente:

— Agora vocês têm que registrar o Centro para trabalhar legalizado.

Para rebater as injustas agressões e acusações feitas contra esta instituição religiosa e formalizar a existência do Centro, no dia 22 de maio de 1965 o Centro Espírita e Culto de Oração “Casa de Jesus – Fonte de Luz” constituiu como seu advogado de defesa o Dr. Adherbal Maximiano Caetano Corrêa — que posteriormente será eleito presidente da Ordem dos Advogados do Acre.

O presidente Antônio Geraldo solicitou ao seu vice-presidente, Manuel Araújo — que era laboratorista da Secretaria Estadual de Saúde — para mandar examinar o Daime, e afirma:

— Se ficar provado que o Daime é uma droga serei o primeiro a deixar de tomar!

Depõe Manuel Araújo:

— Eu procurei imediatamente com o meu secretário de Saúde examinar, mandei Daime, mandei o cipó e mandei a folha para o Serviço Nacional de Fiscalização de Entorpecente, e mandamos fazer análise bromatológica do produto.

Em 16 de maio de 1966 a irmandade recebeu com alegria a comunicação oficial expedida pelo Dr. Décio Parreiras, presidente da Comissão Nacional de Fiscalização de Entorpecentes, e divulgada pelo Dr. Carlos Teixeira Afonso, secretário de Saúde e Serviço Social do Acre, dizendo que: “nenhum caso de intoxicação foi observado desde o ano de 1962 pelo uso da bebida ‘iagé’ ou similar, nome pelo qual é cientificamente conhecido o cipó ‘jagube’. Assim sendo, a Secretaria de Saúde e Serviço Social nenhuma objeção tem a fazer no uso do ‘Iagé, Daime ou Uásca’ em ritos espirituais, como já há muitos anos vem sendo feito em nossa região”.

Mestre José Gabriel da Costa (10.2.1922 – 24.9.1971

Mestre José Gabriel da Costa (10.2.1922 – 24.9.1971

Mestre José Gabriel da Costa é preso em Jarú – Rondônia (1967)

Há um episódio que aconteceu com o fundador da União do Vegetal, Mestre José Gabriel da Costa (10.2.1922 – 24.9.1971) que é recordado nas “Sessões de Escala” realizadas por esta agremiação religiosa: o encarceramento do seu líder por autoridades policiais em Jarú, interior de Rondônia.

Este tocante documento, denominado “Convicção do Mestre”, relembra:

“Quando foi preso em Jarú, José Rodrigues Sobrinho, por estar preparando o vegetal, que chamam pelo nome de Oasca, o Mestre da União do Vegetal, José Gabriel da Costa, foi chamado pelo senhor Delegado de Polícia da Capital para fornecer alguma explicação sobre aquele líquido (CHÁ) ‘Misterioso’. O senhor delegado, não encontrando nenhum crime penal no Código Civil Brasileiro, deu cobertura à União com as seguintes palavras: Não posso proibir as sessões de vocês; mas também não posso dar licença.

“Aconteceu que, na ausência do senhor Delegado e do senhor Diretor do S.I.C., o Delegado do Trânsito, inocentemente, fez um ataque na residência do Mestre, que no momento doutrinava religiosamente 38 discípulos, dos 198 que vêm lhe acompanhando. Os discípulos perderam a cabeça e ficaram sem direção à falta do seu Mestre, que foi preso”.

Os dois parágrafos seguintes são de uma beleza poética e doutrinária ímpar. Quando o discípulo os ouve no Salão do Vegetal, burracheira alta, bebe comovido aquelas sagradas palavras:

“O Mestre na prisão examinou-se, momento em que alegrou-se, admirando a bondade de Deus, e disse: fui um grande malfeitor, já bebi cachaça, já andei no baixo meretrício, já andei armado e mal intencionado, já derramei sangue de meus irmãos. Pensava em desordem. Desejava o mal e desconhecia o meu Grande Deus. Com tudo isso, não cheguei a conhecer a prisão. Hoje, venho trabalhando pela perfeição, procurando tirar todos os meus irmãos da ilusão e do abismo em que vivia; venho chamando a todos a pedir a Deus como venho pedindo eternamente.

