Democracia à brasileira: contribuições críticas sobre a construção da cidadania no Brasil | Por Jader dos Santos, Roseane Santana e Ytallo de Jesus

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DEMOCRACIA À BRASILEIRA: CONTRIBUIÇÕES CRÍTICAS SOBRE A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA NO BRASIL

 

Jader Vinicius Carvalho dos Santos

Roseane de Carvalho Santana

Ytallo Ferreira de Silva de Jesus

 

  • INTRODUÇÃO

A democracia, enquanto sistema complexo, passou por diversas circunstâncias e peculiaridades para que, hodiernamente, seja encarada por muitos indivíduos como a forma ideal de organização política-administrativa, sendo adotada pela maior parte dos povos. Nesse sentido, buscaremos demonstrar as particularidades desse modelo, apontando a convergência entre democracia e cidadania, além de procurarmos compreender até qual ponto dá-se a efetivação desses dois elementos na concretude.

Deveras, a democracia brasileira, ainda em gradual amadurecimento, após longo período ditatorial, e enfrentando problemas persistentes, como a corrupção, é um exemplo de que a consolidação da cidadania no plano formal nem sempre possui correspondência com a realidade, uma vez que a despolitização e a constante ocorrência de golpes são questões que caracterizam nossa história e afetam o valor coletivo dado à democracia e à cidadania no país.

Sendo assim, com o objetivo de fortalecer o debate e colaborar para a expansão da consciência democrática no Brasil, mister se faz apontar os aspectos sociais, econômicos, políticos, históricos, dentre outros, que influenciaram a dinâmica organizativa pátria. Para tanto, analisaremos o desenvolvimento do regime democrático, desde a Grécia Antiga até a construção do Estado Democrático de Direito nacional, para podermos elencar os elementos que produziram as atuais problemáticas, no sentido de que o melhor modo de compreendermos o presente é examinando os passos de nossos antepassados, com o intuito de que os erros não sejam repetidos e possamos extrair os pontos positivos para a construção de um futuro melhor a todos os cidadãos.

2 CONCEITO DE DEMOCRACIA E EVOLUÇÃO HISTÓRICA

Etimologicamente, a palavra democracia, de origem grega, significa “governo do povo” advinda da conexão das expressões demos (povo) e kratos (poder, domínio), referindo-se, portanto, à forma de governo realizada por todos e para todos os cidadãos, ao menos no plano teórico. De acordo com o cientista político Robert Dahl[1], a construção de uma democracia implica na existência dos seguintes aspectos: “participação efetiva”; “igualdade de voto”; “aquisição de entendimento esclarecido”, além da possibilidade de “controle definitivo do planejamento” por parte dos cidadãos. Deveras, no caminhar da história humana, esse modelo sofreu diversas interferências, tornando-se fundamental a realização de uma análise desse percurso em relação às transformações ocorridas, com o objetivo de melhor compreendermos o conceito de democracia.

Nesse sentido, toma-se a Grécia Antiga, mais especificamente a cidade-estado de Atenas, como o berço da democracia, sendo esta caracterizada pela participação direta de uma pequena parcela dos cidadãos, que se reuniam em assembleias populares realizadas em praça pública, denominada ágora, com o intuito de debater acerca da política administrativa para o melhor desenvolvimento da pólis naquele contexto. Deve-se salientar que a noção de cidadania nesse período é bastante limitada, permitindo-se a participação somente aos homens livres, maiores de 18 (dezoito) anos, nascidos em Atenas, excluindo-se, portanto, os escravos, as mulheres, os estrangeiros (metecos), além das crianças[2]. Tal segregação assentava-se em um fator muito mais cultural do que político, em razão do senso comum, segundo o qual o sujeito que não partilhava dos costumes atenienses (meteco) seria incapaz de compreender o que era importante para a pólis, assim como o sexo feminino era visto como “naturalmente inferiore”, logo, não encontrando-se habilitado para o exercício da política, tendo ainda os escravos, que não possuíam nenhum direito por serem encarados como propriedades[3].

Destaca-se, nessa conjuntura, as transmutações trazidas pelo reformador Clístenes, em Atenas, ao consolidar a democracia através da expansão das funções da Assembleia Popular, apontando-se como princípios basilares desse processo: 1) a isonomia, segundo a qual todos eram iguais perante a lei; 2) a isocracia, que diz respeito à possibilidade de qualquer cidadão ter acesso aos cargos políticos; e 3) isegoria, preceito que estabelecia o direito à palavra durante as discussões, por idêntico tempo e sem ser interrompido. Outrossim, indispensável se faz registrar que tal regime político surge enquanto contraposição aos privilégios da classe aristocrática, simbolizando uma alternativa à tirania e à oligarquia ateniense.

