Por que a Lava Jato ainda não avançou em São Paulo?

48 políticos são mencionados nos depoimentos da Odebrecht que foram para São Paulo.

48 políticos são mencionados nos depoimentos da Odebrecht que foram para São Paulo.

No fim de 2016, o ex-diretor superintendente da Odebrecht em São Paulo Carlos Armando Paschoal, o CAP, foi à sede do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, para se reunir com os procuradores Pedro Barbosa Pereira Neto e Janice Ascari. CAP repetiu esse ritual algumas vezes: nos depoimentos, contou como a empreiteira da qual fez parte por 20 anos cooptou políticos e pagou propinas para garantir contratos públicos.

Em um dos depoimentos, CAP acusou o ex-senador José Aníbal (PSDB-SP) de receber R$ 50 mil da Odebrecht sob a forma de caixa dois (dinheiro não declarado à Justiça Eleitoral), para sua campanha à Câmara dos Deputados em 2010. Aníbal negou irregularidades e disse que todas as doações recebidas por ele foram legais e devidamente registradas.

José Aníbal disse que jamais procurou ou recebeu Paschoal em seu escritório político, ao contrário do que disse o delator, a quem chamou de “crápula” e “escroque”. Disse também que nunca compactuou com corrupção ao longo de sua vida pública. “No dia seguinte (à delação), fui ao Leandro Daiello (então diretor da Polícia Federal), e, na semana seguinte, ao Gianpaolo Smanio (chefe do MP estadual de SP) e pedi uma acareação com esse escroque (CAP), para que eu possa desmoralizá-lo na frente dele. Até hoje estou esperando”, disse Aníbal.

Graças aos depoimentos, CAP se tornou um dos 78 executivos da Odebrecht a fechar um acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Os acordos foram aceitos pelo STF no começo de 2017, e em 17 de abril do ano passado, os trechos sobre o ex-senador foram enviados pelo Supremo ao MPF em São Paulo.

O depoimento de CAP é ilustrativo: o caso só começou a ser investigado realmente em fevereiro de 2018, quase um ano depois de chegar a São Paulo. Integrantes da Força-Tarefa ouvidos, dizem que não houve pressão política ou falta de vontade: a equipe anterior (de três pessoas) simplesmente não tinha braços para todas as linhas de investigação abertas pela delação da empreiteira.

Só em fevereiro de 2018, a procuradora Janice Ascari voltaria a se “reencontrar” com o depoimento de Carlos Armando Paschoal que ela mesma ouviu no fim de 2016. Naquele mês, o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) decidiu ampliar de quatro para onze o número de procuradores que integram a Força-Tarefa da Lava Jato em São Paulo, e Janice se tornou uma das novas integrantes.

“Assumimos o caso há pouco mais de dois meses, quando a FT começou a funcionar. Alguns dos casos estão com a Polícia (Federal), outros estão conosco (…). Ainda estamos tomando pé da situação. Não consegui sequer ler todos os processos que vieram (de Brasília)”, disse Ascari.

Os 11 procuradores atuais da Lava Jato em SP são profissionais experientes: a média é de 15 anos de carreira no Ministério Público. E embora o grupo não tenha dedicação exclusiva ao caso, reúne investigadores que já participaram das principais apurações contra a corrupção da história recente do país, do escândalo do mensalão (2005) à operação Satiagraha (2007) – investigação de crimes financeiros cujo principal alvo era o banqueiro Daniel Dantas.

Em nota, o banco Opportunity, de Daniel Dantas, disse que ele foi absolvido no processo aberto após a Satiagraha – e que toda a operação teria sido criada para atender a interesses particulares.