“’Oh! Deus do Universo, derramai sobre mim, tudo quanto eu desejar no coração aos meus inimigos. E hoje me acho preso sem ter quem possa me acusar, sendo ‘Eu’ acusado pela minha própria consciência. Que alegria eu sinto pela bondade de Deus’. O Mestre, foi interrompido por um discípulo, momento em que meditava, sendo este um policial que derramava lágrimas. O Mestre entrou em sofrimento, sem demonstração, confortando-o com o símbolo da União: Luz, Paz e Amor”.

Sobre este ocorrido assim declarou o sr. Raimundo Carneiro Braga, o Mestre Braga (12.11.1929 – 18.01.2017):

— Isso aconteceu, verdadeiramente pra gente poder libertar o Vegetal. As autoridades não conheciam o que era o Vegetal e estava aumentando o número de adeptos na UDV. E as autoridades observavam, principalmente, por que era coisa desconhecida. Até que um dia, eles prenderam o Mestre Gabriel. E eles viram que a nossa reação não foi de pessoas más, que têm mau pensamento — principalmente a de Mestre Gabriel. Nos comportamos de maneira pacífica e, por causa disso, voltamos a beber o chá.

(Informações disponíveis em < http://udv.org.br/blog/conviccao-do-mestre-chega-aos-seus-50-anos/ >

Perseguição da Polícia Federal às comunidades ayahuasqueiras do Acre (1974).

No ano de 1974 a Polícia Federal investe contra as comunidades ayahuasqueiras de Rio Branco – Acre, intimidando e aterrorizando aquelas humildes e ordeiras comunidades rurais localizadas no Alto Santo e na Vila Ivonete.

Relatos orais de uma memória ainda muito viva entre os membros mais antigos destas comunidades afirmam que, pegados de surpresa com a proibição intempestiva de uso sacramental do Daime, a primeira reação foi de esconder o Daime e, mais desesperadora, de derramar o Daime, isto é, descartar o precioso líquido na Mãe Terra.

No Alto Santo, o presidente do Ciclu, Leôncio Gomes da Silva (11.2.1918 – 17.3.1980), instruiu os homens da irmandade a enterrar o Daime, como forma de despiste às ameaças de batida no local pela Polícia Federal; na Vila Ivonete (Barquinha), o presidente Antônio Geraldo da Silva orientou os irmãos a esconderem os galões de Daime sobre o forro da Igrejinha, embaixo do teto de zinco.

Com o extremo calor que sói acontecer naquelas plagas amazônidas, com a quentura os galões de Daime estouravam e a santa bebida escorria do alto, pelo forro e paredes…

Leôncio Gomes da Silva (11.2.1918 – 17.3.1980)

Leôncio Gomes da Silva (11.2.1918 – 17.3.1980)

O caso Leôncio Gomes (1974)

Leôncio Gomes foi intimado pela Polícia Federal para que se abstivesse de fazer uso do Daime (Ayahuasca). A notificação policial relatava que várias “organizações altamente especializadas e laudos foram elaborados que comprovam, sem margem de dúvidas, a periculosidade de tal xarope”. Qualificava a bebida como droga, e afirmava que seu uso causa mal “não só físico, mas à mente”.

Em sua defesa e de sua comunidade, Leôncio Gomes move uma ação contra o governo, pedindo à Justiça Federal a proteção do que compreendia como seu direito de praticar livremente sua crença, conforme a liberdade de religião assegurada na Constituição.

