Prefeitura de Feira de Santana se compromete com MPBA e MPT a combater trabalho infantil durante Micareta 2018

Representantes da Prefeitura de Feira de Santana durante reunião com membros do MP.

Representantes da Prefeitura de Feira de Santana durante reunião com membros do MP.

Estratégias de combate ao trabalho infantil devem ser implementadas pelo Município de Feira de Santana para o período da Micareta 2018, que acontece entre os próximos dias 19 e 22 de abril de 2018. Compromissos nesse sentido foram assumidos pelo Município junto aos Ministérios Públicos do Estado da Bahia (MPBA) e do Trabalho (MPT) durante reunião realizada hoje, dia 4. No termo de ajuste de conduta assinado pelo secretário de Cultura Edson Felloni Borges, pela promotora de Justiça Idelzuith Freitas de Nunes e pelas procuradoras do Trabalho Annelise Pereira, Sílvia Valença e Rosineide Moura, o Município se compromete a suspender a autorização para funcionamento de barracas que se utilizarem do trabalho de crianças e/ou adolescentes que tenham até 18 anos de idade.

Outra obrigação assumida pelo Município foi a de disponibilizar equipes com assistentes sociais e educadores para orientar, com antecedência, os pais que tenham barracas de vendas de produtos durante a Micareta a não levarem seus filhos menores de 18 anos para trabalharem ou dormirem no local de trabalho. Também deverá ser realizado o cadastramento das barracas que comercializam produtos no circuito da Micareta, com a indicação do responsável pela entidade e os dados pessoais de identificação, que os qualifique, como nome, endereço, RG, CPF, telefone. Além disso, o Município comprometeu-se a impedir a participação, no ano seguinte, de todos os barraqueiros cujos espaços forem autuados pelos órgãos de fiscalização em razão da exploração do trabalho de criança e/ou adolescente. Uma equipe, de no mínimo seis pessoas por turno, deverá ser providenciada para percorrer o circuito da Micareta durante todo o evento com o intuito de fazer cessar situações de trabalho infantil.

Como obrigação social, o Município terá que providenciar, a partir do próximo dia 9, a afixação de outdoors em locais de grande visibilidade, preferencialmente nas três principais entradas da cidade e no percurso da Micareta, sobre o combate do trabalho infantil. A mesma temática deverá ser abordada em cartazes afixados ao longo do percurso da festa e divulgada em jingle produzidos para veiculação em rádios. Durante a reunião, foi sugerido ainda ao Município a disponibilização de um número telefônico diverso do Disque 100 para o recebimento de denúncias. O secretário de cultura indicou o número 156 e os membros dos MPs solicitaram o treinamento dos atendentes para o recebimento das denúncias e encaminhamento aos órgãos competentes.

*Com informações do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).

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