Presidente Michel Temer não vai recorrer da quebra de seu sigilo bancário decreta por ministro do STF

Cerco jurídico ao presidente Michel Temer aproxima verdade da atuação do político em possíveis esquemas de desvios do Caso Lava Jato.

Cerco jurídico ao presidente Michel Temer aproxima verdade da atuação do político em possíveis esquemas de desvios do Caso Lava Jato.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, informou nesta terça-feira (06/03/2018) que o presidente Michel Temer não recorrerá da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso de autorizar a quebra de seu sigilo bancário. Marun, no entanto, interpretou a decisão do magistrado como abusiva e absurda.

“Não obstante o caráter evidentemente abusivo, e até absurdo dessa decisão, o presidente decide, a princípio, pelo menos até o presente momento, não recorrer dessa decisão e mantém, já que não tem nada a esconder, a decisão ontem [segunda-feira, 5] tomada de abrir seu sigilo bancário à população brasileira através da imprensa”, mesmo sem ter sido notificado oficialmente.

O ministro convocou uma entrevista coletiva para falar da decisão do ministro do Supremo, e disse que a decisão do presidente de não recorrer é para evitar dar “munição à hipocrisia dos adversários”.

O ministro da Secretaria de Governo também questionou a decisão de Barroso não ter partido de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). “Teria sido uma decisão judicial tomada sem que houvesse pedido para tanto; no meu entender de advogado trata-se de uma situação absurda. Nós entendemos que quem tomou essa decisão a tomou de forma abusiva e desnecessária, haja vista a fragilidade do inquérito que não possui base fática”.

Padilha

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, também comentou a decisão do ministro Barroso. Em conversa com jornalistas na Câmara dos Deputados, ele disse que o tema não preocupa o presidente, o que ficaria explícito na decisão de divulgar suas movimentações bancárias. Assim como Marun, Padilha observou que não houve pedido da PGR, apenas da Polícia Federal (PF).

“Primeiro, o pedido do delegado, pelo que sei, não foi chancelado pela Procuradoria-Geral da República. Então houve uma iniciativa do ministro em acolher o pedido da Polícia Federal. Eu quero que compreendam que ao presidente Michel Temer esse tema não preocupa, portanto, não tem nada a esconder”.

Barroso é o responsável no STF pelo inquérito que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado pelo presidente Michel Temer em maio do ano passado. Na ação, além de Temer, são investigados o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, donos da Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos.

Em janeiro, ao responder por escrito aos questionamentos dos delegados responsáveis pela investigação, a defesa do presidente Temer declarou que ele nunca foi procurado por empresários do setor portuário para tratar da edição do decreto, tampouco autorizou qualquer pessoa a fazer tratativas em seu nome.

*Com informações da Agência Brasil.

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