O discurso liberal falacioso do fim do Estado de Bem-Estar Social | Por Clóvis Roberto Zimmermann

Sessão plenária do Parlamento da União Europeia. Países da Europa ampliaram investimento no setor social. Em 1900, a Inglaterra investia apenas 2,6 % do PIB na área social, mas, em 2015, os investimentos sociais saltaram para 28,6% do PIB.

Sessão plenária do Parlamento da União Europeia. Países da Europa ampliaram investimento no setor social. Em 1900, a Inglaterra investia apenas 2,6 % do PIB na área social, mas, em 2015, os investimentos sociais saltaram para 28,6% do PIB.

O surgimento de Estados de Bem-Estar social em países dito desenvolvidos iniciou no século XIX e princípios do século XX. Alemanha teve um papel pioneiro com a introdução do seguro de saúde em 1883, do seguro de acidentes em 1884 e do seguro de aposentadoria em 1891. Impressionante é o fato de Bismarck ter usado a política social como instrumento político, em especial para combater a crescente organização dos trabalhadores em sindicatos.

Nos debates acadêmicos existe um consenso consolidado de que atualmente os Estados de Bem-Estar Social não são apenas parte integrante da cultura política em todos os países industrializados, mas também marcas acentuadas das democracias consolidadas. Melhor dizendo, a democracia liberal assim como as organizações sociais são as principais responsáveis pela expansão do Estado no século passado. Assim, a Inglaterra iniciou o ano de 1900 investindo apenas 2,6 % de seu PIB na área social, enquanto que em 2015 os gastos sociais saltaram para 28,6% de seu PIB.

Com a chamada crise de 1970 houve um aguçamento da discussão em torno da crise, esfacelamento ou até mesmo do fim do Estado de Bem-Estar social nos países ditos desenvolvidos. Muitas dessas previsões acabaram perdendo rapidamente sua credibilidade, especialmente as que anunciavam o fim iminente do Estado de Bem-Estar social, algo que nunca aconteceu. O fim viria segundo esses ideólogos, sobretudo por conta de constitutivas contradições internas, agudizadas por seu crescimento incontido, além do alerta sobre os efeitos econômicos deletérios da intervenção social estatal. A sugestão neoliberal sempre foi clara, ou seja, diminuir de modo peremptório os gastos sociais para alavancar o crescimento econômico.

Entretanto, as premissas liberais em nada se confirmaram, já que muitas pesquisas recentes confirmam uma grande expansão do gasto social nos países ditos desenvolvidos. Ao comparar níveis de gastos sociais de 1970 na Europa com os atuais, visualiza-se que na França os gastos sociais em relação ao PIB eram de 18,9% em 1970, enquanto que em 2015 esses gastos subiram para 33,9% do PIB.  Ou seja, mesmo com a propagada crise, os gastos sociais quase dobraram, um aumento extraordinário quando a receita neoliberal defendia sua diminuição ou eliminação. A Itália gastava em 1970 em torno de 14,4% de seu PIB em investimentos sociais, passando para 29,9% em 2015.  Na Alemanha e em todos os países da Europa temos tendências semelhantes, ou seja, um aumento exorbitante dos gastos sociais desde a propagada crise do Estado de Bem-Estar social de 1970.

Isso evidencia a completa falácia das expectativas do discurso dos ideólogos liberais, sempre ávidos a diminuir o gasto social ou mesmo eliminá-lo. Friedrich Hayek em seu livro os fundamentos da liberdade de 1960 já alertava para o risco econômico e social de uma redistribuição dos recursos públicos através do Estado de Bem-Estar. Contudo, esses alertas não vingaram nem do ponto de vista econômico, muito menos do ponto de vista social. Desde 1960, os gastos sociais continuaram a subir em todos os países da Europa e nos EUA bem como em grande parte dos países ditos em desenvolvimento. Da mesma forma, estudos demonstram os relevantes impactos desse Estado na diminuição das desigualdades sociais bem como na redução da pobreza.

Esses dados por si só já são suficientes para colocar em questão a discussão da crise. Agora, falar no fim do Estado de Bem-Estar social soa uma cretinice sem tamanho, uma vez que inexistem por completo dados que possam minimamente sustentar esse tipo de argumento. Em virtude disso, o argumento da redução e do fim do Estado de Bem-Estar social é totalmente descabido e fora de qualquer noção com o mundo real.

*Clóvis Roberto Zimmermann é doutor em Sociologia pela Universidade de Heidelberg, Alemanha, professor adjunto do curso de Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e professor do programa de doutorado em Sociologia da UFBA.

*E-mail: [email protected]

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Sobre o autor

Clóvis Roberto Zimmermann
O pesquisador Clóvis Roberto Zimmermann é doutor em Sociologia pela Universidade Heidelberg (Ruprecht-Karls) (2004), possui graduação em Teologia pela Universidade de Heidelberg (Ruprecht-Karls) (1996); é professor adjunto do curso de Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA), coordenador da pós-graduação em Ciências Sociais da UFBA e é professor do programa de doutorado em Sociologia da UFBA; tem experiência na área de Sociologia, com ênfase em Políticas Sociais, atuando, principalmente, nos seguintes temas: teoria das políticas sociais, participação popular e direitos humanos. *E-mail: [email protected]