Leôncio argumenta que se trata de prática religiosa secular entre os indígenas e que, no meio urbano e rural do Estado do Acre, contaria com mais de 50 anos de uso; que se tratava de uma religião popular e que nos dias de grandes festejos compareciam às cerimônias muitas autoridades locais, como governadores, prefeitos, parlamentares federais e estaduais, pessoas de todas as classes sociais, demonstrando que se tratava de uma religião integrada à paisagem moral e cultural da região, sem registro de malefícios à saúde física ou mental de seus adeptos.

Jair Facundes (2013) argumenta: “o que dizer da interdição a Leôncio, que indagava: ‘por que me impedem de exercitar minha religião’? Qual a razão, que pode ser aceita numa argumentação pública e livre, entre iguais, que justificaria a proibição? A lei não servia de amparo à proibição porque exigia o contrário do que o juiz exigiu: a prova da periculosidade de substância contida na bebida (não identificada); dito de outro modo: a lei não exigia prova da inocuidade, mas prova da periculosidade da substância”.

Antes de qualquer coisa, era o direito constitucional à liberdade religiosa que estava sob ameaça.

Continua…

O Juiz Federal Ilmar Galvão determinou que a Polícia Federal explicasse as razões daquela proibição. A Polícia Federal justificou seu ato argumentando que a bebida continha substância capaz de causar dependência psíquica. Juntou três laudos divergentes quanto à composição da bebida. A sentença reconheceu que os laudos eram imprestáveis tanto para demonstrar a composição química da bebida quanto sua periculosidade ou nocividade, de sorte que não se sabia se alguma das substâncias proibidas se encontrava presente na bebida. Porém, a proibição foi mantida, com a afirmação de que a ausência de prova da periculosidade não ensejava a conclusão de que o preparo e uso da bebida fossem lícitos (ver Facundes, 2013).

O caso Leôncio Gomes não foi a primeira decisão relacionada ao tema proferida pelo poder público. Como vimos ao longo do texto, ocorreram anteriormente diversos embates entre autoridades policiais e judiciais contra comunidades que faziam o uso religioso da Ayahuasca — a perversa prática histórica de guerra aos pobres perpetrada pelo governo e Estado brasileiro.

A novidade do “Caso Leôncio” é que o embate ‘sociedade civil versus Governo e Estado brasileiro’ foi formalizado judicialmente. No passado, as proibições ao uso religioso da Ayahuasca eram arbitrárias e teriam sido contornadas através do apoio popular à prática, atuação de políticos simpáticos à causa etc.

Sebastião Mota de Melo, Padrinho Sebastião (7.10.1920 - 20.01.1990)

Sebastião Mota de Melo, Padrinho Sebastião (7.10.1920 – 20.01.1990)

A verdade não se esconde

Não tenho conhecimento se o Centro de Daime fundado por Juarez Martins Xavier (17.12.1924 – 04.02.2015) e sua esposa, Maria Rosa de Almeida (dona Maria Baiana) sofreu admoestações. Este é um pequeno e antigo centro de Daime denominado ‘Centro Espírita Luz Amor e Caridade’, que está situado na Vila Amapá, às margens do Rio Acre, zona rural de Rio branco.

O líder comunitário Sebastião Mota de Melo, Padrinho Sebastião (7.10.1920 – 20.01.1990), havia iniciado os seus trabalhos com Daime em 1972, quando se torna dissidente do Alto Santo. Todavia, é no ano de 1974 que ele formaliza a sua agremiação religiosa, denominada Cefluris, na Colônia 5 Mil, zona rural do município. As constantes perseguições e ameaças que este líder e sua comunidade sofrerão serão frequentes na segunda metade da década de 1970.

É dito que foi neste período de intensas perseguições que Sebastião Mota recebeu um belo hino doutrinário em defesa da liberdade de culto e do uso do Santo Daime. O hino afirma que “a verdade não se nega / a verdade não se esconde / que a verdade é Deus / e Deus é o verdadeiro homem”.

Daí que ele não deveria esconder o Daime ou derramar o Daime… e sim reafirmar a sua fé colocando o litro de Daime sobre a Mesa de Centro, durante os trabalhos espirituais.

