SINART negligência manutenção do Terminal Marítimo de Madre de Deus e coloca em risco vida de usuários

Imagens revelam negligência da SINART na manutenção do Terminal Marítimo de Madre de Deus.

Imagens revelam negligência da SINART na manutenção do Terminal Marítimo de Madre de Deus.

Mais de três meses depois do acidente que lançou ao mar cerca de 70 pessoas, a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (SINART) não consertou o píer de desembarque do Terminal Marítimo de Madre de Deus, mas continua cobrando R$ 0,90 de pedágio.

O acidente ocorreu em 1º de janeiro de 2017 e até a presente data o embarque e desembarque é feito através de um único sistema flutuante. Segundo os navegadores, responsáveis pelo transporte de passageiros entre o continente e as ilhas de Maria Guarda, Bom Jesus dos Passos e Paramana, a estrutura não suporta adequadamente o fluxo intenso de usuários do terminal, colocando em risco a vida das pessoas.

O terminal foi construído pela prefeitura de Madre de Deus, que concedeu à SINART a exploração e manutenção do equipamento.

Tragédia anunciada

Mesmo atendendo moradores de municípios diferentes (Madre de Deus e Salvador), o transporte e terminal não é regularizado pela Agerba. Essa, por sua vez,  garante que a responsabilidade pela regularização e fiscalização é da Capitania dos Portos.

A Marinha só é vista nas imediações durante o verão – e muito raramente. A atenção às normas de segurança, limite de passageiros nas embarcações, embarque e desembarque simplesmente não existe.

O Ministério Público coleciona denúncias, emite portarias com pedidos de informações para a Sinart e Agerba, mas nenhuma ação eficaz para garantir a segurança e direito de ir e vir dos usuários é apresentada.

A falta de regulamentação e exigência do cumprimento das normas de segurança e direitos dos cidadãos consumidores anuncia uma tragédia. O acidente de 1º de janeiros não teve vítima com gravidade, mas poderia ser o contrário.

A ligação Mar Grande – Salvador só foi regularizada há menos de 10 anos e a isenção da responsabilidade dos órgãos competentes resultou no grave acidente com a lancha Cavalo Marinho.

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