STF: Relator autoriza prorrogação de prazo em inquérito que investiga presidente Michel Temer

O ministro Luís Roberto Barroso acolheu pedido da Polícia Federal para prorrogar por 60 dias o prazo para conclusão de diligências em inquérito que investiga supostas ilegalidades na edição do Decreto dos Portos.

O ministro Luís Roberto Barroso acolheu pedido da Polícia Federal para prorrogar por 60 dias o prazo para conclusão de diligências em inquérito que investiga supostas ilegalidades na edição do Decreto dos Portos.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a prorrogação de prazo por 60 dias, requerida pela Polícia Federal para a conclusão de diligências no Inquérito (INQ) 4621, no qual presidente da República, Michel Temer, é investigado pela suposta prática de crimes relacionados à edição do Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017). Na mesma decisão, o ministro negou o pedido de arquivamento do inquérito formulado pela defesa de Temer.

“Quanto aos pedidos de arquivamento do inquérito, formulados pela defesa do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, razão assiste ao Ministério Público Federal ao salientar ser necessário aguardar-se a conclusão das diligências em curso para que se possa formar opinião sobre a existência material dos delitos investigados”, afirmou o ministro.

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