Editorial: Tentativa de criminalizar atos verbais da senadora Gleisi Hoffmann pela PGR evidencia assunção fascista do Estado brasileiro; o “ovo da serpente” é revelado

Ministro Gilmar Mendes identificou, na atuação do juiz Sérgio Moro, violações ao Código de Processo Penal e a Constituição Federal. Violação da Lei por agentes políticos do Estado evidencia assunção fascista de setores da autocracia plutocrática que atuam no Brasil.

Ministro Gilmar Mendes identificou, na atuação do juiz Sérgio Moro, violações ao Código de Processo Penal e a Constituição Federal. Violação da Lei por agentes políticos do Estado evidencia assunção fascista de setores da autocracia plutocrática que atua no Brasil.

Presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) e senadora da República, Gleisi Hoffmann gravou, neste mês de abril de 2018, depoimento à rede de TV do Catar Al Jazira denunciando prática persecutória de agentes políticos do Estado brasileiro contra Luiz Inácio Lula da Silva, líder trabalhista e ex-presidente da República.

No vídeo, a senadora critica a atuação ilegal e ilegítima de magistrados e membros do Ministério Público Federal (MPF) — que agem com o apoio da Rede Globo, rede de comunicação com intensos vínculos com o Golpe Civil/Militar de 1964 e com o Golpe Jurídico-político de 2016 — no intuito de perseguir Lula, mártir da causa trabalhista e líder nas pesquisas de intenção de voto para presidência da República, nas eleições de 2018, fato que evidencia objetiva interferência do Poder Judiciário e do MPF na soberania popular advinda do sufrágio.

O depoimento da Gleisi Hoffmann pouco difere da análise do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Ele apontou atuação criminosa, no âmbito do Procuradoria-geral da República (PGR) e da força-tarefa do Caso Lava Jato, revelando casos de corrupção. Além disto, afirmou, em crítica ao juiz Sérgio Moro e aos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF4), que um novo Código de Processo Penal e uma nova Constituição Federal foi criada pelos magistrados, declarando, com isto, síntese da escalada autoritária, fascista e corrupta de agentes políticos do Estado.

Imunidade

Observa-se que é noticiado que a PGR instaurou inquérito sobre o depoimento da senadora, com a finalidade de apurar prática criminosa. Confirmado o ato da PGR, ele evidencia a assunção fascista do Estado Nação, em decorrência da previsão constitucional de inviolabilidade dos atos verbais dos parlamentares, o que lhes permite expressar opiniões, sobre qualquer questão, sem ser admoestados pela tirania dos agentes políticos do Estado.

Em síntese, a tentativa de criminalizar os atos verbais da senadora é a inconteste evidência de que a usurpada nação brasileira assume o viés fascista. Neste contexto, deverá ter sequência a prisão e morte de intelectuais orgânicos da sociedade, que se contrapõem ao fascismo observado no Estado Nação. Exemplo histórico de como agem os fascistas é registrado no Caso Vladimir Herzog, jornalista, professor e dramaturgo brasileiro, assassinado pela Ditadura, em 25 de outubro de 1975, fato que contou com a conveniente complacência dos agentes políticos da época.

Prisão de jornalista

Não obstante, a ilegítima prisão proferida em 21 de março de 2017 pelo juiz Sérgio Moro contra o jornalista Eduardo Guimarães, ato considerado atentatório à Magna Carta e a Declaração dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), cujo texto foi incorporado a legislação brasileira à integralidade, foi denunciado pela ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e por diversos outras instituições como violação ao princípio da liberdade de imprensa, por conseguinte, ato que viola a Democracia. O caso se constituiu em exemplo perfeito da tirania adotada por agentes políticos contra os que obstam aos inconfessáveis interesses pessoais e de grupos de poder expressos por esses agentes, através dos éditos.

A serpente

Retornando a Gilmar Mendes, cujo conhecimento jurídico constitucional é reconhecido, ele afirmou que a sociedade brasileira estava diante do “Ovo da Serpente”, a expressão recorre à passagem bíblica do profeta Isaías, capítulo 59, versículos de 4 a 8:

— Não há quem pleiteie sua causa com justiça, não há quem busque o direito, e nem faça sua defesa com retidão e sinceridade. Todos apoiam seus argumentos em falatório vazio e mentiras; concebem maldades e geram mais iniquidade.

