Ministra Rosa Weber

A ministra Rosa Weber é relatora de uma ação protocolada em 2018, na qual o PSOL questiona a constitucionalidade de artigos do Código Penal que preveem pena de prisão para mulheres que cometem aborto nos casos não autorizados por lei.

A ministra Rosa Weber é relatora de uma ação protocolada em 2018, na qual o PSOL questiona a constitucionalidade de artigos do Código Penal que preveem pena de prisão para mulheres que cometem aborto nos casos não autorizados por lei.

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