Em relação à Teoria Política Moderna, destacam-se os filósofos John Locke e Jean-Jacques Rousseau, ambos contrários à manutenção do poder monárquico absolutista na Europa, sendo bastante influentes para o Movimento Iluminista. Todavia, esses dois grandes pensadores possuem concepções divergentes no que diz respeito à forma pela qual a democracia deve se adequar na concretude, apresentando-se um pensamento liberal em Locke, na qualidade de defensor da representação político-parlamentar, adotada na Inglaterra através da Revolução Gloriosa, e Rousseau, de modo contrário, como símbolo da democracia direta, participativa, idealizada para a Revolução Francesa.

A aversão ao Antigo Regime, no pensamento de Locke, era fundamental porque o autor tinha como valor máximo a defensa dos direitos naturais, como a vida, a liberdade e a propriedade, anteriores ao surgimento do Estado, contra a atuação arbitrária dos monarcas, concebendo, concernente ao papel Poder Legislativo e dos representantes escolhidos pelos cidadãos, que:

Se o legislativo ou qualquer parte dele compõe-se de representantes escolhidos pelo povo para esse período, os quais voltam depois para o estado ordinário de súditos e só podendo tomar parte no legislativo mediante nova escolha, este poder de escolher também será exercido pelo povo.[4]

De acordo com Rousseau[5],  “[…] as leis são as condições da associação civil. O povo submetido às leis deve ser o seu autor, só aos que se associam cabe reger as condições da sociedade”. Dessa maneira, na democracia participativa, o povo tem a prerrogativa de organizar as próprias leis, sem nenhuma circunscrição, posto que a vontade geral necessita ser respeitada, por consequência, regulamentando o pacto social estabelecido com o intuito de preservar a igualdade entre os homens.

Outra elaboração pertinente para nossa análise refere-se ao modelo denominado “democracia socialista”, a qual possui como objetivo a supressão das classes sociais, aliada ao aperfeiçoamento da autogestão coletiva, devendo existir um período, mínimo possível, em que se conserva a dominação da maioria. Nesse sentido, temos um regime que é efetivado pelos trabalhadores, por meio do recurso revolucionário, evidenciando-se que:

[…] sem liberdades democráticas é impossível a práxis revolucionária das massas, a autoeducação popular pela experiência prática, a autoemancipação revolucionária dos oprimidos e o próprio exercício do poder pela classe trabalhadora.[6]

Aponta-se ainda o valor fundamental dado aos conselhos operários no regime da democracia do proletariado, havendo o estabelecimento de uma nova forma de controle, voltada para os lugares em que a produção acontece, sendo esse modelo exercido pelo “cidadão trabalhador”, diferente do plano democrático representativo-formal, no qual temos o “cidadão abstrato”. Ademais, por meio desses órgãos comunitários, tem-se a construção de “[…] uma nova maneira de articular o indivíduo e a coletividade, formando um contra-poder popular”, ao reorganizar a política a partir de baixo, destacando-se que tais espaços são direcionados a funcionar como ambientes imprescindíveis para a concretização da liberdade humana e a consolidação das individualidades[7].

Em uma perspectiva contemporânea, Jürgen Habermas nos apresenta a concepção de uma “democracia deliberativa”, pela qual o exercício da cidadania ultrapassa o processo eletivo, sendo importante o estabelecimento, na esfera pública, de uma participação mais direta e profunda por parte dos indivíduos, no interior de um contexto em que a comunicação, o debate e a persuasão são elementos chaves para concretização desse modelo democrático. Nesse viés, para serem legítimas e, portanto, aceitas, as decisões políticas precisam conter o embasamento na vontade coletiva[8], preservando-se a oportunidade de o diálogo ser concretizado em múltiplos momentos, seja anterior ou posterior à tomada de decisão, pelo seguinte direcionamento:

[…] uma decisão é sempre provisória no sentido de que deve estar aberta para ser questionada em algum momento no futuro. Não podemos ter a certeza de que a decisão que julgamos correta hoje será correta amanhã: a história já demonstrou várias vezes isso. E mesmo as decisões que parecem mais acertadas em um determinado momento podem parecer menos justificáveis à luz de evidências posteriores.[9]