— Chocam ovos de cobra e tecem teias de aranha. Quem comer tais ovos encontra a morte e de cada ovo esmagado sai uma víbora.

— As teias não servem para a confecção de roupas; mas eles conseguem cobrir-se com o que fazem. Suas obras são malignas; tão somente atos de violência procedem de suas mãos.

— Seus pés correm apressadamente para tudo quanto é maligno, são ágeis em derramar sangue inocente. Seus pensamentos são continuamente maus; ruína e extermínio marcam seus caminhos.

— Não conhecem o Caminho da Paz; não existe justiça em suas intenções e práticas. Eles transformaram todo o direito em caminhos tortuosos; quem andar por eles jamais verá a paz.

Observa-se que ao citar a expressão ‘Ovo da Serpente’, Gilmar Mendes revelou em profundidade analítica a essência do mal nas ações persecutórias em curso no Brasil.

Banalidade do Mal

Retirando do campo conceitual e aplicando a práxis histórica, a expressão ‘Ovo da Serpente’, remete, também, ao filme homônimo, dirigido por Ingmar Bergman e lançado, em 1977, na Suécia. A peça cinematográfica é ambientada no ano de 1923, na cidade de Berlim, Alemanha. A narrativa aborda a vida de Abel Rosenberg, trapezista judeu desempregado, que descobriu que o irmão Max se suicidou. Logo após ele encontra Manuela, a cunhada, juntos sobrevivem com dificuldade à violenta recessão econômica que afeta o país. Sem compreender as transformações políticas em andamento, eles aceitam trabalhar em uma clínica clandestina que realiza experiências em seres humanos.

Os conceitos observados na citação bíblica em Isaías 59: 4-8 e na obra fílmica de Ingmar Bergman são abordados sob outro contexto, a da assunção do nazismo e a perseguição aos judeus na II Guerra Mundial, relatados na obra da Hannah Arendt (1906-1975), através da tese da ‘Banalidade do Mal’. Na obra, a intelectual judia lança olhar sobre como seres humanos são induzidos a adotar ideias e posturas que vão de encontro ao princípio do bem.

Persistência do mal

Neste contesto, pode-se inferir que a sociedade brasileira está diante do ‘Ovo da Serpente’ e da ‘Banalidade do Mal’, época em que agentes políticos do Estado agem, não em função do bem coletivo, mas, movidos pelos próprios interesses e dos grupos de poder aos quais pertence, adotando ações que divergem e atentam contra o interesse da maioria subordinada da população brasileira, povo que habita em moradias subnormais, sobrevive de subemprego e é subjugada pela violência de uma elite despótica, autocrática e autoritária.

Exemplo dos valores que separam a elite despótica do Brasil e a classe trabalhadora é percebido na materialidade das ações ocorridas no dia 7 de abril de 2018 (sábado). Nessa data, enquanto milhares de trabalhadores participavam de ato democrático em defesa de Lula, inclusive, através de orações, parte da elite e da classe média despótica participou da “festa no puteiro” promovida em São Paulo pelo empresário Oscar Maroni. Conhecido como magnata do sexo, ele expôs mulheres seminuas, em situações sádicas, em frente ao Bahamas Hotel Club e prestou homenagem aos heróis dos conservadores e reacionários, protagonistas da prisão do líder trabalhista e ex-presidente da República. Imagens emolduradas em dourado do juiz Sérgio Moro e da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) completavam a primeira parte da remissão pós-moderna da obra ‘Divina Comédia’, escrita por Dante Alighieri no século XIV, que relata o inferno, mais precisamente o segundo dos nove círculos, descrito como a luxúria.

*Carlos Augusto é jornalista e cientista social.

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Sobre o autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto Oliveira da Silva (Carlos Augusto) é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF). Atua como jornalista e cientista social. Telefone: (75)98242-8000 | E-mail: [email protected]