Ministério Público promove debate sobre implantação do BRT em Salvador; membros da comunidade condenam iniciativa do prefeito ACM Neto e apontam falhas no projeto

Debate sobre implantação do sistema de transporte público tipo BRT, ocorreu na sede do MPBA, em Salvador.

Debate sobre implantação do sistema de transporte público tipo BRT, ocorreu na sede do MPBA, em Salvador.

O projeto do sistema de transporte BRT (Bus Rapid Transit – trânsito rápido de ônibus) da Prefeitura de Salvador para o trajeto entre os bairros da Lapa e do Iguatemi foi apresentado e discutido na terça-feira (22/05/2018), durante audiência pública promovida pelo Ministério Público estadual na sede da Instituição no bairro de Nazaré. O promotor de Justiça Heron Gordilho, que conduziu a audiência, informou que o MP está avaliando as informações do projeto para verificar se ele cumpre as exigências legais, que vão desde a acessibilidade pública dos estudos técnicos até eventuais irregularidades ambientais. “Não é nosso papel definir qual é o melhor modal de transporte para a cidade, mas garantir a legalidade. Esta audiência é uma boa oportunidade para que as partes a favor e contra discutam sobre o projeto”, afirmou.

A apresentação do projeto foi realizada pelo gerente da Casa Civil da Prefeitura de Salvador Roberto Mussallem. Ele elencou vantagens econômicas e estruturais do modal BRT e afirmou que o projeto contempla a construção de um sistema viário, obras de drenagem e a implantação de um sistema de transporte coletivo. Segundo Mussallem, o BRT será complementar ao metrô e atenderá a população de bairros como Vale das Pedrinhas, Nordeste de Amaralina, Santa Cruz, Vale da Muriçoca, entre outros cuja população teria atualmente dificuldade de deslocamento e de integração com o sistema metroviário. Após a apresentação, o promotor Heron Gordilho questionou sobre o compromisso da Prefeitura em utilizar veículos menos poluentes, como ônibus elétricos, e sobre a existência de um estudo alternativo que indica a viabilidade de implementação de um projeto de BRT menos expansivo, com menos intervenções viárias. A promotora de Justiça Hortênsia Pinho, que também participou da audiência, questionou a inexistência de dados técnicos sobre a demanda de passageiros que justifiquem o projeto, sobretudo quanto a sua complementariedade ao metrô. Ela argumentou que os parâmetros utilizados, de 2014, devem ser atualizados devido ao início da operação do metrô da Avenida Paralela.

O projeto recebeu críticas de representantes de instituições de ensino, entidades de classe e de movimentos sociais. Entre as falhas apontadas no projeto, as críticas convergiram para a falta de debate com a sociedade, a indisponibilidade de estudos e dados técnicos e a priorização no projeto para o transporte individual. Foram contestadas as previsões orçamentárias da obra, pois mais de 50% dos gastos estariam destinados à construção do sistema viário, com faixas e viadutos, enquanto em torno de 30% seriam para financiar o próprio BRT. Os críticos ressaltaram que não se trata de uma oposição ao modal BRT, mas à forma de implantação projetada. Moradores de bairros como Pau da Lima, Pituba, Itaigara, Cidade Jardim, entre outros, também se manifestaram. Os favoráveis ao BRT argumentaram que a região a ser contemplada pelo projeto é carente de transportecoletivo, com prejuízo à população que depende desse meio de transporte. Os contrários alegaram que o projeto provoca dano ambiental e não é a melhor opção para atender a demanda por transporte para o trajeto.

Participaram da mesa da audiência o procurador do Município, Francisco Cupertino; a promotora de Justiça Patrícia Medrado; a engenheira de tráfego e professora da Ufba, Ilce Maria Dantas; o urbanista Carl von Hauenschild, membro do Instituto de Arquitetos do Brasil na Bahia (IAB-BA); o representante da OAB-BA, Alberto Lírio e a ambientalista Marcelle do Vale. O promotor de Justiça do Meio Ambiente Sérgio Mendes também esteve presente à audiência.

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