De acordo com Lüchmann[10], nessa situação, tem-se a exigência de condições semelhantes para a participação de todos os sujeitos frente ao Poder Público, abordando-se os problemas da coletividade por intermédio da razão, justaposta ao diálogo na esfera pública. Assim, temos, hodiernamente, a lenta solidificação de um Estado Democrático de Direito no Brasil, ou seja, há o desenvolvimento de um ambiente jurídico-político em que adota-se como propósito a busca pela limitação estatal em face dos direitos e garantias fundamentais, tratando-se tal particularidade de um reflexo da soberania popular ante os poderes estabelecidos. Além disso, tem-se como objetivo também a adoção de políticas públicas que possibilitem transformações positivas no quadro social dos sujeitos, enfatizando-se que:

Os direitos fundamentais podem ser conceituados como a categoria jurídica instituída com a finalidade de proteger a dignidade humana em todas as dimensões. Por isso, tal qual o ser humano, tem natureza polifacética, buscando resguardar o homem na sua liberdade (direitos individuais), nas suas necessidades (direitos sociais, econômicos e culturais) e na sua preservação (direitos relacionados à fraternidade e à solidariedade).[11]

Outrossim, consoante ao pensamento de Hannah Arendt[12], temos que a cidadania está totalmente imbricada com “o direito a ter direitos”, no sentido de que “a igualdade política entre as pessoas requer o acesso ao espaço público”[13]. Portanto, o fortalecimento da democracia brasileira é um processo que envolve a inclusão de maior parcela da sociedade, ultrapassando o momento do voto ao incentivar-se a fiscalização política, enquanto dever de cada cidadão, com o intuito de que os direitos sejam protegidos na concretude.

3 DEMOCRACIA E CIDADANIA NO BRASIL: HISTÓRICO E PÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Muitas foram as lutas travadas pelo povo brasileiro no processo de conquista do Estado Democrático de Direito. No entanto, o despertar da consciência individual e coletiva sobre o real significado desse Estado se deu de uma forma gradual, e por que não dizer, muito lenta. O contexto histórico mostra a tímida participação da população, da massa brasileira nas principais conquistas de direitos e garantias e consequentemente da tão almejada, cidadania.

A primeira Constituição brasileira foi promulgada em 1824, concedendo plenos poderes ao Imperador Dom Pedro I por meio do Poder Moderador, o qual concedia entre outras possibilidades, o direito de alterar parte da constituição. O Imperador tinha assim um lugar de destaque na presente sociedade, posição que os artigos sobre direitos fundamentais não possuíam, já que estes ocupavam o último artigo da Constituição, posição condizente com o grau de prioridade que o governo dava aos mesmos.

Na falsa independência que houve, marcada por interesses econômicos daqueles que já se beneficiavam da posição privilegiada que ocupavam, o principal marco de cidadania foi a abolição dos escravos. Uma abolição que incorporou os ex-escravos aos direitos civis não de uma forma real, mas meramente formal[14]. Deu-lhes a liberdade, mas não a oportunidade de obterem emprego, saúde, educação, moradia, alimentação, vivendo em condições tão sub-humanas quanto antes da escravidão.

Em 15 de novembro de 1889, Marechal Deodoro da Fonseca, proclama a independência do Brasil, e espera-se que com ela viesse a construção do Estado Democrático de Direito e a abertura de uma participação democrática e ativa da sociedade. Contudo, mas uma vez observa-se a não participação popular nessa transição de governo. Novamente, a elite se une, representados pelas figuras dos oficiais militares e cafeicultores, com o objetivo de tornarem-se detentores hegemônicos do poder político e econômico.

A República Velha, ou Primeira República, (1889-1930), como é denominada por alguns historiadores, apresentou-se como democrática, já que república demonstrava ser sinónimo de participação popular, tendo como protagonista o povo. Mas, não foi o que aconteceu, em troca a classe menos favorecida é explodas nas indústrias, submetendo-se a precárias condições de trabalho, vivendo em extrema pobreza e sendo mais uma vez excluída do cenário político do país.

Getúlio Vargas assume a presidência em 1930, iniciando a Nova República e garantindo grandes avanços nos direitos sócias, como criação do das leis trabalhistas, concessão do voto as mulheres e liberdade religiosa. Mas, em outros momentos, para a permanência no poder, Vargas suprimiu direitos sociais e políticos, como o direito de liberdade de expressão e de imprensa, direito de greve, extinção do sistema bicameral, fechamento do Congresso Nacional entre outros, caracterizando-se como um governo ditador, centralizador. Reconhece-se a ênfase e a melhoria nos direitos sociais, durante o governo getulista, mas contraditoriamente percebe-se, a dependência do cidadão em relação a quem estava no poder.

