Os executivos do grupo J&F, controlador do frigorífico JBS, gravaram, em maio de 2017, uma conversa com o senador Aécio Neves na qual ele pedia propina de 2 milhões de reais a Joesley Batista. Indagado para quem deveria o dinheiro ser enviado, respondeu que tinha “que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação”, e que o empresário iria lhe “dar uma ajuda do caralho”.
O dinheiro foi entregue a Frederico Pacheco de Medeiros, o Fred, diretor da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), nomeado por Aécio e um dos coordenadores de sua campanha a presidente da República em 2014. Em consequência desse escândalo, Aécio foi afastado de suas atividades parlamentares e obrigado a abandonar a presidência do PSDB para provar a sua “inocência”.
O notório ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF), não só determinou que o senador retornasse às suas atividades como negou o pedido de prisão feito pela Procuradoria Geral da República, fazendo, na ocasião, fervorosos elogios à carreira política do indiciado. O tucano, que também estava sendo acusado de crime de obstrução à Justiça, alegou que o dinheiro era um empréstimo, e que não tinha nada de caixa 2 ou corrupção.
Por ocasião do julgamento, o STF, por unanimidade, acompanhou o voto do relator, por sinal o mesmo Marco Aurélio, que, surpreendendo o país mudando de opinião, recebeu a denúncia contra o senador afirmando que havia “transcrições de conversas telefônicas, ligações realizadas pelo senador das quais se extrai que estaria tentando influenciar na escolha de delegados da PF na Operação Lava Jato”, e que estavam presentes nos autos os “elementos necessários para a aceitação das denúncias”.
Ao tomar conhecimento da decisão, Aécio disse que já a esperava, e que não cometera crime algum, e que agora aproveitaria a oportunidade para provar a correção dos seus atos, pois o que houve, segundo ele, foi apenas um empréstimo de dinheiro privado, sem que ninguém fosse lesado e sem desvio de dinheiro público: “O tempo me permitirá, de forma serena e tranquila, provar a absoluta correção dos meus atos”, acrescentou.
Após ter dito que o dinheiro era um empréstimo, Neves publicou um artigo no jornal Folha de São Paulo reconhecendo que usou “vocabulário inadequado” e que fez “brincadeiras injustificáveis e de enorme mau gosto”, das quais se arrependia profundamente, além de pedir desculpas a Frederico pela grosseria, aduzindo que o dinheiro, que antes era um empréstimo, agora era fruto da venda de um imóvel de sua família a Joesley Batista.
Apesar da decisão do Supremo, Aécio ainda não está inelegível, pois, além de ser réu primário, o que existe contra ele é apenas o início de um processo penal que pode terminar em absolvição ou condenação. O problema é que o recebimento da denúncia dificultou a sua reeleição para o Senado. O desgaste foi tanto que ele próprio está pensando em sair candidato a deputado federal, pois, além de precisar de menos votos para ser eleito, ficará protegido pelo foro privilegiado, que é uma forma de se garantir a impunidade a um parlamentar acusado de corrupção.
Aécio é o primeiro membro da cúpula tucana a se tornar réu pela roubalheira oriunda da Lava Jato, e o segundo ex-presidente do PSDB – e ex-governador de Minas Gerais -, a ser processado criminalmente. O outro é Eduardo Azeredo, condenado a vinte anos de prisão no processo do mensalão.
Desesperado e abandonado pelos próprios colegas, Neves grudou no governo Temer e no Centrão em busca de apoio. Sua popularidade caiu para apenas 1% do eleitorado. Para agravar ainda mais sua situação,um dos sócios da Andrade Gutierrez, Sérgio Andrade, afirmou ter-lhe transferido R$ 35 milhões em 2010 por meio de um contrato fraudulento, celebrado com a empresa de um seu amigo.
Transformado em réu por corrupção e obstrução de Justiça, tornou-se alvo de outros oito inquéritos no STF. Até o deputado Osmar Serraglio, demitido do Ministério da Justiça por incompetência, o acusou de pressioná-lo a nomear um delegado da polícia Federal de sua preferência. As denúncias desgastaram tanto o senador que os delatores, temendo que ele cumpra a promessa matá-los antes de delatarem, estão pensando em pedir garantia de vida à Policia Federal antes de assinarem a delação.
*Luiz Holanda é advogado e professor universitário.
