Oposição oficializa pedido de CPI da Arena Fonte Nova na ALBA

Parlamentares do Bloco de Oposição entregam ao deputado Angelo Coronel pedido de CPI.

Parlamentares do Bloco de Oposição entregam ao deputado Angelo Coronel pedido de CPI.

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia oficializou hoje (05/03/2018), o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena Fonte Nova. O grupo liderado pelo deputado Luciano Ribeiro (DEM) entregou nas mãos do presidente da Casa, Ângelo Coronel (PSD) o requerimento de instalação da CPI para apurar a suspeita de superfaturamento nas obras do estádio.

“Foi um passo muito importante para que a Oposição possa cumprir mais uma vez o seu papel de fiscalizadora dos atos que estão diretamente ligados a gestão do estado. Os envolvidos terão a oportunidade de esclarecer os fatos que cercam as denúncias feitas pela Polícia Federal”, afirmou o líder Luciano.

O objetivo é investigar, no prazo de 180 dias a partir da instalação, as irregularidades apontadas pelo TCE e pelo TCU no procedimento de licitação e contratação da parceria pública e privada com a sociedade empresarial, com prejuízos aos cofres públicos do estado. O pedido de CPI teve a assinatura de todos os deputados da Bancada.

Pedido de esclarecimentos ao TCE

A fim de obter informações que devem embasar os questionamentos da CPI, a Bancada também protocolou hoje no Tribunal de Contas do Estado (TCE), um pedido de informações sobre o contrato de Parceria Público Privada (PPP) para a reconstrução do estádio. No requerimento, o líder questiona se a Fonte Nova Participações e o governo do estado cumpriram as determinações contidas na decisão proferida na sessão realizada no órgão, em 12 de abril de 2016.

O deputado também quis saber se houve alguma medida adotada pelo TCE para que fosse garantido cumprimento da decisão. No ofício é solicitada também uma cópia do processo relativo ao assunto.

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