Em 1946 houve a promulgação de uma nova Constituição e o restabelecimento dos direitos civis, sociais e políticos conquistados até então. O progresso democrático durante o período de 1930 e 1964 deu-se sobretudo pelo voto, pelas organizações sindicais e pela participação partidária.

Houve um processo de nacionalização que favoreceu os pequenos partidos. De início, só os maiores tinham estrutura nacional. Eles foram perdendo força á medida que os menores se tornavam competitivos. Os pequenos partidos (considerados como tais todos, menos PSD, UDN, PTB, PR, PSP) detinham 10,1% das cadeiras na Câmara dos Deputados, em 1945, em 1962, tinham saltado para 48,7%. Houve, também, enfraquecimento dos partidos conservadores, se usarmos como medida a representação na Câmara dos Deputados. Considerando como principais partidos conservadores o PSD, a UDN e o PR, vê-se que detinham 82, 1% das cadeiras em 1945 e apenas 34,4% em 1962. Em contraste, partidos populistas como o PT e o PSP saltaram de 7,6% para 16,7$ no mesmo período. [15]

Presença de pequenos partidos, alguns composto com base sindical, mas que favorecia a representação no Congresso e a luta mais intensa pela garantia do exercício da cidadania, principalmente pelos menos assistidos socialmente. Todavia, essa evolução, rumo a consolidação da democracia, foi abalada quando os oficiais do Exército brasileiro deflagram um Golpe de Estado, restringindo liberdades individuais e as garantias fundamentais e mantendo-se no poder por meio de uma violenta repressão.

Os Atos Institucionais – AI, concomitantemente com a violência física e psíquica, foram os principais mecanismos de repressão utilizados pelos militares. Por meio deles o presidente da república podia suspender garantias constitucionais e cassar mandatos políticos. Dos atos institucionais o mais severo foi o AI-5.

O AI-5 mergulhou o Brasil no período mais triste da sua história política, no qual a repressão iria atingir níveis de violência inimagináveis. Vários professores universitários foram forçados a se aposentar e muitas pessoas entraram na clandestinidade. A imprensa, rigorosamente censurada, foi proibida de publicar notícias sobre movimentos operários e estudantis ou matérias que contivessem críticas ao regime. [16]

Após vinte e um anos de ditadura militar, houve uma retomada dos movimentos de oposição reivindicando a redemocratização do Brasil, e como um dos principais exemplos tivemos o movimento Diretas Já, que exigia a volta das eleições direitas. Apesar da grande mobilização popular Tancredo Neves é eleito presidente da República, não chegando a tomar posse, pois morre logo em seguida a eleição, assumindo a presidência o vice, José Sarney. A posse do vice-presidente, marca o término da ditadura miliar no Brasil, mas não a transição para a democracia, que só é consumada em 1988, com a promulgação da nova Constituição brasileira.

Depois de longos anos de repressão e suspensão de direitos, o Brasil novamente pode ser considerado um Estado Democrático de Direito. Com a Constituição Cidadã, como foi chamada por Ulysses Guimarães por ser considerada a mais liberal e democrática da história brasileira, foi possível a restruturação dos direitos anteriormente suprimidos e a esperança de uma maior participação politica e democrática na construção e reformulação de leis e garantias fundamentais, que beneficiassem a classe baixa e trabalhadora, que desde sempre foi excluída da conjuntura política.

O autor José Murilo de Carvalho ressalta que infelizmente o desenrolar da realidade não ocorreu como se almejava:

Havia ingenuidade no entusiasmo. Havia a crença de que a democratização das instituições traria rapidamente a felicidade nacional. Pensava-se que o fato de termos reconquistado o direito de eleger nossos prefeitos, governadores e presidente da República seria a garantia de liberdade, de participação, de segurança, de desenvolvimento, de emprego, de justiça social.[17]

Esperava-se a fixação das leis ali redigidas, compactadas e ressignificadas em seu artigo primeiro que acentua:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I – a soberania;
II – a cidadania
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V – o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.[18]

Em sua origem a Constituição representava a consolidação desse Novo Estado Democrático de Direito, sendo sustentado pelos seus cinco pilares descrito no artigo á cima. Mas, o que ainda se observa depois de trinta anos da promulgação da Constituição e dos acontecimentos posteriores é uma tímida participação popular junto a fixação da cidadania e democracia no país. Embora, deva-se ressalta que atualmente temos cidadãos mais politizados e críticos, que sabem exatamente os direitos e deveres que possuem e quais melhores meios para obtê-los.

