Ex-senador Luiz Estevão terá pena reduzida por ler na prisão; redução é limita a 12 livros por ano, o equivalente a 48 dias

Luís Estêvão de Oliveira Neto, mais conhecido como Luiz Estevão (Rio de Janeiro, 6 de julho de 1949), é um empresário e político brasileiro com base no Distrito Federal, cassado no Senado Federal em 28 de junho de 2000, preso e condenado a 31 anos de prisão pelos crimes de peculato, corrupção ativa e estelionato.

Condenado a 26 anos de prisão por irregularidades nas obras do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, o empresário e ex-senador Luiz Estevão (MDB-DF) terá sua pena reduzida por ler livros.

No último dia 21, os desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) julgaram pedido de Luiz Estevão, que leu três obras entre as quais uma de Machado de Assis, e tornaram remissível a pena por leitura de livros para presos do Distrito Federal, ou seja os internos terão direito ao benefício. A decisão foi divulgada somente hoje (23/05/2018).

No final de abril deste ano, o pedido da defesa de Luiz Estevão foi negado na Vara de Execuções Penais devido à falta de regulamentação no Distrito Federal da Lei 12.433/2011, sobre a remição de pena por estudo ou trabalho.

Pelo critério do Conselho Nacional de Justiça, deve ser adotada a redução de quatro dias para cada livro comprovadamente lido pelo preso, até o máximo de 12 obras por ano. Na prática, a medida permite abreviar o tempo no cárcere em até 48 dias a cada ano.

O detento deve apresentar resenhas dos livros lidos como forma de comprovar a leitura.

Além dos pedidos de remissão de pena por leitura, o empresário pediu autorização à Justiça para fazer cursos profissionalizantes de inglês, mecânica e pedreiro. A participação em cursos também pode ser usada como forma de abater dias na prisão.

Condenação

Luiz Estevão está preso desde março de 2016, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele foi condenado pelos crimes de peculato, estelionato qualificado, corrupção ativa, uso de documento falso e participação em quadrilha ou bando.

A prisão dele foi determinada pela Justiça de São Paulo e baseou-se na decisão do Supremo que tornou possível a execução provisória de sentenças condenatórias de 2ª instância, mesmo que ainda não tenham transitado em julgado.

No período em que está na prisão, o empresário já se envolveu em algumas polêmicas como denúncias de usufruir de privilégios. De acordo com informações que vazaram para a imprensa, ele conseguiu fazer uma reforma no local, sem autorização, tinha acesso a salame e chocolate importado.

*Com informações da Agência Brasil.

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