Desfalques e falta de dedicação exclusiva

A Força-Tarefa da Lava Jato em São Paulo está bem atrás de suas congêneres em Curitiba, onde as investigações começaram, e no Rio de Janeiro. No Paraná, a Lava Jato está na 51ª primeira “fase”, batizada de Dejà Vu, e o juiz federal Sérgio Moro já concluiu 40 ações penais do caso na 1ª instância, inclusive a que levou para a prisão o ex-presidente Lula (PT). No Rio, a Lava Jato fez 15 fases ostensivas só em 2017, e desmantelou um megaesquema de corrupção, envolvendo o ex-governador Sérgio Cabral (MDB).

Até agora, a Lava Jato de SP só fez duas “fases” ostensivas e apresentou uma denúncia – contra o ex-diretor da empresa estatal paulista Dersa, Paulo Vieira. Conhecido como “Paulo Preto”, Vieira é acusado de ser operador do PSDB e de desviar recursos da empresa para o partido, em 2009 e 2010. O caso, porém, é anterior à delação da Odebrecht, e teve as investigações iniciadas pelo Ministério Público do Estado de SP.

Os procuradores em São Paulo dizem que a diferença da atividade dos três grupos se deve ao tempo: embora os depoimentos de delatores da Odebrecht tenham chegado em abril de 2017, a força-tarefa no Estado só foi criada depois – em julho passado – e com apenas quatro procuradores responsáveis.

Para efeito de comparação, o grupo de procuradores no Rio é de junho de 2016. No Paraná, onde a Lava Jato começou, o grupo foi criado formalmente em abril de 2014.

Uma série de acontecimentos explicam a demora para o aparecimento da Lava Jato de São Paulo.

A procuradora original da Lava Jato em São Paulo é Anamara Osório Silva, uma profissional com 16 anos de Ministério Público e que já atuou em várias operações anticorrupção, inclusive a Satiagraha. Quando a Procuradoria de SP percebeu que o volume de casos ia aumentar, pediu a criação de uma força-tarefa para o caso, em julho. Coube a Anamara escolher e convidar mais três integrantes para tocar o trabalho.

Logo no começo, porém, um dos quatro integrantes (José Roberto Pimenta Oliveira) recebeu uma promoção e foi mandado para Brasília, desfalcando o grupo.

“Eles pediram, de início, só reposição desse profissional. Mas depois foi feito um aditamento, e o Conselho concordou em aumentar para os onze integrantes atuais”, disse o subprocurador-geral Mario Bonsaglia.

“E aí coube ao pessoal que já estava na força-tarefa escolher, convidar e convencer os demais integrantes. Tem que lembrar que, na verdade, essas pessoas estão indo além de sua carga normal de trabalho. Estão fazendo além daquilo que lhes é pedido”, diz ele, referindo-se ao fato dos integrantes não terem dedicação exclusiva à Lava Jato.

Essa é mais uma diferença entre os grupos do Rio e do Paraná e a força-tarefa em São Paulo: nos dois primeiros casos, os procuradores trabalham exclusivamente em casos referentes à Lava Jato. A exclusividade é definida pela chefia da Procuradoria Geral da República, em Brasília. Alguns procuradores paulistas já pediram à PGR que determinem sua dedicação exclusiva à Lava Jato, mas ainda não houve resposta.

“Embora formalmente constituída em julho de 2017, a força-tarefa teve uma significativa ampliação (de três para 11 membros) em fevereiro deste ano, o que permitiu ao grupo imprimir um ritmo efetivo à tramitação das investigações”, justificou a Procuradoria da República, em nota.

Segundo a procuradoria, mesmo sem a dedicação exclusiva, “os procuradores, em maior número, puderam reestruturar as atividades, dividir as atribuições e equalizar o volume de trabalho. Neste contexto, as investigações acerca dos fatos narrados por pessoas ligadas à Odebrecht também foram agilizadas e poderão gerar novas denúncias em breve”.

Além do pouco tempo, há diferenças na forma como o trabalho está organizado em São Paulo em relação ao Rio e ao Paraná – nos dois últimos, os casos da Lava Jato estão concentrados com um único juiz (Marcelo Bretas, no Rio; e Sérgio Moro em Curitiba). Enquanto isso, em São Paulo, as investigações estão distribuídas por diversos magistrados da Justiça Federal no Estado.