Reconhece-se que o processo de democratização ainda está em fase de amadurecimento, e talvez galgando muito vagarosamente. Escândalos diários envolvendo políticos corruptos, pessoas morrem constantemente na fila do SUS (Sistema Único de Saúde), cortes de verbas no setor educacional, pessoas ainda vivendo em péssimas condições, entre outros, comprovando que ainda passamos por um processo de fixação formal e não material da Constituição. Entretanto, deve-se admitir que apesar de todas as dificuldades ainda enfrentadas, a Carta Magna foi o divisor de águas para a idealização e o despertar da cidadania e democracia em território brasileiro. Por meio da Constituição o povo legitima toda luta travada na busca dessa conquista, correlacionando-a socialmente com o termo justiça.

4 PELA IMPLEMENTAÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO BRASIL: CONTRIBUIÇÕES CRÍTICAS EM DEFESA DA CIDADANIA

Chegando às rotas conclusivas do que se propôs este artigo, convém retomar, brevemente, as ideias que foram sustentadas de modo a possibilitar o prosseguimento do liame argumentativo.

A ideia conceitual de democracia, a despeito de todo o percurso histórico desse conceito dentro da Teoria do Direito e do Estado e da Ciência Política, mantém-se, essencialmente, o mesmo: governo do povo. É possível, no entanto, identificar importante mudança, à luz do gênio de Norberto Bobbio, no ideal democrático:

O que se considera que foi alterado na passagem da democracia dos antigos à democracia dos modernos […] não é o titular do poder político, que é sempre o ‘povo’, entendido como o conjunto de cidadãos a que cabe em última instância o direito de tomar as decisões coletivas, mas o modo (mais ou menos amplo) de exercer esse direito.[19]

Como se dá, portanto, o exercício da democracia no Brasil: de modo mais ou menos amplo? A história política brasileira, conforme outrora apresentamos, foi marcada por uma sofrida democracia; de difícil nascimento e concretização, constantes tentativas de supressão e golpismos – alguns deles bem-sucedidos –, de tal maneira que a cultura democrática sempre parecera secundária, utópica, constantemente suprimida por soluções de cunho autoritário e imediatista.

A Constituição de 1988, este poderoso marco, traçou uma verdadeira revolução para construção da democracia no Brasil, que, em tese, deveria ser marcada pela participação efetiva da população, que passou a ter seus direitos políticos fundamentais garantidos – soma esta fez emergir, formalmente, a cidadania.

Esta República Federativa do Brasil, constituída num Estado Democrático de Direito[20], conforme a gramática constitucional, ao estabelecer formalmente tais conquistas, não necessariamente pressupôs a sua efetivação. É nessa linha que Heloísa Milak, buscando impedir a confusão entre os conceitos de República, Democracia e Cidadania, que geraria a errônea ideia de que com a mera fixação legal desses pressupostos imediatamente acompanhar-se-ia a sua efetivação, afirma:

Não se confundem porque a forma republicana de governo remete à alternância do poder, contrapondo-se ao sistema monárquico que preza pela hereditariedade e vitaliciedade, mas nem todo sistema republicano é necessariamente democrático, ou seja, tem origem no poder do povo, que, por fim, não necessariamente pressupõe a efetivação da cidadania que conceitualmente alude à titularidade de direitos políticos e reconhecimento do indivíduo como pertencente a determinada sociedade estatal.[21]

Nesse sentido, como fazer germinar uma cidadania genuína no Brasil, com tão espinhosa história precedendo-nos e com tanta desconfiança hodierna na política e na ação estatal? Isto é: como fomentar e fortalecer a democracia brasileira à luz da ação cívica?

A solução é evoluir, concretamente, a democracia brasileira: do formalismo representativo para uma democracia enérgica, de abundante participação popular: a chamada democracia participativa. Com isso, quer-se dizer que a representatividade parlamentar deve acabar, ou seja, que como numa espécie de lei natural, com o fortalecimento de uma modalidade enfraquecer-se-á a outra? Definitivamente não.[22]

A coexistência entre a democracia representativa e a democracia participativa é tão possível teoricamente quanto constitucionalmente: o parágrafo único do artigo 1° da Carta Magna faz subsistir, numa mesma ordem democrática, ambas as modalidades, de modo que a existência legítima de uma, pressupõe a da outra.[23] No entanto, com tal proposição, novamente nos encontramos frente ao velho dilema brasileiro: o constante paradoxo entre a beleza institucionalizada e a crueza concreta. Justamente sobre a temática da efetividade da Constituição, Luiz Roberto Barroso assevera, com impecável rigor, que:

A efetividade significa, portanto, a realização do Direito, o desempenho concreto de sua função social. Ela representa a materialização, no mundo dos fatos, dos preceitos legais e simboliza a aproximação, tão íntima quanto possível, entre o dever-ser normativo e o ser da realidade social.[24]

Esta esfera da efetividade constitucional, definida com assaz precisão por Barroso, encontra-se, no entanto, em um campo diferente dos que convencionalmente são citados no âmbito jurídico – existência, validade e eficácia –, conforme o mesmo conclui na própria obra supramencionada.

