Governo Temer edita decreto que permite requisição de caminhões; PRF diz que 586 pontos seguem bloqueados, 577 foram liberados e 349 multas foram aplicadas no valor de R$ 1,77 milhão

Polícia Federal (PF) desinterdita rodovias ocupadas por grevistas.

Polícia Federal (PF) desinterdita rodovias ocupadas por grevistas.

O governo editou decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União neste sábado (26/05/2018), que “autoriza a requisição de veículos particulares necessários ao transporte rodoviário de cargas consideradas essenciais pelas autoridades”.

O decreto autoriza o ministro da Defesa a determinar que servidores públicos habilitados, entre eles militares das Forças Armadas, requisitem e conduzam caminhões para realizar a entrega de cargas. Desde ontem (25), o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen, já havia dito que a medida estava entre as cogitadas pelo Palácio do Planalto por causa dos bloqueios feitos pelos caminhoneiros nas estradas federais.

O ato foi assinado pelo presidente Michel Temer com base na Constituição, que no inciso XXV do Artigo 5º prevê que, “no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano”.

Ontem (25), o presidente Michel Temer assinou também um decreto determinando o uso das forças federais de segurança para liberar as rodovias no contexto da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que vale até o dia 4 de junho. Neste sábado, caminhões-tanques passaram a ser escoltados pela polícia, que também multou caminhoneiros. No entanto, várias rodovias continua obstruídas pelos caminhoneiros, que mesmo retirando os veículos das estradas continuam sem efetivar o transporte de cargas, agravando a crise de abastecimento após seis dias parados.

PRF: 586 pontos seguem bloqueados e 577 foram liberados

Até as 19h, havia 586 pontos ativos de bloqueios por manifestações de caminhoneiros, informou há pouco a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Segundo a corporação, a maioria dos bloqueios é parcial e sem prejuízo à livre circulação.

Também foram registrados 577 pontos desbloqueados de 0h a 19h. No fim da manhã, a PRF registrava 596 pontos bloqueados e 544 liberados. O número total de bloqueios considerados variou durante o dia com novas mobilizações e liberações, o que não permite comparações com o balanço divulgado pelo órgão no início da tarde.

Segundo a PRF, corredores para a circulação de transporte de animais vivos, gêneros alimentícios, equipamentos essenciais, medicamentos, combustíveis e outras cargas sensíveis estão sendo mantidos, além da prestação de apoio aos manifestantes durante as desmobilizações no intuito de garantir a segurança de todos os usuários das rodovias federais.

O Rio Grande do Sul concentra a maior parte dos bloqueios, 94, seguido por Santa Catarina, com 68, e Minas Gerais, com 57.

PRF aplica 349 multas em rodovias, no valor de R$ 1,77 milhão; Entidades de caminhoneiros dizem não terem sido notificadas

Desde terça-feira (22), dia seguinte ao início da paralisação de caminhoneiros em todo o país, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) emitiu 349 multas por obstrução de via, que juntas somam R$ 1,77 milhão em infrações.

Ontem (25), uma liminar no STF estipulou também que sejam aplicadas multas de R$ 100 mil por hora a entidades e R$ 10 mil por dia a motoristas que atuarem em bloqueios de rodovias.

Entidades como a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (ABCam) e a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) disseram, no entanto, não terem recebido informações sobre a aplicação de multas contra si ou contra motoristas nas estradas, apesar de manterem contato constante com seus filiados paralisados.

Segundo a PRF, a grande maioria das multas são relativas ao artigo 253-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê como infração gravíssima “usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela”.

De acordo com balanço divulgado pela PRF na manhã de hoje (26), sexto dia de paralisação dos caminhoneiros, 544 dos 596 pontos de bloqueio nas rodovias registrados haviam sido liberados.

*Com informações da Agência Brasil.

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Sobre o autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto Oliveira da Silva (Carlos Augusto) é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF). Atua como jornalista e cientista social. Telefone: (75)98242-8000 | E-mail: [email protected]