Fases do Golpe: Forças Armadas vão garantir abastecimento, diz Governo Temer; Ministro do STF determina desbloqueio das rodovias e MPF cria comitê para apurar eventuais crimes

Paralisação dos caminhoneiros chegou ao quinto dia nesta sexta-feira (25/05/2018).

Paralisação dos caminhoneiros chegou ao quinto dia nesta sexta-feira (25/05/2018).

Polícia do Exército garantem saída de caminhão-tanque de refinaria da Petrobras, no Rio de Janeiro.

Polícia do Exército garantem saída de caminhão-tanque de refinaria da Petrobras, no Rio de Janeiro.

O governo vai acionar as forças de segurança federais para liberar as estradas e as Forças Armadas serão utilizadas para garantir o abastecimento da população. Para isso, será editada uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), válida até o dia 4 de junho. A notícia foi dada nesta sexta-feira (25/05/2018), em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmman, afirmou ainda que o presidente Michel Temer poderá editar um decreto para permitir a requisição de bens, prevista na Constituição, para que alimentos, combustíveis, medicamentos e insumos cheguem à população, em todo o país. Ele acrescentou que os militares têm o respaldo legal para assumir a direção dos caminhões dos grevistas, se assim necessário. “O artigo 5, inciso 25 da Constituição Federal permite a requisição de bens, caso se faça necessário, em condições de pilotar veículo para que o desabastecimento seja contido e voltemos a ter distribuição regular”.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou que houve redução considerável dos bloqueios de estradas em todo o país. Segundo os números apresentados pelo governo, informados pela PRF, das 938 obstruções e interdições de rodovias, 419 já foram liberadas até este momento. Há ainda 519 pontos de interdições, já parciais, segundo o governo. O ministro admitiu que a liberação ocorre com menos velocidade do que o esperado.

Locaute

O ministro da Segurança disse ainda que a Polícia Federal abriu inquérito e vai ouvir 20 empresários de transportadoras para investigar se fizeram locaute, o que é ilegal e punível com prisão e multa.  “Estamos investigando se grandes empresas, transportadoras, patrões usaram os trabalhadores para ampliarem suas margens de lucro”, afirmou Jungmann. “Greve é direito constitucional; locaute é ilegalidade”, definiu. “Nós vamos ver quem está tirando proveito das reivindicações de trabalhadores. Se há patrões explorando os trabalhadores e o sofrimento da população”, completou. O ministro disse que se o locaute for comprovado, os infratores serão enquadrados em sete tipos de crimes.

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen, disse que as forças federais já estão atuando para normalizar a distribuição de produtos no país. Segundo ele, uma das refinarias da Petrobras no Rio de Janeiro, já reiniciou a distribuição de combustível no estado. “A refinaria Duque de Caxias já normalizou quase na integralidade, o que vai limpando o horizonte para nós. Haverá o tempo necessário para reposição de estoques, mas reinicia o abastecimento”, disse. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que muitos caminhoneiros estão respeitando o acordo firmado ontem com o governo federal.

De acordo com o ministro Padilha, informações da Polícia Rodoviária Federal e do GSI mantém a cúpula do governo informada. “O acordo está sendo observado por muitos. Temos monitoramento minuto a minuto. Postos da Polícia Rodoviária Federal municiam com informações e o Gabinete de Segurança Institucional vai acompanhando minuto a minuto o que vai acontecendo”. Segundo ele, uma “minoria barulhenta” tem atrapalhado o processo de volta à normalidade nas estradas.

STF: Ministro Alexandre de Moraes acata pedido da AGU e determina desbloqueio das rodovias

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta sexta-feira (25/05/2018) determinar o desbloqueio das rodovias do país que foram paralisadas pelo movimento nacional de caminhoneiros. O ministro atendeu a um pedido liminar feito no início da tarde pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Com a decisão, também fica autorizado o uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Força Nacional e das polícias militares dos estados para efetivar a medida, inclusive, com a desobstrução dos acostamentos. Em caso de descumprimento, deverá ser aplicada multa de R$ 100 mil por hora às associações da categoria.

De acordo com a decisão, os governos federal e os estaduais poderão tomar as medidas necessárias para o “resguardo da ordem” e garantir o tráfego livre nas estradas.

“Autorizo que sejam tomadas as medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis do Poder Executivo Federal e dos Poderes Executivos Estaduais, ao resguardo da ordem no entorno e, principalmente, à segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento que porventura venham a se posicionar em locais inapropriados nas rodovias do país; bem como, para impedir, inclusive nos acostamentos, a ocupação, a obstrução ou a imposição de dificuldade à passagem de veículos em quaisquer trechos das rodovias”, decidiu.

Moraes também entendeu que o movimento dos caminhoneiros abusou de seus direitos constitucionais e provocou “efeito desproporcional e intolerável” no país.

“O quadro fático revela com nitidez um cenário em que o abuso no exercício dos direitos constitucionais de reunião e greve acarretou um efeito desproporcional e intolerável sobre todo o restante da sociedade, que depende do pleno funcionamento das cadeias de distribuição de produtos e serviços para a manutenção dos aspectos mais essenciais e básicos da vida social”, afirmou o ministro.

MPF cria comitê para apurar eventuais crimes relativos à paralisação; Segundo a PGR, manifestantes podem ter cometido quatro crimes federais

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, instituiu nesta sexta-feira (25/05/2018) um comitê no Ministério Público Federal (MPF) para acompanhamento do acordo que encerra a paralisação de caminhoneiros e o bloqueio de rodovias em todo o país. O foco é fiscalizar a prática de crimes federais que afetem serviços públicos e de utilidade pública.

Na decisão, Raquel Dodge destaca que os atos praticados pelos manifestantes podem configurar quatro crimes federais, como expor a perigo ou tenta impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial, aérea ou por qualquer outro meio de transporte público.

A procuradora também menciona como eventuais crimes a prática de atentar contra a segurança ou funcionamento de serviços de utilidade pública como água e luz, além da desobediência a ordem legal de funcionário público.

Integram o comitê, os coordenadores da 2ª e da 3ª câmaras de Coordenação e Revisão do MPF especializadas, respectivamente, em matéria criminal e consumidor e ordem econômica; os procuradores-chefes das unidades de primeira instância do MPF; e, ainda, dois dirigentes do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça (CNPG).

Desobediência à Justiça

Na portaria, Raquel Dodge cita o descumprimento de ordens para a liberação de vias públicas federais que foram concedidas nos últimos dias pela Justiça Federal nos estados de Sergipe, São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Goiás, Santa Catarina, Pernambuco, Paraíba, Rondônia, Distrito Federal e Rio Grande do Sul.

Em todo o país, estão sendo instaurados procedimentos para apurar os crimes, bem como buscar a responsabilização dos envolvidos. Em Santos (SP), por exemplo, o despacho para abertura da investigação cita os transtornos e prejuízos causados pelo movimento grevista em razão do bloqueio das rodovias de acesso ao Porto de Santos.

Na decisão, Raquel Dodge sugere por exemplo a apuração das providências tomadas pelos administradores municipais, polícias Militar e Federal, e pela administradora do porto diante da decisão judicial que determinou a imediata liberação das vias.

No Rio Grande do Norte, houve despacho para apuração de ilícitos criminais praticados contra os serviços públicos federais, eventual prática de lockout – paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados -, e desobediência a ordem judicial, entre outros.

Também foi expedido ofício à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) solicitando informações sobre a fiscalização de eventuais práticas abusivas em função do desequilíbrio ocasionado nas relações entre os ofertantes de bens e serviços e a sociedade.

*Com informações da Agência Brasil.

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