Brasil precisa implementar reformas para garantir crescimento, diz FMI

Presidente Michel Temer durante reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Desastrosa política econômica do Governo Temer conduz país para acelerado processo de desindustrialização.

Presidente Michel Temer durante reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Desastrosa política econômica do Governo Temer conduz país para acelerado processo de desindustrialização.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou nesta sexta-feira (25/05/2018) documento em que destaca que, apesar da recuperação econômica atual no Brasil, o país precisa implementar reformas adicionais, em especial da Previdência, para garantir um crescimento econômico forte: “sem reformas adicionais, as perspectivas de crescimento no médio prazo são pouco inspiradoras”.

Elaborado pelo corpo técnico da instituição, o documento é resultado da visita anual que o fundo costuma fazer ao país de acordo com as regras da instituição. As conclusões do relatório afirmam ainda que, no atual contexto de condições financeiras globais mais restritas, “colocar o Brasil em uma trajetória de crescimento forte, equilibrado e sustentável exige determinação na consolidação fiscal, reformas estruturais ambiciosas e o fortalecimento da arquitetura do setor financeiro”.

Reforma da Previdência

O documento destaca o papel positivo de medidas recentes adotados pelo governo, como a lei do teto dos gastos e a reformas trabalhista. “Todavia, ainda é preciso fazer muito mais”, diz o texto, destacando a importância de uma reforma da Previdência para evitar riscos e “assegurar a sustentabilidade das finanças públicas e um sistema justo”.

“Os gastos com a Previdência social são muito altos, crescentes e insustentáveis — claramente, o Brasil é um ponto fora da curva entre a maioria das economias emergentes, inclusive na América Latina”. A instituição também faz recomendações sobre pontos da reforma da Previdêcia, que deveria incluir “o aumento da idade de aposentadoria, a desvinculação do piso da aposentadoria do salário mínimo e a moderação da generosidade indevida nas aposentadorias de alguns segmentos da população, sobretudo dos funcionários públicos”.

Além dessas reformas já implementadas, a missão do FMI também destacou outros projetos do governo que considera “louváveis”, como os planos de reduzir os custos bancários ao instituir uma nova lei de falências e implementar um registro eletrônico de garantias e o cadastro positivo.

O documento ainda destaca que o setor financeiro tem se mostrado resiliente, apesar de a recuperação do crédito bancário ainda estar lenta, e que as reservas externas são substanciais – mais de US$ 370 bilhões, valor considerado grande pelo fundo. Essas reservas, ao lado do fato de a dívida pública ser denominada em reais, as necessidades de rolagem externa serem baixas, a queda no déficit em conta corrente e o câmbio flexível “reforçam a resiliência do Brasil a choques externos”.

Ainda assim, o FMI lembra que a desvalorização acelerada de moedas em mercados emergentes é um lembrete de que as condições externas podem mudar rapidamente e agravar o efeito da incerteza política interna.

Recomendações

O FMI recomenda que a política monetária continue acomodatícia para facilitar uma recuperação duradoura, já que a inflação está abaixo da meta, e que seja reforçada a independência do Banco Central para fortalecer ainda mais o regime de metas de inflação. Por outro lado, a consolidação fiscal deveria ser acelerada, e a taxa de câmbio deveria continuar flexível para manter sua capacidade de absorver choques externos.

O documento destaca a necessidade de reformar o regime de emprego e remuneração do setor público “para tornar os gastos com pessoal sustentáveis, reduzir as distorções no mercado de trabalho e a desigualdade de renda”, além de preservar e, se possível, “aumentar os gastos com programas sociais eficazes, como o Bolsa Família e o investimento público”.

O fundo também recomenda que medidas tributárias mais eficientes sejam implementas, como acelerar a simplificação do sistema, incluindo a revisão do PIS/Cofins, além da harmonização dos regimes tributários federal e estaduais.

Outro destaque entre as recomendações é promover maior abertura comercial, já que, segundo o corpo técnico do fundo, “o Brasil continua a ser uma economia fechada, em relação aos demais países do G-20”. O fundo afirma, no entanto, que recentes avanços na facilitação do comércio e o progresso na conclusão de novos acordos comerciais “são bem vindos”.

O FMI também recomenda o avanço na implementação do Programa de Parcerias de Investimentos, para aumentar a infraestrutura competitividade do país, que, segundo o documento, ainda são inferiores às dos seus concorrentes comerciais.

Por fim, o texto alerta para a importância da “implementação eficaz de medidas para combater a lavagem de dinheiro e a corrupção”, apesar de que “o governo continua a obter bons resultados nos seus esforços para processar casos importantes de lavagem de dinheiro e corrupção, com o respaldo de um judiciário forte e independente”.

*Com informações da Agência Brasil.

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Sobre o autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto Oliveira da Silva (Carlos Augusto) é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF). Atua como jornalista e cientista social. Telefone: (75)98242-8000 | E-mail: [email protected]