Outra diferença é Justiça Federal do Estado mais rico do país ainda está engatinhando no uso do processo eletrônico – o que obriga os investigadores a mover os processos físicos, em papel, nas diversas varas da Justiça Federal. Na melhor das hipóteses, é possível obter cópias em formato eletrônico (em PDF), que via de regra precisam ser transportadas em pen-drives. A situação é muito diferente do Paraná, onde todo o processo é online.

Embora a demora em fazer o trabalho engrenar tenha gerado questionamentos sobre intereferência política no trabalho do Ministério Público Federal, nenhum dos procuradores ouvidos mencionou qualquer tipo de pressão política para retardar as investigações. O PT acusou reiteradas vezes a Lava Jato de poupar alvos de partidos como PSDB, que há 20 anos governa o Estado de São Paulo. Mario Bonsaglia, no entanto, disse não ter conhecimento de qualquer queixa dos colegas de São Paulo nesse sentido.

Quem corre risco com a Lava Jato de SP?

Em abril passado, o ministro Edson Fachin enviou para vários Estados brasileiros um total de 201 desdobramentos da delação da Odebrecht: 44 deles foram encaminhados para São Paulo.

O acervo enviado a São Paulo é vasto – inclui dezenas de depoimentos de vários delatores, que mencionam um total de 46 políticos. O partido com mais dirigentes citados é o PT (19), seguido do PSDB, com 11 nomes. O MDB aparece com quatro nomes.

Além disso, é provável que esta lista cresça nos próximos dias – na semana passada, o STF concluiu o julgamento para acabar com o foro privilegiado de deputados e senadores na Suprema Corte. Alguns casos que estavam no escaninho do Supremo já começaram a ser enviados aos Estados

A Lava Jato em São Paulo ficará responsável por depoimentos que citam dois ex-presidentes: Lula e Dilma Rousseff (PT). Um caso com menções a Fernando Henrique Cardoso (PSDB) também está em SP, mas fora da jurisdição da Força-Tarefa.

Há também menções ao ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) e ao ex-ministro petista da Saúde, Alexandre Padilha. A força-tarefa investiga ainda um dos filhos de Lula, Luís Cláudio Lula da Silva; e um irmão do ex-presidente, José Ferreira da Silva (conhecido como Frei Chico).

A Procuradoria da República em SP informou que as petições relacionadas à delação da Odebrecht resultaram até o momento em 17 inquéritos, e todos estão em andamento. O grupo toca ainda outras três apurações da Lava Jato que não têm origem na delação da empreiteira baiana (uma delas resultou na denúncia contra Paulo Preto).

Conduzido pela Polícia Federal, o inquérito pode ou não resultar no indiciamento dos envolvidos – e subsidiar uma eventual denúncia do MPF.

Como Alckmin e Skaf se livraram da Lava Jato de SP

Das 44 petições mandadas para São Paulo, duas foram para a Justiça Eleitoral no Estado – e isto significa que os políticos citados nelas estão, por ora, livres de acusações criminais da força-tarefa da Lava Jato.

O principal deles é o ex-governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), pré-candidato tucano à presidência da República. Mas a Justiça Eleitoral do Estado também ficará responsável pela investigação que envolve o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e pré-candidato do MDB ao governo estadual, Paulo Skaf. A última pesquisa de intenção de voto do Instituto Datafolha, de abril, aponta o criador da campanha do pato amarelo como o segundo colocado na disputa pelo Palácio dos Bandeirantes, com 20% das intenções de voto.

Nestas situações, quem investiga é o Ministério Público Eleitoral. Os políticos podem ser denunciados por delitos eleitorais, como o caixa 2, e não por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.

*Por André Shalders, da BBC Brasil.

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