Câmara Municipal de Feira de Santana aprova veto do prefeito Colbert Martins Filho

Câmara Municipal de Feira de Santana aprova veto que dispõe sobre a Política de Atenção ao Idoso.

Câmara Municipal de Feira de Santana aprova veto que dispõe sobre a Política de Atenção ao Idoso.

Na manhã desta segunda-feira (30/04/2018), a Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) aprovou, em discussão única e por unanimidade dos presentes, o veto do prefeito municipal a diversas alíneas do artigo 9º do Projeto de Lei de nº 207/2017, de autoria do vereador Roberto Luis da Silva Tourinho, que dispõe sobre a Política Municipal de Atenção ao Idoso, no âmbito do município de Feira de Santana e dá outras providências.

O referido veto é referente aos seguintes incisos: I – Na área da Assistência Social, as alíneas ‘d’ e ‘i’; II – Na área de Saúde, as alíneas ‘c’, ‘i’, ‘I’, ‘n’, ‘o’, ‘q e ‘s’; III – Na área de Cultura, a alínea ‘c’; IV – Na área do Esporte e Lazer, a alínea ‘c’; V – Na área de Transporte Coletivo, a alínea ‘f’; VI – Da Habitação e Urbanismo, a alínea ‘b’; VII – Da Indústria e Comércio, a alínea ‘a’; VIII – Dos Direitos Humanos e Segurança Social, a alínea ‘a’.

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