Tal plano encontra-se no âmbito da realidade, ou seja, ontologicamente exige a materialização do imperativo legal-constitucional – a democracia participativa e a cidadania efetiva – e, para tanto, não depende de mais leis e regulamentos, o que manteria a problemática insolúvel dentro de uma ordem lógico-abstrata.

A solução da materialização da democracia participativa e da cidadania brasileiras depende, por sua vez, da correção dos problemas estruturais emaranhados à realidade nacional, visto que demanda-se a aproximação entre o dever-ser normativo e o ser social. Muitos problemas poderiam, nesse sentido, ser citados, mas dois emergem com maior importância frente à problemática que se nos apresenta: a desigualdade social e o déficit educacional.

4.1 Desigualdade Social

A problemática da desigualdade social no Brasil constitui-se num dos maiores problemas nacionais, tão poderosa e profundamente arraigada está na realidade histórico-social pátria. Tratando do tema, Garcia elucida que:

O Brasil foi fundado sobre o signo da desigualdade, da injustiça, da exclusão: capitanias hereditárias, sesmarias, latifúndio, Lei de Terras de 1850 (proibia o acesso à terra por aqueles que não detinham grandes quantias de dinheiro), escravidão, genocídio de índios, importação subsidiada de trabalhadores europeus miseráveis, autoritarismo e ideologia antipopular e racista das elites nacionais. Nenhuma preocupação com a democracia social, econômica e política. Toda resistência ao reconhecimento de direitos individuais e coletivos.[25]

A despeito do fato de ser a desigualdade uma moléstia sistêmica[26], espalhando seus resultados distorcidos em praticamente tudo o que se constrói dentro da realidade brasileira, um desses resultados nos é fundamental, por implicar na temática aqui tratada: a desigualdade social cria cidadãos de “primeira classe” e cidadãos de “segunda classe”. Ou seja, esta desigualdade entre os indivíduos que compõem uma mesma sociedade – que se reflete em diversos campos, como a econômica, a racial, a de gênero, etc. – distancia-os e, naturalmente, afasta do poder real todos aqueles que, estruturalmente, não detém as características esperadas para serem “iguais” ou, melhor dizendo, “cidadãos de primeira classe”. Katia Maia, ao tratar do tema, assevera:

“A desigualdade não é natural, ela é uma construção social. Quando a desigualdade é naturalizada, ela passa a instituir o poder da opressão social. Os mecanismos que reproduzem as desigualdades devem ser revelados de forma que se possibilite seu enfrentamento pela sociedade civil por meio da cidadania ativa, buscando a garantia da justiça de gênero, da igualdade racial, dos direitos humanos e o aprofundamento da democracia”.[27]

Nesse sentido, é fundamental que se combata a desigualdade social brasileira, posto que esta não é tão somente um entrave socioeconômico, mas fundamentalmente um empecilho para o desenvolvimento da democracia participativa por meio da cidadania ativa e equânime.

4.2 Déficit Educacional

É ontológico ao conceito de democracia a participação decisória dos cidadãos, conforme já visualizamos. Se a desigualdade social é um fator de distorção da participação cidadã, impedindo uma democracia efetiva, o déficit educacional seria o outro lado da moeda, isto é, o fator complementar que torna ainda mais complexa a inserção da participação democrática dos indivíduos formadores de uma sociedade no sistema político-decisório nacional. Adorno, ao associar educação e emancipação humana, sustenta:

 Uma democracia efetiva só pode ser imaginada enquanto uma sociedade de quem é emancipado. Numa democracia, quem defende ideais contrários à emancipação, e, portanto, contrários à decisão consciente independente de cada pessoa em particular, é um antidemocrata, até mesmo se as ideias que correspondem a seus desígnios são difundidas no plano formal da democracia.[28]

Não é possível construir uma democracia genuína sem cidadãos devidamente conscientes acerca de seus direitos e deveres para com a coletividade; que tenham em si, vivo, o senso de corresponsabilidade, o apreço pela pluralidade, pelo debate e pela democracia em si.

