Suprema impunidade | Por Luiz Holanda

Ministro Marco Aurélio durante sessão do STF.

Ministro Marco Aurélio, durante sessão do STF.

O midiático ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, que não perde uma oportunidade para aparecer diante das câmaras de Tvs, chegou à Corte pelas mãos do então presidente da República, Fernando Collor de Mello, seu primo, na vaga deixada pelo ministro Carlos Alberto Madeira, que havia se aposentado.

Foi presidente do órgão e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), este por três vezes, a última em 2014. Conhecido como “voto vencido” por suas esdrúxulas decisões, adora ser o centro das atenções, sempre criando problemas que o colocam sob os holofotes. Em nenhum deles conseguiu algo positivo, mas ficou no noticiário por um bom período de tempo.

Em julho de 2002 libertou o banqueiro Salvatore Cacciola, proprietário do Banco Marka, que dera um prejuízo à nação de 1,5 bilhão de reais. Depois de solto, Cacciola fugiu para a Itália e lá ficou até 2007, quando, numa saída para Mônaco, foi preso e extraditado para o Brasil, onde foi condenado pela Justiça Federal do Rio de Janeiro a treze anos de prisão por peculato e gestão fraudulenta. Na ocasião Mello disse que o soltaria de novo, caso o habeas corpus fosse distribuído para ele.

Em outra ocasião votou a favor da libertação de Suzane Von Richthofen, que admitiu ter aberto a porta da casa em que morava com a família para que o seu namorado, Daniel Cravinhos, e o irmão dele, Cristian, assassinassem seus pais (Manfred e Marisa Von Richthofen), que estavam dormindo.

Tempos depois libertou Antônio Petrus Kalil, o Turcão, preso pela Policia Federal como explorador de caça-níqueis. Em 2012 concedeu habeas corpus a Luiz André Ferreira da Silva, o Deco, vereador no Rio de Janeiro considerado um dos mais perigosos milicianos da Zona Oeste do município. Deco era acusado de vários crimes, entre os quais o assassinato da Chefe de Polícia Civil, Martha Rocha.

Em julho de 2013, foi o único ministro a votar contra a prisão do deputado Natan Donadon, preso pelo STF por ter sido condenado, a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime fechado por peculato e formação de quadrilha. Em 2017 foi a vez do goleiro Bruno, cúmplice na morte de sua ex-amante, Eliza Samúdio, grávida de um filho seu.

De todos esses episódios, o único em que Mello se deu mal foi quando deferiu liminar para afastar Renan Calheiros da presidência do Senado. Calheiros, não só se recusou a deixar o cargo como o chamou de juizeco. Gilmar Mendes, inimigo figadal de Mello, afirmou que o caso era de reconhecimento de inimputabilidade ou de impeachment do colega, acrescentando que “No Nordeste se diz que não se corre atrás de doido porque não se sabe para onde ele vai”. Não contente com isso, disse que os antropólogos, quando estudarem algumas personalidades da vida pública, verão que essas pessoas, ao envelhecerem “passarão de velhos a velhacos”.

De outra feita, Mello ordenou que a Câmara desse prosseguimento ao pedido de impeachment do então vice-presidente Michel Temer, mas foi desobedecido. Na decisão que devolveu o mandato ao senador Aécio Neves, Mello o descreveu como alguém com “fortes laços com o Brasil” e com uma “carreira política elogiável”. Esse “forte laço com o Brasil” e essa “carreira política elogiável” serviram para uma delação premiada feita pelo empresário Joesley Batista à Procuradoria Geral da República, registrando o pedido de R$ 2 milhões pelo senador tucano. A defesa alegou que o dinheiro foi um empréstimo e não uma propina. Na ocasião, foram libertados Frederico Pacheco, primo de Aécio, e sua irmã Andrea Neves, além do ex-assessor Mendheson Souza Lima, todos acusados de envolvimento nas maracutaias.

Agora, Mello pretende libertar os que estão presos por decisão dos tribunais de segundo grau, sob o argumento de que é preciso esgotar todas as instâncias para que alguém possa ser preso. Considerando que a última palavra é do STF e que o processo nesse tribunal leva, às vezes, mais de 30 anos para ser julgado, os corruptos jamais serão presos, graças a Suprema impunidade garantida por nossa mais alta Corte de injustiça. Que República! E que Ministro!

*Luiz Holanda é advogado e professor universitário.

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Perfil do Autor

Luiz Holanda
Luiz Holanda é advogado e professor universitário, possui especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Comércio Exterior pela Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo; Direito Comercial pela Universidade Católica de São Paulo; Comunicações Verbais pelo Instituto Melantonio de São Paulo; é professor de Direito Constitucional, Ciências Políticas, Direitos Humanos e Ética na Faculdade de Direito da UCSAL na Bahia; e é Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA. Atuou como advogado dos Banco Safra E Econômico, presidiu a Transur, foi diretor comercial da Limpurb, superintendente da LBA na Bahia, superintendente parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, e diretor administrativo da Sudic Bahia. E-mail para contato: [email protected]