Câmara Municipal aprova contas da Prefeitura de Feira de Santana do exercício de 2016 e proposta de emenda à LOM

Câmara Municipal de Feira de Santana aprova  contas da Prefeitura relativas ao ano de 2016.

Câmara Municipal de Feira de Santana aprova contas da Prefeitura relativas ao ano de 2016.

Foi aprovado, em discussão única e por maioria dos presentes, na sessão legislativa desta terça-feira (24/04/2018), o Projeto de Decreto Legislativo de nº 023/2018, de iniciativa da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal, que opina pela aprovação, porque regulares, porém com ressalvas, das contas da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, relativas ao exercício de 2016. Os edis Alberto Nery (PT) e José Menezes Santa Rosa (Zé Filé, PROS) votaram contrário à matéria.

De acordo com a proposição, ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, correspondentes ao exercício financeiro de 2016, de responsabilidade do gestor José Ronaldo de Carvalho, que tramitam no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, no processo nº 07470e17, resultando no Parecer Prévio, publicado no Diário Oficial Eletrônico no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, no dia 06/12/2017, em neste ato é acatado.

Câmara Municipal aprova em 1ª discussão Proposta de Emenda à LOM

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, na manhã desta terça-feira (24), em primeira discussão e por unanimidade dos presentes, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de nº 113/2018, de autoria de vários edis, que acrescenta e altera dispositivo do artigo 19 da Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação de atos municipais.

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