O Cefluris (atual Iceflu), fundado por Padrinho Sebastião e seus companheiros, já soma 44 anos de existência. As primeiras batidas policiais contra essa organização, que vieram a se tornar contumaz, iniciou-se sob a suspeita de viver no seio da comunidade estrangeiros em situação irregular no solo brasileiro e a conjectura de uso de substâncias ilícitas pelos seus membros.

A permanência e longevidade desta instituição religiosa (Iceflu), a conduta de seus adeptos, seu sistema de crenças e cosmologia bastante peculiar colocam sistematicamente em cheque a política de drogas do Governo e Estado brasileiro.

Pois na política de “guerra às drogas” do Estado e Governo brasileiro não há vencedores. Todavia, os vencidos são facilmente identificáveis: jovens negros, indígenas, mestiços e pobres das periferias das grandes e médias cidades, que superlotam o dantesco sistema prisional brasileiro.

O ministro Luís Roberto Barroso (Supremo Tribunal federal – STF), ferrenho crítico da política de drogas no Brasil, corrobora com essa opinião, quando declarou que “nosso Direito é feito para prender menino pobre com 100 gramas de maconha” e não atinge os mais ricos.

(Ver https://www.revistaforum.com.br/2017/11/08/ministro-do-stf-dispara-lei-brasileira-criou-um-pais-de-ricos-delinquentes/  )

Ethos religioso e resistência civil

No caso de 1974, a proibição do Governo e Estado brasileiro atingia as organizações religiosas do Acre que faziam uso sacramental da Ayahuasca. Entretanto, parece que a sanha persecutória da Polícia Federal arrefeceu e o funcionamento regular dos centros daimistas se restabeleceu. Obviamente sob permanente temor e tensão social.

Mesmo com a proibição de uso da Ayahuasca decretado por duas instâncias, polícia e justiça, em pleno Regime Autoritário (1964 – 1985), as comunidades religiosas do Acre continuaram com suas práticas cotidianas, apesar da repressão latente estabelecida.

Isso tipificava uma situação de rebeldia social?

— Não.

De desobediência civil?

— Não.

As comunidades ayahuasqueiras do Acre eram ordeiras e pacíficas, inclusive politicamente conservadoras. Não havia nenhum traço de rebelião social ou desobediência civil.

Mesmo assim, as cerimônias do calendário litúrgico continuaram a se realizar, e também os feitios de Daime (preparo da bebida) e a sua ingestão por membros da comunidade, incluindo crianças e mulheres grávidas.

Para compreender a sobrevivência de grupos religiosos que persistem mesmo sob forte repressão, temos que entender o ethos religioso destas coletividades.

Dotada de uma ética própria, a religião abarca e atende a interesses das camadas sociais que a ela aderem, e permite a reelaboração destes mesmos interesses nos contextos da ação. A religião é uma instância própria, possuidora de um cosmos sistematizado e racionalizado que influencia e é influenciada por outras esferas da vida social

O ethos de um grupo demonstra representar um tipo de vida idealmente adaptado ao estado de coisas que a visão de mundo descreve, enquanto essa visão de mundo torna-se emocionalmente convincente por ser apresentada como uma imagem de um estado de coisas verdadeiro, especialmente bem-arrumado para acomodar um tipo de vida.

Ameaçando desestabilizar esse sistema, invade o território material e simbólico destas comunidades religiosas o colonizador, o agressor, o violentador, na figura de um bispo, um juiz, um policial… representando instituições colonialistas, agressoras e violentas, e declaram guerra a estas vulneráveis comunidades — da qual Canudos de Antônio Conselheiro é símbolo e referência.

Não há escolha, não há alternativa para as comunidades, pois o sentido de sua existência está condicionado a sua práxis religiosa. Só lhes resta resistir ou resistir. Pacificamente.

