​Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprova parecer do deputado Márcio Marinho

Projeto do deputado Márcio Marinho obriga os fornecedores a informar assistência técnica, foi aprovado por unanimidade pela comissão.

Projeto do deputado Márcio Marinho obriga os fornecedores a informar assistência técnica, foi aprovado por unanimidade pela comissão.

Foi aprovado nesta quarta-feira (20/06/2018) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), por unanimidade, a relatoria do projeto de lei 8406/2017 do deputado federal Márcio Marinho, de autoria do deputado Lincoln Portela (PR-MG).

Em tese, o projeto altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar eventual inexistência de assistência técnica no município em que será efetivada a comercialização do produto ou a contratação do serviço.

Para o republicano, os consumidores conquistaram mais uma vitória. “O consumidor só tem a ganhar com a aprovação desse projeto na comissão e vamos continuar batalhando para que as leis sejam cumpridas “, destacou Marinho.

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