Todas essas questões, no entanto, demandam a supressão do déficit educacional brasileiro.[29] Somente por meio da educação, há emancipação; e não há cidadão emancipado por meio da educação – uma educação, note-se, de viés crítico e libertário, conforme defendera Paulo Freire[30] – que rejeite o único ambiente possível para o exercício de uma cidadania ativa, equânime e efetiva: a democracia.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A abordagem de temas como a Democracia, a Cidadania, seus freios e contrapesos, bem como, em via contrária, os mecanismos de expansão e concretização que lhes são próprios ou adequados, ainda é questão complexa, quase paradoxal, para o Brasil.

Isto porque, conforme já assinalado, a despeito do fato de que desde 1988 vive a nação sob um regime democrático de ampla valorização da ação cívica, a cultura democrática encontra dificuldade em consolidar-se; tal resistência se dá, basicamente, em duas frentes combativas: uma histórica e outra contemporânea.

Acerca da perspectiva histórica, concernente, sobretudo, ao enraizamento secular das soluções autoritárias e do descolamento da sociedade civil das decisões políticas fundamentais ao longo da história brasileira, seus melindres foram suficientemente tratados ao longo do texto. Importa enfocar que: este duelo, dos mais árduos – por tencionar combater as raízes de uma prática coletiva de inércia consubstanciada pela exclusão sistemática por parte das elites políticas e econômicas –, pode ser vencido e, mais do que isso, vem sendo, lenta, gradual e corajosamente, combatido. A Constituição Brasileira, acertadamente nomeada como Cidadã por Ulysses Guimarães, foi efetiva em lançar as bases de uma consciência social generalizada de pertencimento à um coletivo pátrio único – a nação brasileira – e por fazer germinar a percepção comum de que existem direitos garantidos e que os mesmos pertencem a todos, indistintamente. Por mais espinhosa que seja, a história pode ser superada e, inclusive, reconstruída – agora, em direção ao futuro.

Já a frente contemporânea assume dupla importância: é nessa esfera que, conforme vimos, deve-se pugnar o combate contínuo contra a história que precisamos vencer, a fim de construir uma nova cultura, sendo esta democrática e de alta energia cívica. Mas é também na contemporaneidade que se enfrenta a batalha contra a desilusão; é notável que todo este longo período de descolamento da sociedade civil da matriz de poder – o Estado –, impedida aquela de manifestar-se com genuína relevância decisória, resultou em um amplo descontentamento popular com a política, com e por meio da qual não se sente representada.

É imperativo, portanto, que se redimensione essa energia crítica difusa na sociedade da destruição da política para a sua reconstrução em novos moldes, de tal sorte que, após essa árdua batalha, um novo ambiente político nasça, enraizado – o democrático, de ampla participação popular: dialógico, plural, participativo e, acima de tudo, cidadão.

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[1] DAHL, Robert A. Sobre a democracia.  Tradução de Beatriz Sidou. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2001.

[2] BAPTISTA, Conrado Luciano. A Democracia Ateniense Clássica. Revista Filosofia Capital, Brasília – DF, edição 16, v. 9, p. 6-18, 05 dez. 2014.

[3] SOUZA, Rainer. Democracia grega x Democracia contemporânea. Disponível em: <http://mundoeducacao.bol.uol.com.br/historiageral/democracia-grega-x-democracia-contemporanea.htm>. Acesso em: 13 janeiro 2018.

[4] LOCKE, J. Coleção Os Pensadores. São Paulo: Abril Cultual, 1973, p. 101.

[5] ROUSSEAU, J. Discurso sobre a economia política e do contrato social. Petrópolis: Vozes, 1995, p. 99.

[6] LÖWY, Michael. A centelha se acende na ação: a filosofia da práxis no pensamento de Rosa Luxemburgo. Educação e Filosofia Uberlândia, v. 28, n. 55, p. 27-38, jan./jun. 2014.

[7] ROTOLO, Tatiana de M. S. Conselhos Operários e Socialismo. In: ROTOLO, Tatiana de M. S. O Socialismo Democrático segundo Rosa Luxemburg. Dissertação (Mestrado em Filosofia). FFLCH-USP, 2007, 87p. Disponível em: <https://revistas.pucsp.br/index.php/ls/article/viewFile/18755/13945>. Acesso em: 18 janeiro 2018.

[8] VIGLIO, José Eduardo. Avaliação da experiência do Orçamento Participativo numa cidade média: o caso de Jaboticabal – SP. Dissertação (Mestrado em Engenharia Urbana). Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia da Universidade Federal de São Carlos. São Carlos-SP, 2004.