De volta ao começo

Em 1985 encerra-se o ciclo de governos militares e ocorre o fim da Ditadura Militar no Brasil. A plena democracia representativa só será restabelecida com a promulgação da Constituição de 1988 e as eleições diretas presidenciais de 1989.

Até o ano de 1985, não havia nenhuma decisão formal por parte do governo sobre o assunto: licitude ou ilicitude do uso ritualístico da Ayahuasca. Foi quando a Dimed publicou portaria colocando a Ayahuasca na lista de substâncias proibidas.

Como afirmamos no início desta comunicação, a instituição ayahuasqueira Centro Espírita Beneficente União do Vegetal interpelou judicialmente o Dimed, pleiteando a revisão da inclusão da Ayahuasca na Lista de Produtos e Plantas proscritas, alegando que a questão devia ser examinada sob a perspectiva sociológica, química, farmacológica, cultural e jurídico-constitucional ante a liberdade de religião.

A partir de então (1985) a Ayahuasca foi objeto de várias deliberações, pareceres, recomendações, estudos, pesquisas etc. que resultou na Resolução Conad 01/2010 que autoriza o uso religioso da Ayahuasca.

Autorização governamental do uso religioso da Ayahuasca (2010)

Em 25 de janeiro de 2010 foi publicada a Resolução 01/2010 do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas – Conad, autorizando o uso religioso da ayahuasca em todo o território brasileiro. Os ayahuasqueiros brasileiros consideraram uma conquista o estabelecimento de um marco legal para a produção e distribuição da sagrada bebida no seio de suas organizações e comunidades. Por outro lado, os inimigos da Ayahuasca e a imprensa sensacionalista, criticaram o que denominaram de “legalização da ayahuasca” — as mesmas vozes contrárias que haviam bradado contra a proposta de patrimonialização da Ayahuasca pelo Governo brasileiro, em 2008.

O idílio dos ayahuasqueiros por uma situação de estabilidade e respeito às suas práticas religiosas teve vida curta: em 12 de março do mesmo ano de 2010, um violento doente mental assassinou o cartunista e dirigente de igreja do Santo Daime, Glauco Villas Boas e seu filho Raoni em São Paulo. Este foi o pretexto para que os inimigos da ayahuasca, encastelados em postos de mando no Serviço Público Federal no Estado do Acre, erigisse o sacramento religioso como perigosíssimo, e começassem uma perseguição sem tréguas pelos anos seguintes.

Entre os anos de 2010 a 2015 houve inúmeras apreensões de Ayahuasca no Estado do Acre e foram abertos inquéritos policiais contra pessoas que transportavam Ayahuasca — e algumas vítimas do abuso de autoridade responderam a processos. As pessoas investigadas eram servidores públicos, profissionais autônomos ou dirigentes de religiões ayahuasqueiras, com quantidade de Ayahuasca relativamente pequena, sem fins comerciais, não portavam armas, e as apreensões ocorreram em locais pontuais (Aeroporto de Rio Branco, Posto Fiscal Tucandeira e envio de remessa pelos Correios, situados em Rio branco, Acre – Brasil). O propósito da autoridade policial denunciante era de enquadrar os investigados na dura e famigerada Lei de Drogas brasileira de 2006.

Por que existe tanta perseguição ao uso de Ayahuasca?

Na atualidade, as religiões ayahuasqueiras substituem as religiões de matriz africana na condição de mais perseguidas e discriminadas pelo aparato estatal brasileiro, numa escancarada violação do direito constitucional a liberdade religiosa. O preconceito e discriminação ao uso ritualístico-religioso da Ayahuasca está inserido na política de “guerra às drogas” que o Estado e Governo brasileiro travam, incansavelmente, seguindo o modelo da matriz americana (EUA), e que recrudesceu nos anos 1970.

