STF: Ministro Edson Fachin determina liberação de empréstimo de R$ 315 milhões ao Piauí

Ministro Edson Fachin determina liberação de empréstimo de R$ 315 milhões ao Piauí.  A decisão foi motivada por uma ação protocolada no STF pelo estado

Ministro Edson Fachin determina liberação de empréstimo de R$ 315 milhões ao Piauí.  A decisão foi motivada por uma ação protocolada no STF pelo estado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou hoje (20/04/2018) que a Caixa Econômica Federal libere R$ 315 milhões para efetivar um contrato de financiamento com o estado do Piauí.

A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada na Corte pelo estado. Na petição, o Executivo local, que é governado pelo petista Wellington Dias, alegou dificuldades para liberar os recursos do empréstimo com a União, que,será usado para custear reformas em rodovias e obras de saneamento básico. Segundo o governo estadual, o Piauí foi única unidade da federação que fez o pedido de financiamento, mas não conseguiu formalizar o contrato.

Ao decidir a questão, Fachin pediu que o banco apresente o cronograma de desembolso do valor em 72 horas após ser notificado da decisão.

“É relevante que as partes processuais do polo passivo não declinaram motivos com suficiente força técnica para explicar a demora na transferência de recursos, previamente aprovados de forma geral e impessoal aos Estados-membros, de muita relevância à persecução de uma finalidade especialmente relevante para o desenvolvimento nacional e a autonomia federativa”, argumentou o ministro.

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