Presidente da UPB cobra repasse dos royalties do petróleo aos municípios baianos

Eures Ribeiro Pereira cobra repasses do Governo Temer para municípios da Bahia.

Eures Ribeiro Pereira cobra repasses do Governo Temer para municípios da Bahia.

Foi aberto na manhã desta sexta-feira (16/03/2018) pela a União dos Municípios da Bahia (UPB) a sexta edição do Encontro de Prefeitos, que ocorre até este sábado (17), no Senai Cimatec em Salvador. O evento que propõe debater assuntos relacionados às prefeituras baianas como a queda da arrecadação e os desafios das gestões públicas também aborda o tema “municípios inteligentes”, com soluções em tecnologia para facilitar o atendimento das prefeituras ao cidadão. A solenidade de abertura contou com a presença do governador Rui Costa, de parlamentares baianos e prefeitos de mais de 320 municípios do estado.

De acordo com o presidente da UPB, o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, a união dos prefeitos no momento de crise tem fortalecido a luta municipalista na busca de conquistas importantes. O gestor citou a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios em retirar os programas federais do cálculo do índice de pessoal. “Se outros estados já praticam é importante que a Bahia também tenha esse entendimento”. Eures aproveitou a presença do governador Rui Costa para afirmar que os municípios têm uma pauta estadual e pediu o apoio do executivo estadual para o repasse dos royalties do petróleo aos municípios. “Os prefeitos da Bahia sonham em fazer uma comissão e discutir com o senhor. Porque justiça seja feita, os royalties que vem para Bahia 25% é dos municípios e nunca, nenhum governador, repassou”.

Eures também ressaltou a mudança no formato do encontro que bateu recorde de participação dos prefeitos. “Mostra que estamos preocupados em discutir as dificuldades dos municípios e ajudar o povo”, disse sobre a troca do espaço de realização do Encontro de Prefeitos do resort Vila Galé, em Guarajuba, para o Senai Cimatec, em Salvador. Durante a abertura foi assinado um termo de parceria entre a UPB e o Governo do Estado da Bahia para o compartilhamento de dados referentes ao recolhimento de tributos, entre eles o Imposto Sobre Serviço (ISS).

Bastante aguardada, a fala do governador Rui Costa foi de solidariedade aos municípios. “Ao longo de décadas dividimos municípios, dividindo receitas demasiadamente e duplicando despesas”, disse Rui. Ele também se comprometeu em estudar uma forma de repassar os royalties devidos aos municípios. “Tenho que projetar minhas contas pagas e analisadas, até porque esse é último ano de governo, mas assim que puder vou sentar com a UPB, evidente que dentro do marco legal e das possibilidades financeiras, a gente ajustar isso, como tenho feito com todas as outras ações”, sentenciou. O governador Rui Costa anunciou ainda a intenção de conveniar com as prefeituras a criação de colégios militares nos municípios e reforçou que o “o municipalismo não é uma estratégia de retórica, mas uma estratégia de governo. O que dá capilaridade as políticas públicas para quem chega na ponta são os municípios, são os prefeitos”.

Dos senadores presentes ao encontro, o senador Otto Alencar falou da necessidade de rever a legislação brasileira para que municípios com perda de arrecadação e oscilação nas transferências voluntárias não sejam penalizados por não conseguirem cumprir o índice de gasto com pessoal. “A realidade nossa é trabalhar para pautar o que é de interesse dos municípios”. Já a senadora Lídice da Mata ressaltou o empenho do Congresso Nacional em iniciativas que mudam a participação da União no financiamento de programas como o Fundeb, o fundo da educação básica. “Para garantir que saia do que é hoje, entorno de 10%, para em seis anos alcançarmos 50% do financiamento por parte da União”.

A má distribuição das riquezas, que penaliza os municípios brasileiros, foi classificada como “uma injustiça fiscal” pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi. Ele alegou que a União criou diversas contribuições desde a Constituição de 1988, cujo volume de recurso se iguala ao da arrecadação dos impostos, porém sem repartir com os municípios. O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Ângelo Coronel, ressaltou a falta de recursos para honrar os compromissos assumidos pelos municípios. “O repasse federal não vem atendendo a realidade das prefeituras brasileiras”. Em consonância, o ex-governador e secretário de desenvolvimento econômico do estado, Jaques Wagner, concluiu: “a porta do prefeito é a primeira que o munícipe recorre e nessa quadra de dificuldade financeira e queda de arrecadação, sem dúvida alguma, são heróis aqueles que se dispõem a dirigir suas cidades”.

Diante das dificuldades, o prefeito de Feira de Santana e ex-presidente da UPB, José Ronaldo, deixou uma mensagem de otimismo aos colegas. “A todos os prefeitos a luta é diária e constante, mas a competência, seriedade e a honestidade com que vocês dirigem os municípios, serão sempre permanente e cheia de vitórias na defesa dos municípios baianos”.

Durante o encontro será lançada a etapa estadual do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. Na abertura, o presidente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury, reforçou a importância da iniciativa para melhorar a arrecadação municipal. “Nosso esforço é ampliar a implementação da Lei Geral nos municípios para fazer com que o incentivo possa ser dado ao micro e pequeno empreendedor, refletindo nos municípios em um aumento real da arrecadação”, reforçou.

Estão entre os parceiros e patrocinadores do evento: o Governo do Estado da Bahia, Sebrae, Bradesco, Conishi, E&L Sistema, Use Telecom, Grupo Dias, IEL/FIEB, Safety Service, Balões.com, Pi Contabilidade, Nutricash e o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Desenbahia, EGBA, Embasa, Unicef, Agersa e Bahiagás.

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