Qualquer substância alteradora de consciência é posta sob suspeita e colocada como inimiga do Estado, excluindo, paradoxalmente, a bebida alcoólica, que é a que mais infelicita e adoece a sociedade e a família brasileira. Porém, a bebida alcoólica é responsável por uma bilionária e poderosa indústria da economia global.

A repressão à Ayahuasca e aos ayahuasqueiros, os igualando a narcotraficantes é infame e injusta, é o descumprimento da norma produzida pelo Conad (Resolução 01/2010), é o desrespeito à diversidade e aos direitos humanos, garantidos pela Constituição Federal, que tem no respeito à dignidade humana e no combate ao preconceito a sua viga mestra.

Bibliografia consultada e utilizada

ALMEIDA, Fátima; FIGUEIREDO, Edimilson; DEUS, João de. Mestre Antônio Geraldo e o Santo Daime. Centro Espírita Daniel Pereira de Matos Barquinha. Rio Branco, Bobgraf, 1996 (2ª Edição 2008).

FACUNDES, Jair Araújo. Pluralismo, Direito e Ayahuasca: Autodeterminação e legitimação do Poder no Mundo Desencantado. 2013. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) – Instituto Brasiliense de Direito Público

< https://docs.google.com/file/d/0B-BGtvkZ6fgfU2tjWk91R1ZIV1k/edit?pli=1 >

Beraldo, Thiago. Convicção do Mestre chega aos seus 50 anos. 6 de Outubro 2017. Centro Espírita Beneficente União do Vegetal.

< http://udv.org.br/blog/conviccao-do-mestre-chega-aos-seus-50-anos/ >

LIMA dos Santos, Fabiana. Inqueritos policiais federais sobre apreensões de Ayahuasca: as ambivalências da legislação e da tradição, 2017 (Monografia). Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural – PEP/MP

MACRAE, Edward. Guiado pela Lua. Xamanismo e uso ritual da ayahuasca no culto do Santo Daime. São Paulo, Brasiliense, 1992.

MARGARIDO, Silvio Francisco Lima; ARAÚJO NETO, Francisco Hipólito (Orgs.). Mestre Daniel. História com a ayahuasca. Rio Branco – Acre, Fundação Garibaldi Brasil, 2005.

MINISTRO do STF dispara: lei brasileira ‘criou um País de ricos delinquentes. Em < https://www.revistaforum.com.br/ministro-do-stf-dispara-lei-brasileira-criou-um-pais-de-ricos-delinquentes/ >

MOREIRA, Paulo; MACRAE, Edward. Eu venho de longe. Mestre Irineu e seus companheiros. EDUFBA – ABESUP. Salvador – Bahia, 2011.

OLIVEIRA, Rosana Martins de. De folha e cipó é a Capelinha de São Francisco: a religiosidade popular na Cidade de Rio Branco – Acre 1945-1958 (Dissertação de Mestrado). Recife: UFPE, 2002.

MARQUES, Carlos. Lá Sou Amigo do Rei. Editora Geração, 2012.

Assim eu quero ser

Assim eu quero estar

Assim eu me apresento

Para minha história contar.

 

A verdade não se nega

A verdade não se esconde

Que a verdade é Deus

E Deus é o verdadeiro homem.

 

Se a verdade é Deus

Eu não posso negar

Jesus é minha luz

Para eu poder viajar.

(Hino 127, Padrinho Sebastião)

Ouça o Hino do Padrinho Sebastião por Júlio Cesar Chave:

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Sobre o autor

Juarez Duarte Bomfim
Baiano de Salvador, Juarez Duarte Bomfim é sociólogo e mestre em Administração pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), doutor em Geografia Humana pela Universidade de Salamanca, Espanha; e professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). Tem trabalhos publicados no campo da Sociologia, Ciência Política, Teoria das Organizações e Geografia Humana. Diversas outras publicações também sobre religiosidade e espiritualidade. Suas aventuras poético-literárias são divulgadas no Blog abrigado no Jornal Grande Bahia. E-mail para contato: [email protected]