STF adia julgamento de primeira ação penal da Lava Jato

Sessão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), presidida pelo ministro Edson Fachin.

Sessão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), presidida pelo ministro Edson Fachin.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (15/05/2018) adiar a conclusão do julgamento do deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) e de dois filhos dele pelos crimes de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. É a primeira ação penal da Operação Lava Jato julgada pela Corte após a chegada dos primeiros inquéritos, em 2015.

Na sessão de hoje, o relator da ação penal, Edson Fachin, e o revisor, Celso de Mello, rejeitaram seis questões preliminares que impediriam o julgamento, como alegações de cerceamento de defesa, falta de perícia contábil e depoimentos de testemunhas favoráveis à defesa.

O relator, ministro Edson Fachin, durante sessão da Segunda Turma para julgar ação penal contra o deputado federal Nelson Meurer. A ação é a primeira Lava Jato a ser julgada no STF.

Após o voto do relator, ficou decidido que o julgamento será retomado na próxima terça-feira (22) para a tomada dos votos de mérito, que serão proferidos pelo próprio relator, o revisor da ação penal, ministro Celso de Mello, além de Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Na ocasião, a Turma decidirá se o deputado e os filhos serão absolvidos ou condenados.

A Segunda Turma julga denúncia elaborada pelo ex- procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Conforme a acusação, o deputado Nelson Meurer recebeu, entre 2006 e 2014, R$ 29 milhões do total de R$ 62 milhões recebido pelo PP.

Para a PGR, o dinheiro teve origem em contratos da Petrobras e consistia em repasses por empresas fictícias operadas pelo doleiro Alberto Youssef e por intermédio do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, dois delatores do esquema de corrupção na Lava Jato. Somente o PP, teria recebido R$ 357,9 milhões de propina da Petrobras, segundo a procuradoria.

Defesa

No início do julgamento, o advogado Alexandre Jobim, representante de Meurer, sustentou que não há provas de que o deputado tenha dado sustentação política a Paulo Roberto Costa na Petrobras e que ele tenha participado dos desvios na estatal. “Se coloca a culpa em Nelson Meurer pelo desvio de R$ 357 milhões sem ter apontado nenhuma forma de participação”, argumentou a defesa.

Segundo o advogado, as acusações foram baseadas em presunções da acusação. Para a defesa, o deputado não pode ser acusado somente por ter sido líder do PP, em 2011, por seis meses, e ter sido amigo do ex-deputado José Janene, morto em 2010, e acusado de participar da arrecadação de propina para o partido.

“Não se provou qual a participação de Nelson Meurer. Se Nelson Meurer não tivesse existido, a corrupção seria de R$ 357 milhões, R$ 369 milhões ou não teria ocorrido? Essa é uma pergunta importante, que não se incumbiu o Ministério Público de provar”, argumentou o advogado.

*Com informações da Agência Brasil.

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