[9]MEDEIROS, Alexsandro. DEMOCRACIA DELIBERATIVA. 2014. Disponível em: <http://www.portalconscienciapolitica.com.br/ciber-democracia/democracia-deliberativa/>. Acesso em: 19 janeiro 2018.

[10] LÜCHMANN, Lígia Helena Hahn. Possibilidades e limites da democracia deliberativa: a experiência do orçamento participativo de Porto Alegre. Tese (Doutorado em Ciências Sociais). Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas. Campinas-SP, 2002.

[11] ARAUJO, Luiz Alberto David; NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Curso de Direito Constitucional. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2005, p. 109-110.

[12] ARENDT, Hannah. O sistema totalitário. Tradução de Roberto Raposo. Lisboa: Publicações Dom Quixote, 1978, p. 381.

[13] WINCKLER, Silvana. IGUALDADE E CIDADANIA EM HANNAH ARENDT. Direito em Debate, ano XII nº 22, jul./dez, 2004, p. 19. Disponível em: <file:///D:/Downloads/711-2821-1-PB.pdf>. Acesso em: 18 janeiro 2018.

[14] CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil – o longo caminho. Rio de janeiro: Civilização Brasileira, 2008, p. 17.

[15] CARVALHO, ob. cit., p. 149.

[16] SILVA, Francisco de Assis. História. São Paulo: Moderna, 2001, p. 216.

[17] CARVALHO, ob. cit., p. 7.

[18] BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Câmara dos deputados, Cedi, 2016, p. 9.

[19] BOBBIO, Norberto. Liberalismo e Democracia. 6. ed. São Paulo: Brasiliense, 2000, p. 31-32.

[20] Com o seguinte trecho inicia-se a Constituição Federal: “Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito […]”. (BRASIL, 1988).

[21] MILAK, Heloísa da Silva Krol. Cidadania, república e democracia: análise de caso. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin et al (Org.). Direito Constitucional Brasileiro: Teoria da constituição e direitos fundamentais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, p. 189-190.

[22] Nesse sentido, ver: “Democracia Participativa é Possível?” Disponível em: <http://www.politize.com.br/democracia-participativa/>. Acesso em: 14 janeiro 2018.

[23] Assim prescreve a Constituição Brasileira, ao fim do art. 1°: “Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. (BRASIL, 1988).

[24] BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e Aplicação da Constituição: Fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 132.

[25] GARCIA, Ronaldo Coutinho. Iniquidade Social no Brasil: Uma aproximação e uma tentativa de dimensionamento. IPEA (texto para discussão). Brasília, agosto de 2003. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_0971.pdf>. Acesso: 8 fevereiro 2018.

[26] Nesse sentido, ver: “Brasil é o 10° país mais desigual do mundo”. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/economia/brasil-o-10-pais-mais-desigual-do-mundo-21094828>. Acesso em: 8 fevereiro 2018.

[27] MAIA, Katia. Vamos falar sobre desigualdade? In: OXFAM. Cada Vez Mais Desigual? abr. 2016. Disponível em: <https://www.oxfam.org.br/sites/default/files/arquivos/Oxfam%20Brasil%20-%20Cada%20vez%20mais%20desigual.pdf>. Acesso em: 8 fevereiro 2018.

[28] ADORNO, Theodor. Educação e Emancipação. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995, p. 141.

[29] A fim de se ter dimensão do quão deficitária é a realidade brasileira no que concerne à educação, ver: “Brasil ainda tem 11,8 milhões de analfabetos, segundo IBGE”. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/sociedade/educacao/brasil-ainda-tem-118-milhoes-de-analfabetos-segundo-ibge-22211755>. Acesso em: 8 fevereiro 2018.

[30] A despeito de Paulo Freire ter realizado esta brilhante defesa da educação emancipadora ao longo de toda a sua obra, referimo-nos aqui, especificamente, à preclara monografia “Educação como Prática da Liberdade” (1967).

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Perfil do Autor

Juarez Duarte Bomfim
Baiano de Salvador, Juarez Duarte Bomfim é sociólogo e mestre em Administração pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), doutor em Geografia Humana pela Universidade de Salamanca, Espanha; e professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). Tem trabalhos publicados no campo da Sociologia, Ciência Política, Teoria das Organizações e Geografia Humana. Diversas outras publicações também sobre religiosidade e espiritualidade. Suas aventuras poético-literárias são divulgadas no Blog abrigado no Jornal Grande Bahia. E-mail para contato: [email protected]